como dar baixa no gravame

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  • Acórdãos nº 1048318-32.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018

    DANO MORAL. Valor majorado, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 1048318-32.2016.8.26.0100; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2018; Data de Registro: 12/06/2018)

    ... se discute que a demora em dar baixa no gravame e no bloqueio junto ao DETRAN, ... a reparação dos danos morais, como é cediço, não existem critérios ...
  • Acórdão Nº 4013175-91.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE AVERBAÇÃO NO INSTRUMENTO DE PROTESTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO."O advento da sentença de mérito substitui, em todos os seus termos, a decisão provisória exarada pela instância de origem, ocasionando a extinção do provimento impugnado, e, por imperativo lógico, acarreta

    ...baixa no gravame com a carta de anuência, porém os ... ingresso deste agravo de instrumento, tem-se como" prejudicada sua análise ante a perda do objeto. \xC2"...
  • Acórdão nº 50001615720138210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO EPSECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO QUE OPORTUNIZOU O SUPRIMENTO DA FALHA, NÃO ATENDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. A APELANTE NÃO COMPROVOU O PREPARO DE FORMA SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADA PARA TANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, OU SEJA, SEQUER PROVIDENCIOU O QUE OPORTUNIZA O §

    ... condenar a requerida à obrigação de dar baixa no gravame de alienação fiduciária pendente ... custas processuais, pela metade cada, bem como em honorários advocatícios cada qual em favor ...
  • Processo nº 0343984-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob A Égide Do Cpc/2015. Obrigação De Fazer C/c Indenizatória. Alega O Autor Que Os Réus Deixaram De Proceder A Baixa Na Hipoteca Do Imóvel Adquirido Após Quitação E Que Por Via Administrativa Não Obteve Êxito, Bem Como Pelos Fatos Deve Ser Compensado Pelos Danos Morais. Sentença De Improcedência Quanto Ao Requerimento De Condenação Em Danos Morais Condenando...

    ...  os réus deixaram de proceder a baixa na . ...  não  obteve  êxito,  bem  como  pelos . ...gravame  desde abril/2015.  Falta . ...
  • Processo nº 0022357-41.2011.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: e M e N T A: Apelação. Obrigação de Fazer C. C. Indenização. Contratos de Financiamento Com Cláusula Em Alienação Fiduciária e de Seguro. Procedência Parcial. I - Tese Da Seguradora Em Negar a Indenização Securitária, Repousa No Fato de que para a Regulação Do Sinistro Imperioso Se Mostra a Quitação Do Financiamento e a Baixa Do Gravame. Ii - Resta Óbvio que a Quitação Integral Do...

    ...financiamento e a baixa do gravame. . II . ...Colendo Sodalício, como transcritos na fundamentação. . REINALDO PINTO ...
  • Acórdão nº 0009181-79.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CRLV. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO PRESTADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO DESDE 1990. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO MAIS EXISTE. RESPONSABILIDADE DO DETRAN/BA PELA BAIXA DO GRAVAME. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. ( Classe: Remessa Necessária,Número do Processo: 0009181-79.2011.8.05.0113, Relator(a): Pilar Celia

    ...CRLV. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. DECLARAÇÃO. DE QUITAÇÃO PRESTADA ... da comarca de Itabuna, em que figuram, como. remetente, o juízo da 1ª Vara da Fazenda ...
  • Acórdão nº 0356758-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROMOVER BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ART. 9º. RESOLUÇÃO Nº 320 DE 5 DE JUNHO DE 2009 DO CONTRAN. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA NO PRAZO. ATO ILÍCITO. VERIFICADO. TRANSTORNOS CAUSADOS À APELANTE, QUE TEVE SEU DIREITO DE PROPRIEDADE VIOLADO. VERIFICADO. DANO MORAL. VERIFICADO. QUANTUM

    ...INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROMOVER. BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE. FINANCIAMENTO DE ...constrangimentos, como violação ao seu direito de fluir. plenamente da ...
  • Processo nº 0411487-40.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Civel. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Indenização por Danos Morais. Autor Requer a Condenação Do Réu para Efetuar a Baixa Do Gravame Do Certificado Do Registro de Propriedade Do Veículo, Bem como O Pagamento de Danos Morais Sofridos. Homologação de Acordo. Tendo Em Vista que O Acordo Homologado Constitui Negócio Jurídico de Natureza Disponível E, Em Respeito Ao Princípio Da...

    ...para efetuar a baixapropriedade do . veículo, bem como...gravame...
  • Processo nº 0022572-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Do Juízo de Origem que Deferiu a Tutela de Urgência, Determinando que As Rés Procedam À Baixa Do Gravame Na Matrícula Do Imóvel Da Parte Autora. Agravo de Instrumento Interposto Pela Primeira e Segunda Rés, Pleiteando a Reforma Da Decisão. Recurso Prejudicado. Perda Do Objeto Do Presente Agravo, Em Razão Da Superveniência de Sentença Proferida Pelo Juízo a...

    ...  QUE  AS  RÉS  PROCEDAM  À  BAIXA  DO . ...  imobiliário a  baixa do  gravame...fumus  boni  iuris.  Como"  é  cediço,  a  hipoteca  constitui \xC2"...
  • Processo nº 0343984-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Com Alegação de Erro Material Na Publicação Do Acórdão e Omissão Quanto a Tese de Defesa. Acórdão Já Republicado. Alegação de Omissão que Inexiste Quanto a Tese Apresentada Em Sede Recursal. O que Pretende e Ver Rediscutida Tese que Foi Apreciada No Acórdão. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Embargos Conhecidos e Rejeitados.

    ...baixa na . ...  não  obteve  êxito,  bem  como  pelos . ...gravame"  desde  abril/2015.  Falta . do dever de\xC2"...
  • Processo nº 0023989-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Do Juízo de Origem que Deferiu a Tutela de Urgência, Determinando que As Rés Procedam Àbaixa Do Gravame Na Matrícula Do Imóvel Da Parte Autora. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Terceiro Réu Pleiteando a Reforma Da Decisão. Recurso Prejudicado. Perda Do Objeto Do Presente Agravo Em Razão Da Superveniência de Sentença Proferida Pelo Juízo a Quo, que...

    ...GRAVAME...  do  Banco  Itaú  S/A,  cuja  baixa...fumus  boni  iuris.  Como"  é  cediço,  a  hipoteca  constitui \xC2"...
  • Acórdão nº 0006202-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SÚMULA N.º 308, DO STJ. RECURSO PROVIDO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DE FLS. 62/64-v. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0006202-85.2017.8.05.0000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 1

    ...BEM IMÓVEL. LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. DO FINANCIAMENTO. ... e Comerciais da Comarca de Salvador, tendo como Agravante MICHELLE. NAVARRO POMAR e Agravados BNI ... objeto da presente ação e a consequente baixa. junto ao Cartório de Registro de Imóveis, sob ...
  • Processo nº 0004707-10.2013.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Reconvenção. Honorários Advocatícios Fixados Corretamente. Dano Moral Não Configurado. Coisa Julgada. Ausência de Fato de Repercussão Negativa Nos Sentimentos Subjetivos Da Reconvinte. Manutenção Do Julgado. 1. Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Objetiva a Posse Do Bem Dado Em Garantia Ao Contrato Celebrado Entre As Partes, Alegando que O

    ...  que  o  autor  não  deu  baixa  no . ...o  valor  da  causa,  bem  como"  julgou  extinto  o . processo em relaç\xC3"...gravame"  e  baixa  na  restrição”,  vindo \xC2"...
  • Processo nº 0010495-36.2016.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Baixa Agravame. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Ilegitimidade Ativa. Apelação Da Parte Autora. Acórdão Deu Provimento À Apelação, Anulando a Sentença. Em Face Do Acórdão Foram Opostos Os Presentes Embargos de Declaração Pela Parte Ré. Inexiste Omissão,

    ...IMOBILIÁRIA.  BAIXA"  DE  GRAVAME  Sentença  de . extinção\xC2"...36.2016.8.19.0003  em  que  figura  como...
  • Processo nº 0207866-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA/VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR. Sentença de procedência parcial condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$8.000,00. Apelaç&

    ...como"  proprietário  do  mesmo  a  ré  BV\xC2"  Financeira.  Baixa . ...veículo  por  constar  gravame...
  • Processo nº 0001021-22.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE CONTRATUALMENTE ASSUMIDA. LEGITIMIDADE DA FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE PASSIVA DE TODOS QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Solidariedade passiva,...

    ... os documentos do veículo, bem como ao pagamento  de  . ...  da  demora  de  se  dar  baixa  no . ...gravame"  seria  da  segunda  ré  (Unibanco), \xC2"...
  • Decisao Nº 0041552-78.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
    ... excessiva para os fins colimados, bem como o impugnando demonstrou cumprimento parcial da rigação, uma vez que promoveu a baixa do gravame, conforme já explicitado. Ademais, o ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008317-81.2016.8.19.0208 (Cível), 18-06-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IMÓVEL HIPOTECADO AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIARIO S.A.. AÇÃO MOVIDA OBJETIVANDO A ENTREGA DO TERMO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL COM A BAIXA NA HIPÓTECA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA PARA CONDENAR OS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ, QUE SUCEDEU AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE...

    ...QUITAÇÃO DO IMÓVEL COM A BAIXA NA. HIPÓTECA. SENTENÇA DE PARCIAL. PROCEDENCIA ... descrito na inicial, visando dar baixa no gravame junto a matrícula do. imóvel registrado no 1º ...obrigação, não havendo como realizar a entrega de termo de liberação de. ...
  • Processo nº 0033150-66.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Compra e Venda de Veículo Com Financiamento. Falha Na Prestação Dos Serviços. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Dos Autores, que Almejam a Majoração Da Verba Reparatória por Danos Morais e a Condenação Das Rés Ao Pagamento de Indenização por Lucros Cessantes. 1. Os Autores Relatam que a 1º Autora Comprou Com a 1ª Ré Um...

    ...como . ...  réu,  que  teria  efetuado  gravame  em  unidade  da . ...NÃO  HAVIA  BAIXA  DO  GRAVAME.  SENTENÇA  DE . ...
  • Acórdão nº 0322515-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO COMUNICADA AO DETRAN. DANOS CAUSADOS AO ALIENANTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0322515-84.2013.8.05.0001, Relator(a): Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, Quinta...

    ...constar no registro do DETRAN como se ainda fosse o proprietário e estivesse em. ... para o atual proprietário, em razão do gravame não ter sido. efetuado pelo mesmo, e sim por ...falta da baixa do gravame -, o polo passivo foi indicado. ...
  • Decisao Nº 0552152-28.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
    ...ível n° 0552152-28.2015.8.05.0001, que tem como Embargante SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ...Sustenta que, em que pese a retirada do gravame tivesse ocorrido já após o curso da ação. ... não tomou as providências de dar baixa no gravame no momento adequado. Foi necessário ...
  • Processo nº 0003621-87.2016.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Sinistro. Pagamento Do Prêmio. Demora Na Transferência de Propriedade Do Veículo que Dificultou a Isenção Fiscal Na Aquisisção de Novo Veículo. Sentença de Parcial Procedência, Condenando a Ré a Pagar a Quantia de R$3.000,00 a Título de Danos Morais. Apelo de Ambas As Partes. Falha Devidamente Comprovada. Ré que Demorou 3 Anos para Transferir a...

    ...baixa de veículos emitida pelo DETRAN; . ...como . ...gravame"  anterior  que  incidia  sobre  o  ve\xC3"...
  • Acórdão nº 0015144-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LOJA ESPECIALIZADA. CONCESSIONÁRIA QUE REVENDEU O VEÍCULO SEM REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO AO ALIENANTE EM PERÍODO APÓS A VENDA. RESPONSABILIDADE DA ACIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe:...

    ... Comarca de Feira de Santana, em que figuram como. Recorrente SÉRGIO ANDRADE GARRIDO e Recorrida a ...JUNTO AO DETRAN. EXISTÊNCIA DE GRAVAME. DESCONHECIMENTO DO AUTOR DA EXISTÊNCIA DE. ...responsabilidade pela falta da baixa do gravame -, o polo passivo foi. indicado ...
  • Santaluz - Vara cível
    ... o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. . P.R.I.C. . Santaluz-BA, data da assinatura ...ário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação deste Juízo exarei o seguinte ..., verificou-se ainda a existência do gravame, o que inviabilizou o negócio. Que em fevereiro ...
  • Processo nº 0149693-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Julgado Recorrido. Acórdão Embargado que Apreciou Todas As Questões Trazidas Ao Tribunal para Conhecimento. Inexistência de Vício a Justificar O Acolhimento Das Alegações Do Embargante. Prequestionamento. Julgador que Não Está Obrigado a Enfrentar Todos Os Dispositivos Legais...

    ...2.Como...baixa" no gravame. . 3.Quanto  ao  dano  moral,\xC2"...

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