Comité de gestão CE
- Lei nº 17858
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... Ministério Público Federal em desfavor da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, Cid Ferreira Gomes (Governador do Estado do Ceará ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136428220174058100), 12-04-2022
PJE 0813642-82.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TCU. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR FALTA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À INADIMPLÊNCIA (COBRANÇA JUDICIAL DE INADIMPLENTES JUNTO AO BNB). CARGO DO DEMANDANTE NO BNB QUE NÃO DETINHA TAL ATRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTE ANÁLOGO DESTA 2ª TURMA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. REFORMA DA
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ça global’: (i) anseio pelo equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa através da lógica sistêmica; (ii) a implementação da ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de titularidade aos nomes de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000813-83.2015.5.07.0033), 2017-01-31
... controle inadequado da execução das atividades da equipe sob sua gestão, relativo às matérias para inclusão em pauta e exame pelo CANR da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - Secretaria Executiva do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de pós-graduação. 3. Cf ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... do Poder Executivo Estadual, não integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – Apoio Fazendário – ... GOGP – AF e do Grupo Ocupacional ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e a oferta de infraestrutura; cuja literatura relacionada com sua gestão usa, preferencialmente, a denominação “governança”) e o ... ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões: Plano de Ação ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ; explosão demográfica e questões conexas; e) Utilização, gestão e conservação dos recursos naturais; poluição do ambiente; f) ... Artigo 24 ... O Comite Internacional de Bioética da Unesco deve contribuir para a disseminação ...
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Planejamento governamental
... sistema de Planejamento e Orçamento é responsável pelo ciclo de gestão ampliado , que é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), ...
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Direito Electoral
... recursos patrimoniais, públicos ou privados, sob os quais detém gestão ou controle, em seu favorecimento eleitoral, de forma a comprometer a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de gestão tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019, ... p. 284-285) ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... e comunicados a terceiros no âmbito de atividades legítimas de gestão corrente das empresas e outros organismos; que, do mesmo modo, podem ... instituição, com maiores e mais detalhadas atribuições, o Comité Europeu para a Proteção de Dados, ou European Data Protection Board, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... árias de energia elétrica, indústria florestal, seguradoras e gestão de reflorestamento/desmatamento. Reckon.AI , empresa que oferece duas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... integrada entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de ... telecomunicações, a camada de protocolo e a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de gestão tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019, ... p. 284-285) ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... no caput do artigo 48 – inabilidade, incompetência ou má gestão do empresário ou sociedade empresária que requeira recuperação ...
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Legislação Complementar
... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o ...
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Águas
... ável e Saneamento”, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos , e o “Objetivo 14. Vida ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Sobre a temática, PATRICE SCHUCH (“A legibilidade como gestão e ... inscrição política de populações: notas etnográficas sobre a ...
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
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Mecanismos de auditoria e gerenciamento de resultados contábeis
Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos mecanismos de auditoria no gerenciamento de resultados contábeis. A investigação reúne dados de 142 empresas não financeiras participantes da carteira do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada da B3, no período de 2011 a 2017. A estatística descritiva das métricas de gerenciamento de resultados (accruals discricionários, o...
... im pactos no Brasil, desempenharam papel crucial na gestão de risco e no elo entre conselho de administração, au ditores e ... -
Outras formas de contratação
... 2) quando ocorre a transferência da gestão administrativa das relações com os demais prestadores de serviços a ...