como acontece o processo execução
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento da função ... X – transparência com relação à execução física e orçamentária das políticas ... de hierarquização dos beneficiários, bem como as regras de preferência aplicáveis a famílias ... º deste artigo será precedida do devido processo administrativo, no qual serão respeitados os ...
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Acórdão nº 2016/0290695-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO VEÍCULO PENHORADO. ART. 670 DO CPC. DESVALORIZAÇÃO OU DEPRECIAÇÃO CARACTERIZADA. REAVALIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É cediço que a alienação antecipada é medida recomend
... EXECUÇÃO" FISCAL. PARCELAMENTO DO ... DÉBITO. \xC2" ... processo, ... sua depreciação (que acontece mês a mês). ... -
Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... licitatória quanto de execução, de forma ... explicitado como essa reunião poderia se dar. ... Processo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação ... § 2º ... desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do ... O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ... Nordeste, a ausência dessa modalidade acontece em 78,3% dos Municípios, destacando-se Rio ...
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO". ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO \xC2" ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil ... 4. Acontece ... julgada, historicamente erigido como coisa absoluta, tão ...
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Acórdão nº 2011/0221494-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ... da Lei n. 8.072/90. Acontece que o Supremo Tribunal Federal declarou ... cabe ao juízo da execução ... como no art. 42 da Lei n. 11.343/06 ...
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Acórdão nº 2010/0035610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CERTAS IMPORTÂNCIAS VS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS MESMAS VERBAS. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA ACP. 1. Os órgãos julgadores
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS ... ÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 3. Ocorre que, como registrado pelo acórdão recorrido, já corria ... (que aqui se pretende executar), o que acontece, na verdade, é o esvaziamento do objeto da ... -
Decisão Monocrática nº 50010109620098210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS FIXADOS DE PLANO PELO JUIZ AO DESPACHAR A INICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. O caso envolve honorários arbitrados de plano pelo juiz ao despachar a inicial de execução, conforme o art. 827 do CPC, e não honorários de sucumbência, como refere o art. 85, § 19, do CPC, questão decidida pelo STF na ADI 6053. Honorários de sucumbência são os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS FIXADOS DE PLANO PELO JUIZ AO ... do CPC, e não honorários de sucumbência, como refere o art. 85, § 19, do CPC, questão ... 85 do CPC, portanto em processo de conhecimento, ou de embargos, como também diz ... vencido e vencedor, o que não acontece no processo de execução ... 2. Recurso ... -
Acórdão Nº 0006870-76.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (CPC, ART. 917, §§ 3º ... E 4º). ACONTECE QUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO" NÃO É ... A ÚNICA TESE DEFENSIVA. PRONTA REJEI\xC3" ... em que foi postulado pelo Parte Autora, bem como para ... prevenir máculas à decisão, como em ...
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Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE ... 3.Acontece que, a despeito da perfeita simetria entre os ... 741 do Código de Processo Civil, observa-se que optou o legislador em ... da coisa julgada, historicamente erigido como coisa absoluta, tão somente poderia ser ...
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Acórdão nº 2006/0259300-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o ofício jurisdicional local, e isso acontece com o julgamento da apelação, abre-se toda a ... processo criminal em curso ... 3. A norma penal prevê a ... para crimes de pequena e média gravidade, como" meio eficaz de combater a crescente ação crimin\xC3" ... , a serem estabelecidas pelo Juiz da execução ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... as necessidades habitacionais, tais como: ... I – provisão subsidiada de unidades ... do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento da função ... ência e monitoramento com relação à execução física e orçamentária dos benefícios ... e sanções aplicáveis após o devido processo administrativo, respeitados os princípios do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-48.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Acontece que a violação desse dispositivo somente ... Acontece que, como já ressaltado, tal violação somente ocorreria ... 475-J DO CPC ... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A Consolidação das Leis do o traz parâmetros próprios para a execução, especificamente, quanto à forma e ao prazo, o ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... inclusivas, a partir da adoção da Libras como primeira língua e como língua de instrução, ... a percepção de que a educação não acontece apenas no âmbito escolar, e de que o aprendizado ... informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto; ... VI – escolas especializadas - ... identificar os pontos estratégicos na execução da Política Nacional de Educação Especial: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074902920214050000), 19-10-2021
(Ementa) Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa. Contratações indevidas e superfaturamento. Descrição insuficiente de conduta objetiva ímproba. Alegações genéricas. Ausência de plausibilidade jurídica. Inexistência de lastro probatório que corrobore a indisponibilidade de bens decretada. Agravo de instrumento provido. 1. O agravo de instrumento impugna o édito de
... dos réus, equivocadamente arrolando como réus todos os engenheiros do DNIT que, de alguma ... , ainda que não tenham participado da execução ou da fiscalização dos serviços investigados ... O mesmo acontece com a deliberação acerca da incidência, no ... -
Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos artigos 535 II, do Código de Processo Civil, 151, II, e 206 do Código Tributário ... Tributário Nacional, a infringência acontece na medida em que, ao ser concedida cautelar para ... ainda não houvesse sido ajuizada a execução fiscal pelo Fisco. Adota-se o entendimento ... como requisito de garantia indispensável para inibir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-39.2000.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO ... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL ... da contribuição previdenciária acontece somente na data do efetivo pagamento do crédito ... Entretanto, o princípio do devido processo legal é dotado de uma ampla carga valorativa. nceitua-se como um processo justo, ao qual todos tenham acesso, ...
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Acórdão Nº 0805797-29.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... (FLS. 121/125)", COMO TAMBÉM TORNOU SEM EFEITO AS PETIÇÕES RELATIVAS ... EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, QUE ... SOMENTE ACONTECE DEPOIS DA LIQUIDAÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA ... CONDENAÇÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE SE ENCONTRA AINDA NA FASE DE ...
- Acórdão nº 1996/0036965-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO CÍVEL PARA RESERVA DE NUMERÁRIO PARA CRÉDITOS ... como expedir ofício para o juízo da recuperação ... ção por danos morais, pois o que acontece com uma pessoa numa situações dessas é que ... Ao contrário do que ocorre no processo civil, em que o benefício da justiça gratuita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082195520214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808219-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA ADVOGADO: Caius Marcellus De Araujo Lacerda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803340-96.2014.4.05.81
... por parte da agravada, utilizando-se como base o art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015; e) a execução já se encontra garantida com a prestação de ... Acontece que, em momento algum restou estabelecido na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ... processo legal é garantia constitucional de que as regras ... consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, ... escapa ao observador do que normalmente acontece que o convívio social estabelece padrões de ...
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Acórdãos nº 0114778-65.2009.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... PROCESSO - Execução instruída com ... simples cálculos aritméticos, como acontece na espécie, é dotado ...