Comitas gentium
- A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
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História do Direito Internacional Privado
...O jus gentium disciplinava a relação jurídica entre romanos e peregrinos, espécie de ...das Companhias das Índias Holandesas. A teoria do comitas gentium, espécie de cortesia, informa a aplicação do direito ...
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O dilema dos objetos do direito internacional privado
...Como sua origem remete à ideia de ser um ius gentium privatum, o Direito Internacional Privado se associou a qualquer temática ...Comitas Gentium, atualizando o fundamento da disciplina e a razão da aplicação ...
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A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... Comity , ou melhor, na recepção e desenvolvimento da ideia de Comitas Gentium da escola estatuária holandesa do século XVI no common Law . . ...
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Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997
El presente trabajo tiene por objeto el estudio de los derechos fundamentales asegurados a los refugiados en Brasil, analizándose la Ley n. 9.474/97 - Ley de Refugio brasilera - y sus mecanismos cuanto a la harmonía entre los principios de la dignidad humana y de la seguridad nacional, bien como la cuestión de los refugiados ambientales en la legislación. El objetivo de este artículo es demostrar
... y están fundadas en el concepto de cortesía internacional ( comitas gentium ), desarrollado aún en el siglo XVII por los juristas holandeses. ... -
Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
...Em verdade, só pode ser assegurada por um acordo da comitas gentium , pois este só pode existir, observa Hannnah Arendt em artigo ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
..., que distingue, essencialmente, o costume inter-nacional da comitas gentium . , ou cortesia internacional, não . obrigatória. . A prova ...
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Decisão da Presidência nº 3030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
..., ordinariamente, de um princípio básico, o princípio da comitas gentium, consagrado pela prática consuetudinária internacional e ...
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Decisões Monocráticas nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
..., ordinariamente, de um princípio básico o princípio da comitas gentium consagrado pela prática consuetudinária internacional, ...
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Decisão da Presidência nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
..., ordinariamente, de um princípio básico o princípio da comitas gentium consagrado pela prática consuetudinária internacional, ...
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Decisões Monocráticas nº 1052366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2018
..., ordinariamente, de um princípio básico o princípio da comitas gentium consagrado pela prática consuetudinária internacional, ...
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Competência para reconhecer processos estrangeiros de insolvência não é do STJ
Campana: Sobre os processos estrangeiros de insolvência
... de common law aplicavam a comity — uma versão anglo-saxã da comitas" gentium (cortesia internacional) dos holandeses — para reconhecer a cess\xC3"... -
Livro II - Da função jurisdicional
...comitas gentium ) da soberania, mas um concerto de soberanias, calcado na ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
...ção internacional não mais assenta-se preponderantemente no comitas gentium (cortesia internacional), pois, hodiernamente, cooperar é um ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Em tais hipóteses, não haveria o óbice da comitas...Em tais hipóteses, não haveria o óbice da comitas gentium...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... e até seu princípio de ordem pública, numa nova e ampliada comitas gentium , criará um sistema de reconhecimento e aplicação de leis ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
...comitas gentium ), mas em decorrência de dever jurídico, inscrito no direito ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... exercer a soberania significa cooperar, outrora um favor (comitas gentium), hoje um dever constitucional; aderir a tratados internacionais; ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
...ísticas e estão fundadas no conceito de cortesia internacional ( comitas gentium ), desenvolvido ainda no século XVII pelos juristas holandeses. A ... -
Capítulo III
...comitas gentium ) da soberania, mas um concerto de soberanias, calcado na ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
...ção entre as jurisdições nacionais, que deixa de ser uma mera comitas gentium e passa a ser uma obrigação, por costume internacional pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
..., ordinariamente, de um princípio básico, o princípio da comitas gentium, consagrado pela prática consuetudinária internacional e ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
..., ordinariamente, de um princípio básico, o princípio da comitas gentium, consagrado pela prática consuetudinária internacional e ...
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Decisão da Presidência nº 1769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
..., ordinariamente, de um princípio básico, o princípio da comitas gentium, consagrado pela prática consuetudinária internacional e ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
..., ordinariamente, de um princípio básico, o princípio da comitas gentium, consagrado pela prática consuetudinária internacional e ...