comissario de voo
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Art. 1o Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas ... § 1o Para o desempenho das profissões descritas no caput, o profissional deve ...
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Comissário de bordo morre após sofrer infarto em voo a Paris
Agência O Globo -Um comissário de bordo morreu após sofrer um problema cardíaco durante um voo do Bahrein para Paris, na França. Yasser Saleh Al Yazidi passou mal e os pilotos da Airbus A321 foram obrigados a fazer um pouso de emergência em Erbil, n...
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Comissário de bordo morre após sofrer infarto em voo à Paris
Agência O Globo -Um comissário de bordo morreu após sofrer um problema cardíaco durante um voo do Bahrein para Paris, na França. Yasser Saleh Al Yazidi passou mal e os pilotos da Airbus A321 foram obrigados a fazer um pouso de emergência em Erbil, n...
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Vídeo: Passageiro bêbado é amarrado em assento após dar cabeçada em comissário de bordo durante voo
Um homem foi amarrado em seu assento dentro de um avião, após dar uma cabeçada em um dos comissários de bordo durante discussão. No voo da Emirates saindo de Dubai, outros passageiros alegam que o homem ficou tão embriagado em sua cabine de classe ex...
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Vídeo: Comissário viraliza ao usar gravata do RBD em voo para o Rio
Passageiros de um voo da GOL com destino ao Rio de Janeiro foram surpreendidos com os comissários de bordo que usavam gravatas da famosa banda RBD. O grupo mexicano se apresentou nesta quinta-feira, no Engenhão. No vídeo, que viralizou nas redes soci...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-67.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/wt/bv RECURSO DE REVISTA - COMISSÁRIO DE VÔO - PERMANÊNCIA NA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDEVIDO ... - Nos termos da jurisprudência desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2606/2000-312-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in verbis: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Segundo o aludido dispositivo, a configuraçã
... PROC. Nº TST-RR-2606/2000-312-02-00.1 ... PROC. Nº TST-RR-2606/2000-312-02-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/ARN/cg ... COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in verbis: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da ... -
Acórdão nº 1000310-58.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1000310-58.2023.8.11.0015Recorrente: Larissa Raquel Goetz VilmasRecorrida: CEAB – Centro Educacional da Aviação do Brasil LtdaEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENSINO - SERVIÇO DE TREINAMENTO DE COMISSÁRIO DE VOO- DESISTÊNCIA POR PARTE DO ALUNA APÓS FREQUENTAR PARTE DO CURSO- INCIDÊNCIA DE MULTA QUE NÃO SE REVELA ABUSIVA- ...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENSINO - SERVIÇO DE TREINAMENTO DE COMISSÁRIO DE VOO- DESISTÊNCIA POR PARTE DO ALUNA APÓS FREQUENTAR PARTE DO CURSO- INCIDÊNCIA DE MULTA QUE NÃO SE REVELA ABUSIVA- RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 0544123-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS ... AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DAS RÉS ... IMPROVIDO ... Caracteriza dano moral a conduta do comissário de voo que, em atitude ... negligente, ao abrir o bagageiro, deixou cair duas muletas na cabeça de ... uma idosa, causando-lhe traumatismo crânio ...
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Acordao N° 1227658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Reprovação de matérias pré-requisito. Danos morais. Ausência. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada impertinente, desnecessária ou protelatória e que o juízo repute inútil ao deslinde da controvérsia, quando entender suficiente o acervo fático-probatório já
... continuidade do curso, estabelecido no Regulamento do Curso de Comissário de Voo ... Não ficou patente que a cobrança de débitos educacionais em meio ao curso, tenha sido feito por ... intermédio de penalizações e ... -
Acórdãos nº 1003236-49.2014.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 24802) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ensino Curso para formação de comissário de voo Necessidade de habilitação da instituição pela ANAC Perda da autorização de funcionamento ...
- Conheças as histórias das vítimas do voo MH17 da Malaysia Airlines
- Conheças as histórias das vítimas do voo MH17 da Malaysia Airlines
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Acordão nº 20080589272 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2009
Comissário de voo. Adicional de Periculosidade. O abastecimento de aeronaves concomitantemente com as atividades laborativas do reclamante, como comissário de voo, não ensejam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, pois não há previsão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.
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Acordão nº 20070632418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Marzo de 2009
Comissário de voo. Adicional de Periculosidade. O abastecimento de aeronaves concomitantemente com as atividades laborativas do reclamante, como comissário de voo, não ensejam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, pois não há previsão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.
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Acordão nº 20070249134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
Comissário de vôo. Adicional de Periculosidade. O abastecimento de aeronaves concomitantemente com as atividades laborativas do reclamante, como comissário de vôo, não ensejam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, pois não há previsão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.
- Conheças as histórias das vítimas do voo MH17 da Malaysia Airlines
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Acordao N° 1378601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Pandemia de covid-19. Comunicado de encerramento das atividades sem informação quanto à restituição dos valores desembolsados. Posterior comunicação de que as aulas seriam retomadas pela modalidade ead. Conduta contraditória. Restituição de quantia devida. Dano moral ao aluno não configurado. Organização de alunos
... parte recorrida referentes ao curso de Comissário de Voo (instrumento contratual ID 26509751) pelo ... valor de R$ 1.500,00 (recibo ID 26509751 – Pág. 3). Ocorre que em 11/03/2020 o Governo do ... -
Acordão nº 20080680334 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2009
Comissária de vôo. Adicional de Periculosidade. O abastecimento de aeronaves concomitantemente com as atividades laborativas do reclamante, como comissário de vôo, não ensejam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, pois não há previsão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.
- Acordão nº 20060584364 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2007
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Artigos 442 a 456
... Aeronauta é profissão regulamentada exercida por tripulantes de aeronaves-piloto, comissário de voo e mecânico de voo. A regulamentação da profissão está na Lei n. 13.475/2017, a qual determina que a atividade seja exercida em escalas, ...
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Acordao N° 1412466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela consumidora: negativa injustificada de embarque de animal de estimação (cpc, artigo 373, inciso i). Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Por se tratar de assistência facultativa (valor da causa...
... comissário teria exigido o seu desembarque sob a alegação de que o voo estaria com dez ... animais a bordo e que só seria permitido o transporte de oito ... -
Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
... 20 da Lei 8.212/1991 7 ... A Lei 13.475/2017, assim, regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, os quais são denominados aeronautas (art. 1º) 8 ... Para o desempenho das referidas profissões, o profissional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o ). Consideram-se tripulantes: comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radioperador de voo, comissário (art. 6 o e alíneas) ... Da jornada de trabalho: A duração da jornada de trabalho do aeronauta será de: a) 11 horas, se integrante de uma ...
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Decisão monocrática Nº 1422424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ão da “Viação Aérea São Paulo S/A-VASP”, Ivson Ricardo Gori manteve relação trabalhista com a empresa, exercendo função de “Comissário de Vôo” nos períodos de 29/04/1982 a 14/09/1986 e de 08/06/1987 a 16/10/1989. Conforme consta dos autos, foi demitido, em setembro/1986, por ...