como falsificar identidade
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Acórdão Nº 0002745-29.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... IDENTIDADE (fato 2). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ... nos autos (mov. 30.1), incluindo , como réu, além de novo fato, dando-o ... JOSÉ ... destruir provas, coagir testemunhas, falsificar sua identidade, tudo porque não seria ...
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Processo nº 0002561-87.2006.8.19.0064 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... identidade ... vivia em uma cidade grande como Volta Redonda, não ... vez que o induziu a falsificar a sua carteira de identidade, e a ...
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Acórdão Nº 0154728-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... praticadas contra o Apelante e seu bom nome como cidadão são ... irreparáveis, todavia, o ... AROLDO ‘obteve’ uma Carteira de Identidade e CPF em nome de ... JOSIONE SIQUEIRA DA ROCHA e, ... falsificar a identidade em nome de JOSIONE SIQUEIRA DA ROCHA ...
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Acórdão Nº 0000148-96.2017.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-07-2018
... público. Falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de ... Eu tinha sete ... cédulas, mas falsificar eu não falsifiquei. Eu comprei. Porque ... eu ... chegar a Porto Velho, não tinha como, sem a habilitação. Foi a ... pessoa que estava ...
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Acórdão nº 0005815-48.2019.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... circunstâncias judiciais negativadas, bem como a pena final imposta de ambos os delitos. RECURSO ... ão legal ou regulamentar, bem como por falsificar documento público ... Narram os autos que na ... 44 intactos: 04 (quatro) cédulas de identidade, com visíveis traços de falsificação, ...
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Acórdão nº 0005764-75.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 0005764-75.2019.8.11.0015APELANTE: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DORTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304, DO CP) E RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO...
... do delito de uso de documento falso, bem como quanto ao delito de receptação, invocando a ... a admissão do acusado sobre sua real identidade decorreu de entrevista informal que sequer se ... falsificar sua identidade, apesar de não utilizá-la. Logo ... -
Acórdão Nº 5002341-37.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... que o contratou forneceu a carteira de identidade falsa, tendo apenas enviado uma fotografia sua ... a autoria delitivae narrou que trabalha como garome acabou tendo contato com uma pessoa que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0164142-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... em função de episódio que ficou conhecido como 'as fraudes cambiais', ocorrido entre os meses de ... -se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade para realização de operação de câmbio, ... de se identificar o tipo penal (falsificar) com o tipo administrativo (falho em fiscalizar), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... 297 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0080086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... descaminhadas numa única operação, bem como às ... circunstâncias reveladoras de ... ter utilizado uma das células de identidade falsas para abrir uma conta corrente na ... O réu ao falsificar o documento de identidade não tinha por ...
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Acórdão Nº 0014075-05.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 05-03-2024
... Pereira concorreu eficazmente para falsificar documentos públicos consistente em 5 (cinco) dulas de identidade - n. 13.396.648-0 em nome de Renato Rocha; n ... em nome de Roberto de Araújo Santos - como se estes fossem o denunciado, tanto que possuía ...
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Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Como bem destacado pelo órgão ministerial a vítima ... Denunciado apresentou uma carteira de identidade falsificada, identificando-se perante os ... 297, por sua vez, dispõe que: " Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Acórdãos nº 0095397-82.2013.8.26.0050 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... , e 10 dias-multa, acusado de falsificar duas carteiras de identidade, nas ... que fizeram, tanto na delegacia como em audiência judicial, relatando que o ...
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Decisão com número 0086100-46.2002.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 07-10-2022
... ão do processo expirou em 26.06.2018, bem como o Parquet ... requereu a renovação do mandado ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento ... público, ou ... Falsa identidade ... Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro ...
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Acórdão nº 2006/0216671-2 de T5 - QUINTA TURMA
... feito, sobreveio a condenação do réu como incurso no artigo 157, § 2.º, incisos I, III e ... roubar algumas armas de fogo; C vai falsificar documentos para nova identidade do grupo e D vai ...
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Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia (Art. 308)
... a) Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ... b) ... 298 do Código Penal, in verbis: ... Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... III – sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua ...
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Acórdão nº 1008735-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008735-22.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES JORGE, DAVID MICKAEL DA SILVA ALMEIDA, WEBSTER VENANCIO CAMPOS IMPETRADO: JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ MT
... elucidação de delitos correlatos, tais como o tráfico de drogas na modalidade escambo (troca ... ários dos veículos “dublês’ para falsificar documentos de identidade, aberturas de contas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... sob o ângulo da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... competente ... 2. Como decorrência da vedação de penas cruéis e dos ... CP, Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto ... ; III - sem as características de identidade" e ... qualidade admitidas para a sua comercializa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010338-66.2009.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... - NÃO ACOLHIMENTO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA CAPAZ DE LUDIBRIAR HOMEM MÉDIO - DOCUMENTO ... probatório para vincular o ato de falsificar ou alterar um documento público ao apelante ... de uma valise em cima do armário, bem como material eletrônico, que, à época, imaginou ...
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Acordao N° 1253725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Busca e apreensão em domicílio. Ilegalidade. Inocorrência. Autorização do morador. Falsificação de documento público. Crime único. Não configurado. Concurso material. Pena. Segunda fase. Pena aquém do mínimo legal. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da busca e apreensão domiciliar
... na confecção de duas carteiras de identidade falsas, praticou ... duas ações delituosas ... já havia se identificado falsamente como “ARCÁDIO ANDRES”, ... conforme registro pela ... De tal modo, considerando que para falsificar cada um dos documentos de identidade foram ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... , Gabinete 2009, portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa ... ção de interferências capazes de falsificar o resultado da atividade probatória” (PRADO, ...
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Acórdãos nº 0007324-34.2012.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... e, por esse motivo, decidiu falsificar um documento de identidade, ... policiais militares, identificando-se como “Gilmar de Oliveira” e ...
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Acórdão nº 2006/0080086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ção das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da ... grave que o mero atribuir-se falsa identidade, uma vez que este constitui delito subsidiário ... O réu ao falsificar o documento de identidade não tinha por ...