Comité de Empresa Europeu
1427 resultados para Comité de Empresa Europeu
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de ... em um organismo público ou numa empresa pública, ou que preste um serviço público, ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... as comissões de fábrica (“comitê de empresa”), com regras que vão desde garantias de ... europeu, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais ... RONCERO, Rosario Cristóbal. El Comité de Empresa Europeo en las empresas o grupos de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço político para construção do ... seus dados são processados por uma empresa sediada fora da UE. Sempre que o consentimento é ...
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A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime...
... 94/45/CE, sobre a constituição de um comitê de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas ... En todo caso, la consulta deberá permitir que el criterio del comité pueda ser conocido por el empresario a la hora de adoptar o de ejecutar ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... para pagamento de faturas devidas à empresa. 3. O propósito recursal consiste em definir a ...
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Direitos da Personalidade
... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... , houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... as cooperativas 13 Também cabe aos poderes públicos a responsabilidade de apoiar e promover a criação e o funcionamento deste tipo de empresa 14 ... Bruxelas, 28 de Abril de 2010 ... O Presidente do Comité Económico e Social Europeu ... Mario Sepi ... 1. Sistema FIN-NET ( ... -
Relatório de impacto à proteção de dados
... em boas práticas empresariais e a empresa deve estar em compliance, inclusive com a Lei ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu temos o Data Protection Impact Assessment. Ambos, ... de controlo comunica essas listas ao Comité referido no artigo 68º ... 5. A autoridade ...
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Dez pontos sobre vacina contra a Covid-19 e relação de trabalho
Luciane Barzotto: Dez pontos sobre vacina e relação de trabalho
... O papel da empresa é orientar e, mais do que isso, incentivar que a ... presidente do Comitê Econômico e Social Europeu (Cese), Christa Schweng, admitiu, entretanto, em ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... ; o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre a aplicação da Directiva 2008/52 (COM ... 6.º.1 da Convenção, condenar o Estado Eslovaco a indemnizar a empresa requerente num processo que correu termos num tribunal daquele Estado, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não se atentando nem à robustez da empresa que desempenha, nem da possibilidade técnica de ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... Orkut, mantida na internet pela empresa Google, culminou em um importante precedente, que ... e mais detalhadas atribuições, o Comité Europeu para a Proteção de Dados, ou European ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Ou seja, cada empresa decide quais regras irão obedecer. TURNER, op ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ... ão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité" Económico e Social Europeu e ao Comité das Regi\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês) europeu 107 , uma das peculiaridades mais notáveis desta ...
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Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... Tait, valor agregado é o valor que uma empresa (seja ela manufatura, distribuidora, prestadora ... Comité Económico e Social Europeu - Balanço e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê ... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... , revistas, agências noticiosas, bem como empresa ... radiofônica, assessorias de imprensa e ... , não só no Brasil, mas no Leste Europeu e no ... próprio Estados Unidos, corroer os ... -
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... de os cidadãos recorrerem à autoridade encar regada da proteção dos dados do seu país, mesmo que os seus dados sejam tratados por uma empresa sedeada fora do território da ue; ... – facilitação do acesso das pessoas aos seus dados, bem como da transferência de dados pessoais de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... próprios de cada empresa para controle de conteúdo. 30 Esse Código foi ... em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... , ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité" económico e social europeu e ao Comité das regi\xC3" ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu" (RGPD, ou GDPR na sigla em inglês), a promulgaç\xC3" ... de políticas e procedimentos na própria empresa capazes de promover a cultura de conformidade, em ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ... Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a computação em ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, ... No entanto, ... (537) PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de ...