commonwealth of australia
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
... Destacam-se como países a Austrália e a Nova Zelândia, até porque os demais apresentam características de ... devem estar unidos em uma Comunidade Federal sob o nome de Commonwealth of Australia.” (AUSTRALIA GOVERNMENT. Proclamation declaring the ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... 8. Observe-se que a Austrália destaca-se por apresentar um exemplar plano de prevenção à violência ... Commonwealth of Australia: s.n., 2009 ... 9. Consultar a esse respeito: UN. 15 ...
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Gestao Estrategica de Resiliencia Organizacional (GERO) Proposicao de framework.
... risco eficaz ou uma boa gestao de continuidade de negocios (Commonwealth of Australia, 2011). Ela envolve uma "cultura responsiva e adaptativa" ...
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Discursos ambientais e direito da água: um estudo da regulamentação da bacia hidrográfica de Murray-Darling
A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio...
... 1 Elena Aydos 1 1 University of Newcastle, Newcastle, NSW, Australia ... Abstract: The Murray-Darling Basin, in southeastern Australia, ... In some cases, Commonwealth consent may also be required by the Environment Protection and ... -
Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... he Commonwealth of Australia, a federated body made up of the six colonies, was formed in 1901, ater peaceful ... 1 QUEENSLAND GOVERNMENT. Health Practitioner ... -
Arbitragem de investimento investidor-Estado: o caso EUA/Austrália
Almeida: A arbitragem de investimento investidor-Estado
... Acesso em: 5 jun. 2021 ... [3] ITALAW. Philip Morris Asia Limited v. The Commonwealth of Australia. UNCITRAL, PCA Case No. 2012-12. Disponível em: https://www.italaw.com/cases/851. Acesso em 5 jun. 2021 ... [4] WORLD TRADE ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Austrália, China e ... 11 A China deu prioridade à fabricação de veículos ... systems used in the UK, USA, the Netherlands, Canada, the Commonwealth of Australia and New Zealand and South Africa”. WOOD, C. Environmental ...
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Aprendizagem Organizacional em Microempresas: seu Processo na Tomada de Decisão de Equipes de Direção
Considerando-se a grande importância das microempresas (MEs) na economia do Brasil, o fato de que muitas são criadas e dirigidas por uma equipe de direção e que o processo de aprendizagem organizacional é central para se entender sua administração, este trabalho buscou explicar o papel do processo na tomada de decisão estratégica dessas equipes nas MEs. Para tanto, realizou-se um estudo de casos...
... AUSTRALIAN BUREAU OF STATISTICS (ABS). Small Business in Australia, Update 1999-2000 , n. 1321.0.40.001. Canberra: Commonwealth of ... -
A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... por país, 2020: Classificação País Toneladas (milhares) 1 Austrália 10,0 2 Rússia 7.5 3 Estados Unidos 3.0 4 África do Sul 2.7 5 Peru ... systems used in the UK, USA, the Netherlands, Canada, the Commonwealth of Australia and New Zealand and South Africa ” ... WOOD, Chris ...
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DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
... ARB/10/7, 2 July 2013 ... 66 Philip Morris Asia Ltd v The Commonwealth of Australia, Permanent Court of Arbitration, Case No 2012-12, 31 Dec ...
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Negócios de comida e trajetórias de imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália: adaptação de receitas, jornada dupla e muita determinação
O artigo se propõe a investigar, por meio da análise de trajetórias de sete empreendedores imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália, como se deu o processo empreendedor de negócios de comida. Por meio de entrevistas em profundidade e análise documental, os autores oferecem subsídios sobre os recentes fluxos de brasileiros para o Oeste da Austrália, um fenômeno recente e pouco coberto pela...
... Australian Trade and Investment Commission – Austrade. (2019). Education Data - MIP Orbis – Brazil. Retrieved from Commonwealth of Australia: https://www.austrade.gov.au/ Australian/Education/Education-Data/mip-orbis#/ studentdata?market=BRAZIL ... AZMAT, Fara; FUJIMOTO, ... -
Bibliography
... Confl ict Management Research Group, University of South Australia (2001) ... Baker, H ... The International Family Law Judicial Conference for Common Law and Commonwealth Jurisdictions International Family Law (2009) 250-254. Barenboim, D ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... 155 ... O Acordo entre o Governo de Hong Kong e o Governo da Austrália utiliza verbo “admitted”, considerando investimento como ativos ... 157 PCA. Philip Morris Asia Limited v The Commonwealth of Australia. Case Nº 2012-12 in the matter of an arbitration before a ...
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Referências
... between the Government of Hong Kong and the Government of Australia for the Promotion and Protection of Investments, assinado em 15 de ... PCA. Philip Morris Asia Limited v The Commonwealth of Australia. Case Nº 2012-12 in the matter of an arbitration before a ...
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Anexo - Amostra de casos
... Philip Morris Asia Limited ... Commonwealth of Australia ... acesso à arbitragem, configurando abuso de direito, o ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... iniciadas pela Philip Morris contra o Uruguai e a Austrália discutiram medidas estatais antitabagismo (exercício regulatório na ... 13 e PCA. Philip Morris Asia Limited v The Commonwealth of Australia ... Considerações sobre a proteção do patrimônio ...
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Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral
Se puede observar que actualmente las industrias alimenticias, cosméticas y de combustible, entre otras, incluyen masivamente nanomateriales en sus procesos productivos, sin que los trabajadores y consumidores tengan conocimiento de tal hecho. Lo que hace que la revolución nanotecnológica sea considerada como un fenómeno invisible. Sin embargo, hay una incertidumbre científica respecto a los...
... federales de Suiza o la Agencia de Seguridad y Salud Laboral de Australia (Safe Work Australia) 15 ... 2.5. Evaluación y caracterización de ... Labels associated with the use of Engineered Nanomaterials - Commonwealth ... -
The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia
... shadow of the rights known to our law and then to trans-mute it into substance of transferable rights of property as we know them” (COMMONWEALTH, 1986, p. 1) ... Luckily, the evolution of international law from assimilation policies tolerance to an human rights approach was supported by ...
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Dilemas e escolhas do sistema de saúde: economia da saúde ou saúde da economia?
... foi observado em outros países, como em um estudo realizado na Austrália(1), que concluiu que o custo social relacionado ao consumo de álcool e ... Canberra, Commonwealth of Australia, ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Havia, pelo menos, simbolicamente fortes vínculos com antigo Império Britânico, sob a fórmula então de British Commonwealth, que se foram reduzindo ao longo do tempo. Em 1927, o “British Royal and Parliamentary Titles Act” transformou a Coroa unificada da Comunidade ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Observações gerais; b. Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h ... Queensland (n.º 2), High Court of Austrália (1992) 175 Commonwealth Law Reports I, 70 (Brennan J) ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... em lugares tão diversos como Alemanha (SCHULZ, NEWIG, 2015), Austrália (MACNAMARA, 2010; WALSH, 2008), Áustria (REICHL, KOVAR, 2018), Brasil ... por este trabalho como modelo da Comunidade das Nações (Commonwealth) refere-se às consultas realizadas no Reino Unido 2 , mas também no ...
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Constituição
... Exemplos: Constituições dos países da Commonwealth (Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Jamaica, Maurícia etc.) aprovadas ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... O Caso Toonen vs. Austrália, (Comunicação n. 488/1992, CCPR/C/50/D/488/1992) induziu a discussão ... ões de tribunais estrangeiros (em particular, países da Commonwealth) e internacionais sobre a legitimidade das disposições penais que ... -
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
... Em tese de doutorado na Universidade de Melbourne, Austrália, Anna Dziedzic analisou o impacto do emprego de juízes estrangeiros em ... ífico[5], todos membros da Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth) ... Ao estudar os textos constitucionais dos modelos selecionados, ...