como falsificar identidade
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Acórdão nº 0000174-70.2006.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... de uma denúncia apontando o ora Apelante como integrante de ... uma quadrilha de ... Com efeito, as condutas do Apelante de falsificar, alterar, utilizar ... documentos públicos e ibuir-se falsa identidade para obter vantagem por si ... sós já ...
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Falsificação de Papéis Públicos (Art. 293)
... tipo é representado pelo verbo “falsificar”, o que implica atuar o agente de modo a ... Dada essa proximidade, mas não identidade, quer com o falsum numerário, quer com o falsum ... estabelecer pena ao delito supracitado, teve como objetivo proteger a fé pública ... 4. Sujeito ...
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Direito Penal
... de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... fé pública da União, consistente em falsificar moeda pública brasileira, será ele processado e ... subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal ... A: incorreta, já ...
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Acórdão Nº 0707652-88.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-05-2022
... consta como EXERCÍCIO de 2021 no entanto, em consulta ... ao ... confiança ... falsificar ... informações ... assumir a identidade de ...
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Julgamento 7001420-64.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
... ) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 43 (quarenta e três) dias ... em que exibiu carteira de identidade à sentinela, como sendo Major da ... Por sua vez, a conduta de falsificar a carteira de identidade funcional da ...
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Acórdão Nº 0635009-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTS. 171 E 288, AMBOS DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE O DIA 04/08/22, SEM QUE TENHA SIDO INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO DIANTE DA PLURALIDADE DE RÉUS (15), GRAVIDADE DO CRIME, A COMPLEXIDADE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.
... complexo, com elevado número de réus, bem como de tipo penal de difícil ... investigação e de ... os investigados conseguem falsificar documentos de identidade para abertura de contas ... -
Acordao N° 1300448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição. 3ª vara criminal de taguatinga (suscitante). 3ª vara criminal de brasília (suscitado). Apuração de crime de estelionato. Conta corrente aberta com uso de documentos falsos. Aprovação de crédito pré-aprovado (cheque especial). Saque e transferência dos valores. Consumação do delito. Valores entraram na esfera de disponibilidade do autor do
... como ... realizou uma transferência bancária na ... FELIPPE, utilizando documento de identidade ... falso, oportunidade em que abriu uma ... auxiliou e instigou terceiro a falsificar a referida cédula de ... identidade, fornecendo ... -
Magistratura TJAL 2019
... não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária ... (D) presume-se ... ção de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... ção de auto-defesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ... (E) ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Ensina Mirabete: Tem-se defi nido a pena como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por ... tipicidade do fato de o sujeito, após falsificar um documento, empregá-lo na prática de ... ência física na pessoa do titular, identidade física de titular. 714 Nossa posição coincide ...
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Falsificação de Documento Particular (Art. 298)
... No entanto, tais comportamentos têm como objeto material o documento particular. Para ... 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou ... ão de documento particular, falsa identidade e estelionato (arts. 298, 307 e 171 do Código ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Moeda falsa ... Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou ... § 2º. Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui ... identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer ...
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Acórdão Nº 0029195-19.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTS. 171, § 2.º-A, 180, 288 E 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, REMETENDO O PROCESSO PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. RECURSO
... públicos e outros meios fraudulentos, bem como se associando ... à acusada LUCIANA DE CASTRO ... utilizados para falsificar documentos públicos de identidade e solicitar ... -
Direito Penal
... 1 : Correta. De fato, como é sabido, em matéria penal vigora o princípio ... certidão de nascimento e cédula de identidade. Nesse caso, Jonas responderá pelo crime de ... 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ...
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Acórdãos nº 0044980-91.2014.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... 33, “caput”, da Lei 11.343/06, bem como do corréu Luiz Fernando pelos delitos de ... que exibiu a carteira de identidade RG nº 28.537.652. A passageira ... de Daniel, achou mais fácil falsificar a carteira de identidade de Daniel, ...
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Acórdãos nº 0010255-22.2015.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2015
... Então mandou falsificar uma cédula de identidade em nome de André ... promotor de justiça denunciou o Recorrido como incurso nas sanções dos artigos 297 e ...
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Imoral, e daí?
... É curioso observar como os conceitos de certo e errado, legal e ilegal, ... na boate Kiss usando uma carteira de identidade falsa? Outro dia uma jovem me explicou ... Mas está errado ... E se em vez de falsificar a identidade ela tivesse comprado uma carteira de ...
- Acórdão Nº 5005561-28.2020.8.24.0113 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Acordao N° 1236086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação criminal. Estelionato tentado. Absolvição. Impossibilidade. Proposta de suspensão condicional do processo. Inviabilidade. Privilégio do artigo 171, §1º, do código penal. Requisitos não atendidos. Pena de multa. Afastamento. Aplicação cogente. Restituição do veículo. Não comprovação da propriedade. Gratuidade da justiça. Recurso desprovido. 1. Conserva-se a condenação do réu, pois...
... 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a real proprietária do imóvel oferecido à ... falsificado, qual seja, carteira de identidade ... 3º FATO DELITUOSO - FALSIFICAR DOCUMENTO ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
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Acordao N° 1272281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Embargos de declaração. Apelação criminal. Obscuridade e contradição inexistentes. Omissão existente. Recurso parcialmente acolhido. 1. Os requisitos específicos dos embargos de declaração, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão estão previstos no artigo 619 do código de processo penal e devem ser rigorosamente observados. 2. Quanto aos alegados vícios de contradição e...
... apreenderam dois documentos de identidade com fotos iguais e nomes diferentes, ... sendo ... ções seguras e coesas das testemunhas, bem como em face dos laudos periciais, que atestaram a ... indene de dúvidas o dolo do réu em falsificar ou auxiliar que se falsifique a ... carteira de ... -
Acórdão nº 0019228-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2013
ApelO DEFENSIVO. Estelionato consumado (art. 171, caput, cp), estelionato tentado (art. 171, c/c art. 14, ii, cp) e falsificação de documento público (art. 297, cp). APELANTES QUE FINANCIARAM VEÍCULOS, CONTRAÍRAM EMPRÉSTIMOS, ABRIRAM EMPRESAS COM DOCUMENTOS FALSIFICADOS, INCLUSIVE UMA AGÊNCIA DE EMPREGO, UTILIZANDO FOTOS E OUTROS DADOS DAS PESSOAS QUE BUSCAVAM EMPREGO,...
... tendo, em seu poder, duas carteiras de identidade falsificadas, além de documentos pessoais em ... indigitada exasperação do seu quantum – como a personalidade do agente, voltada à prática ... de identidade do DF, GO e MG, para falsificar identidades; que a máquina de cartão de ...