como dar baixa no gravame

41881 resultados para como dar baixa no gravame

  • Acórdãos nº 1002018-74.2015.8.26.0220 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    DECLARATÓRIA – Financiamento de veículo – Contrato quitado – Negativa de baixa de gravame – Pretensão diversa da perseguida em processo anterior – Inexistência de coisa julgada – Dano moral caracterizado – Falha na prestação de serviços – Quantum indenizatório – Redução – Impossibilidade – Arbitramento segundo os parâmetros adotados pela Turma julgadora em casos análogos – Indenização mantida em...

    ... – Contrato quitado Negativa de baixa de gravame Pretensão diversa da ... ação, provado pagamento, seria outra como conteúdo mais lógico, porque a dívida ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001249-33.2013.8.24.0051 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019

    Recurso Especial n. 0001249-33.2013.8.24.0051/50000, Ponte Serrada Recorrente : Paulo Victor GuerreiroAdvogado : Emilio Gilmar Guerreiro (OAB: 10625/SC)Recorrido : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Chapecózinho - SICCOB/VALCREDIAdvogados : Adriano Cleyton Habech (OAB: 28252/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAPaulo Victor Guerreiro, com base no art. 105, inciso III, alíneas

    ...", na hipótese de indevida inclusão de gravame fiduciário em dados cadastrais de veículo no ...baixa do gravame não configuram um simples ...
  • Acórdãos nº 0038863-62.2009.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017

    OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME. Legitimidade passiva do banco. Interesse processual da autora. Alienação fiduciária do bem em garantia por quem não era mais proprietário. Inscrição indevida. Multa cominatória de R$1.000,00 diários. Valor que não se mostra excessivo. Medida que visa a estimular o cumprimento da ordem por instituição financeira. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0038863-62

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME. Legitimidade passiva do ... tutela antecipada concedida, bem como para (ii) condenar o banco a dar ...
  • Processo nº 0002201-73.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E BAIXA DO GRAVAME DE VEÍCULO ADQUIRIDO À VISTA. BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO RÉ EM FACE DE TERCEIRO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....

    ...Pendência . de . gravame" . no . DETRAN/RJ.  . Questões sobre a din\xC3"... à 2a ré que se comprometeu a dar baixa no . ...resposta pode se ter como razoável, qual seja, que o Sr.  . ...
  • Acórdão Nº 5049785-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENDIDA BAIXA DE GRAVAME EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA INCLUIR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, E REQUERER O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA...

    ... (BRASIL) S/A, que por sua vez estava atuando como mandatário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob a ... contrato em janeiro de 2021, não obteve a baixa" registral do gravame, em decorrência da falta de\xC2"...
  • Acórdão nº 0000319-81.2012.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUITAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO – DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME – MERO DISSABOR – DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

    ..., pois demorou cerca de três meses para dar baixa no gravame que recaia sobre o veículo, mesmo ... direitos de personalidade da parte autora, como sua honra, imagem, intimidade e vida. Recurso ...
  • Santo amaro - Vara cível
    .... Sirva este despacho como mandado de citação. . Intime-se. . Santo ... em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema. . SANTO AMARO/BA, 5 de maio de 2022. ... não procedeu à devida baixa no gravame no prazo legal junto ao órgão de trânsito, ...
  • Acórdão nº 1000814-21.2019.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO E DE AUÊNCIA DA BAIXA DO GRAVAME – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – VALORAÇÃO DAS PROVAS ESCORREITA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Sendo o réu revel, é certo que deve militar a presunção relativa de veracidade dos fatos...

    ... DO FINANCIAMENTO REALIZADO E DE AUÊNCIA DA BAIXA DO GRAVAME – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO ... dos fatos narrados na inicial, tal como preconizado no art. 344, do CPC, não havendo que ...
  • Acórdãos nº 1081121-34.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018

    Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Financiamento de veículo – Anterior ação de busca e apreensão sem ocorrer, contudo, citação e acordo judicial – Quitação do mútuo ocorrida de forma extrajudicial – Necessidade de baixa da restrição, que não ocorreu - Responsabilidade da financeira – Obrigação de levantar o gravame que a ela se impõe - Danos morais –...

    ... extrajudicial Necessidade de baixa da restrição, que não ocorreu - ... Obrigação de levantar o gravame que a ela se impõe - Danos morais ... restrição de seu veículo, bem como indenização pelos supostos danos ...
  • Acórdão nº 0339962-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO PARCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA POR SENTENÇA EM OUTUBRO DE 2015. OMISSÃO POR PARTE DO BANCO APELANTE QUANTO AO DEVER DE DESALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO. PRELIMINAR ACOLHIDA PARCIALMENTE. RECURSO IMPROVIDO. Preliminar de concessão de tutela provisória. Presente o risco inverso para a hipótese...

    ... banco credor era lançar a intenção de gravame que ficou na. dependência do registro de ... alienação fiduciária, onde ainda consta como alienante o. Banco Bradesco (f. 26) e ...deverá o banco dar baixa no gravame e transferir o registro de ...
  • Acórdão Nº 0300448-51.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO PERFECTIBILIZADA APÓS DISPONIBILIZADO O VALOR DEVIDO À CASA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DAS CLÁSUSULAS CONTRATUAIS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL.Inexistindo discussão acerca das cláusulas atreladas ao contrato bancário, o pedido de obrigação de fazer c/c indenização por...

    ... as contratações bancárias, bem como os serviços prestados", em razão do que ..., que não é responsável por proceder a baixa do registro de alienação fiduciária. ..., o Requerente não consegue dar baixa no gravame do veículo, pois o financiamento do veículo ...
  • Acórdãos nº 0006083-44.2013.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DA DEMANDA – RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO – OCORRÊNCIA – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ALEGADOS PREJUÍZOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – BAIXA DE GRAVAME – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL INOCORRENTE APELAÇÃO DESPROVIDA  (TJSP; ...

    ... NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BAIXA DE GRAVAME AUSÊNCIA DE ...ículo descrito na exordial, bem como condenada ao pagamento de indenização ...
  • Acórdãos nº 0000501-83.2014.8.26.0156 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada. Compra e venda de veículo automotor. Recusa da instituição financeira em liberar o gravame sob a alegação genérica de falta de quitação das parcelas do financiamento. Sentença de improcedência. Autor-apelante que junta documentos que comprovam o pagamento integral do financiamento em sede recursal. Possibilidade,...

    ...ção financeira em liberar o gravame sob a alegação genérica de falta ... obrigação de fazer consistente na baixa do gravame que recai sobre o veículo é de rigor, bem como, a reparação pelos danos morais suportados. ...
  • Acórdão nº 0339962-85.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO COM GRAVAME ANTERIOR. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRAN N. 320. TERMO INICIAL DAS ASTREINTES A PARTIR DA SENTENÇA INTEGRATIVA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO DO NOME DO APELANTE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E...

    ...GRAVAME ANTERIOR. QUITAÇÃO INTEGRAL. DA DÍVIDA. ....05.0001/50000 de Salvador/BA, em que figura como. Embargante BANCO BRADESCO S/A e como Embargado ...sinalagmática, deverá o banco dar baixa no gravame e transferir o registro de. ...
  • Acórdão nº 50014764420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO. ÔNUS DE DAR BAIXA DO DEVEDOR. SENTENÇA RATIFICADA. Consoante entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de título regularmente protestado, incumbe ao devedor o pedido de cancelamento, com fulcro no art. 26 da Lei nº 9.492/97. Caso em que, após realizar o...

    ...Sustentou que como a empresa aceitou o pagamento dos valores em ... a apresentar em cartório para postular a baixa do protesto. Salientou a inocorrência de falha ...LEGITIMIDADE DO PROTESTO. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. D PrANO MORAL ...
  • Acórdãos nº 0002431-85.2014.8.26.0076 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015

    COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PRECEITO COMINATÓRIO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO N° 623/2013, ART. 5º, INCISO III.3 E III.13 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS – REMESSA DETERMINADA.  (TJS

    ...ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DO ...
  • Processo nº 0016983-95.2014.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Alienação Fiduciária Em Garantia de Veículo. Aquisição de Veículo, Em Setembro de 2005, Com Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - Crlv - Do Ano de 2004, Alegação de Que, Ao Tentar Realizar Vistoria Do Bem No Ano de 2005, Foi Surpreendido Com a Existência de Dívidas de Ipva desde O Ano de 2001. Acionada...

    ...declarou  como  legítimo  devedor  de  todas  as . ...ência  da  titularidade  e  baixa"  de . gravame, dos quais reclama o apelado.\xC2"...
  • Acórdãos nº 4004454-95.2013.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    COMPRA E VENDA – Motocicleta – Pretensões de indenização e de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer julgadas parcialmente procedentes – Preliminar de decurso do prazo prescricional afastada com acerto – Impossibilidade, no entanto, do atendimento da pretensão de transferência da titularidade da motocicleta para o nome da autora, dado que adquirida pelo filho dela, já falecido, com...

    ... dá conta da intenção de gravame lançada pelo réu BANCO CIFRA em nome ... espécie, ressaltando que não há como transferir a moto sem que o gravame ... a quitar o financiamento e dar baixa no gravame, para que a moto possa ...
  • Acórdão nº 0001988-80.2013.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016

    Financiamento de veículo. Quitação. Gravame. Baixa. Banco. Responsabilidade. Dano moral. Verba devida. Valor. Manutenção. A responsabilidade pela baixa no gravame, após a quitação do débito, é da instituição financeira. A fixação da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantida quando as peculiaridades do caso...

    ...Quitação. Gravame. Baixa. Banco. Responsabilidade. Dano moral. ...Não há como indagar, em tese, em abstrato, se há ou não ...
  • Acordao N° 1253219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Preclusão. Inocorrência. Adjudicação de veículo gravado com alienação fiduciária. Credor fiduciário. Terceiro alheio à lide. Quitação não comprovada. 1. Ao exequente que adjudicar os direitos relativos a veículo financiado garantido por alienação fiduciária caberá o encargo de quitar as prestações vencidas e

    ... a quantidade de parcelas pagas bem como o saldo devedor. do contrato. Em atendimento, o ... que o Banco Volkswagen desse a quitação e baixa no gravame. Sustenta que a decisão que determina ...
  • Acórdão Nº 0300611-86.2017.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO N. 001/1.10.0307207-1, QUE DIZIA RESPEITO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DO VEÍCULO KIA/PICANTO, E NÃO AO CONTRATO DO...

    ... definitiva a obrigação do réu de dar baixa no gravame [contrato de financiamento] junto ao como condenar o réu na obrigação de fornecer os ...
  • Acórdão nº 50868188820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.  A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, REQUERIDA COM O INTUITO DE QUE FOSSE DETERMINADO, À PARTE ADVERSA, QUE EFETUASSE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEFERIDA, NO ENTANTO, A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO VEÍCULO EM CARÁTER CAUTELAR.

    ...Observa que, como Jalmo faleceu em 23/12/2019, não foi possível ...A Caixa não consegue dar baixa no gravame tendo em vista que o sistema não ...
  • Acórdão nº 1027363-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023

    Vide Súmula do Julgamento.

    ... – FINANCIAMENTO QUITADO – AUSÊNCIA DE BAIXA NO GRAVAME E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTA DE .... Como se não bastasse, a Recorrida, em sua exordial, ...
  • Relatório e Voto com número 5438143-88.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 30-03-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. BLOQUEIO JUDICIAL APÓS A CIÊNCIA DA QUITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS RELEVANTES. DECISÃO CONFIRMADA. I ? Em atenção ao princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder

    ...todos os fundamento do apelo. Como se vê, a decisão recorrida explicitou que quem ... Desse modo, caberia ao Recorrente dar baixa no gravame da alienação fiduciária, diante da. ...
  • Acordao N° 1311512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Processo civil e direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reabertura do prazo para apresentação da contestação. Impossibilidade. Revelia configurada. Preliminar de error in procedendo rejeitada. Compra e venda de veículo. Procuração. Transferência do veículo. Tradição. Responsabilidade dos compradores. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 231, do cpc, ?(. . . ) considera-se...

    ... apelada Stella é quem tem poderes para dar baixa no gravame, razão pela qual a culpa pela não. ...Como se vê, nos processos eletrônicos, é ...

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