comissionista clt

20380 resultados para comissionista clt

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-32.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...

    ... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/m RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116240-60.2007.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST -...

    ... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST ... - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, "A", DO TST ... - JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ART. 896, "C", DA CLT E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-80.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 331, VI, do TST, não merece processamento o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. PRECLUSÃO. Sobre o tema que não foi objeto de insurgência específica no momento processual oportuno,...

    ... 896, § 4º, da CLT ... 2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. PRECLUSÃO. Sobre o tema que não foi objeto de insurgência específica no momento processual oportuno, opera-se a preclusão. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64040-03.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR. OJ´S 319 E 336 DA SDI-I DO TST, ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. ALCANCE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    ... VALIDADE. SÚMULAS 333 E 338, IV, DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-47.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE. TROCA DE FAVORES ENTRE AS TESTEMUNHAS. No que concerne ao fato de as testemunhas litigarem contra o mesmo reclamado, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Provada a existência de grupo econômico e a unicidade contratual, não há violação aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. ENQUADRAMENTO SINDICAL....

    ... As provas demonstram que havia controle de horário, o que afasta possível violação literal ao art. 62, inc. I, da CLT. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A Súmula 340 desta Corte não faz distinção entre comissionista puro e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165940-85.2008.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - NÃO RECONHECIMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE. MANDATO TÁCITO. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA. ABONO DE FÉRIAS. MULTA - ART. 477 CLT. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. ÔNUS DA...

    ... MANDATO TÁCITO. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA. ABONO DE FÉRIAS. MULTA ... - ART. 477 CLT. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. ÔNUS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798-34.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-36.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT)- (Orientação...

    ... 71, § 4º, da CLT)" (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1 ... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A Súmula 340 desta Corte não faz distinção entre comissionista puro e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-86.2014.5.06.0312), 23-03-2017

    INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 71, §4º, CLT E PAUSA DO ART. 384, CLT. EMPREGADA COMISSIONISTA PURA. SÚMULA 340, TST. INAPLICABILIDADE. Firme a prova testemunha quanto à supressão parcial dos intervalos intrajornada, não se pode entender como opcional a inobservância da pausa para repouso e alimentação pelo obreiro hipossuficiente que sofre pressão para atingir metas de vendas, mormente diante do...

    ... 71, §4º, CLT E PAUSA DO ART. 384, CLT. EMPREGADA COMISSIONISTA PURA. SÚMULA 340, TST. INAPLICABILIDADE. Firme a prova testemunha quanto à supressão parcial dos intervalos intrajornada, não se pode entender ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1895-49.2013.5.02.0037) 02-05-2018
    ... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS ... COMISSIONISTA MISTO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS. DIVISOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141200-73.2007.5.04.0014) 21-02-2018
    ... - EXECUÇÃO - HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 2º, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, ... DA CLT - REFLEXOS NO AVISO-PRÉVIO DE 60 DIAS. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT ... Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-97.2005.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 55/TST. Decisão motivada...

    ... Divergência jurisprudencial específica não demonstrada, a teor da Súmula 296/TST ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. A teor da jurisprudência reiterada desta Casa, a diretriz contida na Súmula 340/TST aplica-se à parte variável da remuneração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-467500-63.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct ... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO MENSAL DE METAS DE VENDAS DE PRODUTOS. No caso, o e. TRT registra que é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-82.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - HORA EXTRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EQUIPARAÇÃO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORA EXTRA - ADICIONAL DE HORA EXTRA - COMISSIONISTA MISTO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do...

    ... Recurso de Revista não conhecido ... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - HORA EXTRA - ADICIONAL DE HORA EXTRA ... - COMISSIONISTA MISTO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - PROVIMENTO Incidência das Orientações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33641-87.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ... GMMCP/brf/ar AGRAVO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-18.2004.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTEÚDO IMPUGNATÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos a decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade dos...

    ... CONTEÚDO IMPUGNATÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos a decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-41.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos em recurso de revista do Ex-Sócio da Reclamada quanto às preliminares de nulidade da sentença por inclusão de ofício de parte diversa da indicada na inicial e pelo desarquivamento indevido do processo, assim como quanto à aplicação da...

    ... de parte diversa da indicada na inicial e pelo desarquivamento indevido do processo, assim como quanto à aplicação da Súmula 340 a comissionista, com fulcro no art. 894, II, da CLT e nas Súmulas 296, I, e 297 do TST ... 2. O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-21.2016.5.06.0144), 26-03-2018

    RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ART. 457, §1º DA CLT. Se a soma do salário fixo com as comissões recebidas pelo Trabalhador, asseguram-lhe, no mínimo, o valor convencionado para o piso da categoria nas Convenções Coletivas de Trabalho, não há como pretender o Obreiro a percepção de diferença salarial entre o salário fixo recebido e o piso

    ... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes - PE EMENTA RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ART. 457, §1º DA CLT. Se a soma do salário fixo com as comissões recebidas pelo Trabalhador, asseguram-lhe, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-308941-33.1996.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. Provável ofensa ao artigo 478, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. A quebra de sigilo bancário justifica-se somente quando houver indicação concreta de fatos idôneos, uma vez...

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMHSP/arcs/ct/ev/rs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. Provável ofensa ao artigo 478, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2530-76.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A evidência de contrariedade à Súmula nº 340 do TST impulsiona o recurso de revista, a teor do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A jurisprudência da Corte está orientada no...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mjsr/scm/AB/cf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A evidência de contrariedade à Súmula nº 340 do TST impulsiona o recurso de revista, a teor do art ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11367-58.2014.5.15.0011) 18-12-2018
    ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 896, ... "A" E "C", DA CLT E SÚMULAS ... 126, 221 E 296, I, DO TST - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ART. 896, ... "A" E § 8º, DA CLT E SÚMULAS 126, 297, I E II, E 337, I, ... "A", DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-09.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
    ... Óbice da Súmula 422/TST ... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. A teor da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a diretriz contida na Súmula 340/TST aplica-se à parte variável da remuneração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-54.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA - CONTROLE DE JORNADA (violação dos artigos 62, I, 74, parágrafo 2º e 818 da CLT, artigo 333 do CPC, e contrariedade à Súmula do TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do...

    ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - COMISSIONISTA MISTO (violação dos artigos 444 e 818 da CLT, artigo 333 do CPC, contrariedade à Súmula 340 do TST e divergência jurisprudencial). "O empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-31.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VENDENDO EXTERNO. O Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, entendeu que restou comprovada a possibilidade de fiscalização e controle de jornada do reclamante e afastou a incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT ao presente caso, bem como concluiu que o reclamante não se enquadra como comissionista puro,

    ... 62, I, da CLT ao presente caso, bem como concluiu que o reclamante não se enquadra como comissionista puro, não sendo possível a aplicação da Súmula nº 340 do TST. Quanto ao intervalo intrajornada, o Regional entendeu que, uma vez não inserido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ADESIVAMENTE PELA RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista ...

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