comitês de ética
5336 resultados para comitês de ética
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com ... II - ser observados pelos comitês internos de governança, a que se refere o art. 14 ... § 2o O ...
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Percepção dos pesquisadores de contabilidade sobre as diretrizes recomendadas pelos comitês de ética nas pesquisas
O objetivo do estudo é verificar a percepção dos pesquisadores sobre as diretrizes recomendadas pelo Comitê de Ética nas pesquisas em contabilidade no Brasil. Para melhor detalhar o estudo, as análises foram divididas e dois grupos: os pesquisadores que submeteram ou pretendem submeter seus protocolos de pesquisa para análise ética e aqueles que desenvolveram suas investigações sem ter submetido...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ... estatutário poderá ser constituído por membros de outros comitês, preferencialmente o de auditoria, por empregados ou Conselheiros de ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa ... § 3º É vedada a comercialização do ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 1o Aplica-se aos comitês e às entidades referidas no caput o disposto no inciso II do art. 217 da ... modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ... , de periodicidade anual, dos administradores e dos membros de comitês, observados os seguintes quesitos mínimos: ... a) exposição dos atos de ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ão criar, observado o disposto no estatuto e regimento interno, comitês de assessoramento técnico, de caráter consultivo, para cada plano de ... ARTIGO 6 ... É exigida a instituição de código de ética e de conduta, inclusive com regras para prevenir conflito de interesses e ...
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Decreto nº 11.287 de 13/12/2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
... III – centros de pesquisa clínica, públicos ou privados, e comitês de ética em pesquisa com seres humanos; ... IV – associações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129960920164058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812996-09.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERICA CRISTINA ALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Venceslau Carvalho De Sousa Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro ADVOGADO: Claudio Jose Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... seu Currículo Lattes as informações de que compõe o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Tecnologia do Nordeste - Fatene (nominada pela ... atribuída nenhuma pontuação a atividades de participação em Comitês de Ética e Pesquisa, não tendo sido tal atividade pontuada para qualquer ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XIX - estímulo à criação de comitês permanentes para combate a desastres em contextos empresariais, o qual ... V - garantir que suas políticas, seus códigos de ética e conduta e seus procedimentos operacionais reflitam o compromisso com o ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas.” (AC) ... “Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de ... ção da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comitês Olímpico ou Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Interno do Conselho Diretor e dos Conselhos, Comissão e Comitês Estatutários, exceto o do Conselho Fiscal; ... b) os relatórios das ... X - elaborar os Regimentos Internos da Comissão de Ética e dos Comitês Estatutários, exceto os do Comitê de Auditoria, e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ... XVI – para aquisição, ... processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e ...
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Ética na pesquisa científica com seres humanos - A dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito
Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento técnico-científico e sua influência nas pesquisas com seres humanos. Igualmente, demonstra a necessidade de se adotar parâmetros éticos para a realização dessas pesquisas para que seja, assim, garantido o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca a importância da regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos
... Destaca a importância da regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos e o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa. Ressalta o papel que tem a ética, no sentido de direcionar as pesquisas científicas, a fim de proporcionar ao homem uma vida ... -
Definição do direito
... sua própria evolução, demonstra a necessidade de uma nova ética do agir humano, uma ética de responsabilidade. “O princípio ... seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa ... § 3º É vedada a comercialização do ...
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Direitos da Personalidade
... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ... seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. § 3 o É vedada a comercialização do material ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... eram resultado de pesquisas que utilizavam métodos contrários à Ética; e c) o Caso Tuskegge, entre 1932 e 1972, em que se utilizou 600 ... 79 Os temas mais tratados pelos comitês são a continuação ou não de suporte vital aos pacientes, morte ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério.” (NR) ... “Art. 7º-A. À Assessoria Especial de ... subsidiar a participação da Secretaria do Tesouro Nacional nos comitês de avaliação de políticas públicas; ...
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Direitos individuais e coletivos
... dos genitores; v) sujeitem-se à apreciação e aprovação de comitês de ética em pesquisa; vi) é vedada a comercialização, sendo que sua ...
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Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... vocabulários e práticas científicas, sendo obrigatórios “comitês de ética em pesquisa” em instituições de ensino e de pesquisa e em ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... vocabulários e práticas científicas, sendo obrigatórios “comitês de ética em pesquisa” em instituições de ensino e de pesquisa e em ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... pode ser visualizado na constituição e no funcionamento de comitês de ética na pesquisa 10 ... O pesquisador é limitado pelos seus pares em ...