como falsificar um historico escolar

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1.0525.10.011331-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART.301, §1º DO CP. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO IMPORTE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo os elementos coligidos suficientes para...

    ...Todavia, como não havia concluído tal período escolar, ele ... papelaria, onde comprou um modelo de histórico escolar e preencheu de próprio punho todos os ... empresa em que trabalhava e resolveu falsificar um histórico escolar; que comprou na papelaria ...

  • Em vigor Código Penal

    ... 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as ... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído pelo ...IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...ARTIGO 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO CONJUGADO- combinação de ...

  • Acórdão nº 6469/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas Especial. Programa Nacional de Alimentação Escolar-pnae - Exercício 1999. Irregularidades em Processos Licitatórios. Fracionamento de Despesas. Falta de Atesto em Nota Fiscal. Empresa Fornecedora que Atua em Ramo Diverso do Objeto Licitado. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Parcelamento de Débito. Ciência

  • Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2013

    O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração milita...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • Decisão da Presidência nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2013

    O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração milita...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

    ...�ncia para condenar LEONARDO FERREIRA GOULART como incurso nas sanções do artigo 304 c/c artigo ... falso para a comprovação da escolaridade exigida para o ingresso no cargo de Agente de ... Social, ocorrido em 2008, apresentou Histórico Escolar que falso; que perguntado qual o seu grau ..., CP, por sua vez, trata da conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...

  • O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
  • Acórdão nº 1.0024.13.188488-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. CURSO OBSTADO PELA FACULDADE. DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDICO NÃO RECONHECIDO PELA INSTITUIÇÃO QUE O TERIA EMITIDO. TUTELA ANTECIPADA PARA A CONTINUAÇÃO DO CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.

    ... nem os carimbos lançados no histórico escolar em nome dela. Desse modo, a agravada é ... se matriculara era reconhecido pelo MEC como ensino superior técnico e que, por isso, tinha ... curso; que não havia razão para ela falsificar o certificado de conclusão do ensino médio uma ...

  • Acórdão nº 2006/0103966-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Setembro de 2009

    ... PP, uma vez que os embargos de declaração não têm como objetivo responder um a um os argumentos da parte. Não descaracteriza o delito de uso de documento falso a utilização de cópia não-autenticada cujo documento adulterado serve para instruir processo administrativo. A desclassificação da conduta para tipo penal diverso daquele constante da condenação e...

  • 'Eu me sinto menino desde os 3 anos'

    Psicólogo mudou de identidade por conta própria e abriu mão de títulos que garantiam seu trabalho pelo sonho de ser homem Aos 3 anos João W.

    ...Nery lembra de ter se identificado como menino, mas viveu como mulher por mais 24 anos, ... um crime frente às nossas leis, ao falsificar um documento. Aos 63 anos, João defende a ... não tem qualquer currículo, qualquer histórico escolar. O que acha das propostas em estudo?. No ...

  • A
  • Acórdão nº 70032235848 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 11 de Março de 2010

    ... ut, do CP, o agente que, em co-autoria, falsifica Histórico Escolar e de Conclusão de Ensino Médio. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70032235848, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 11/03/2010)

  • Acórdãos nº 149757 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Dezembro de 2010

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - USO DE DOCUMENTO FALSO - Presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, de rigor o recebimento da denúncia. Inaplicável o princípio da insignificâncía, porquanto o crime em tela é formal, configurando-se independentemente de ter o agente obtido vantagem. No mais, o STF tem reconhecido a impossibilidade de reconhecimento da insignificâncía nos crimes contra

    ... à conduta do acusado, falsificar diploma de ensino médio para obtenção de ... do princípio da insignificância, não há como ser atendido, isto porque o valor da res por .... Os documentos juntados aos autos - histórico escolar falso (fls. 07), ofício do Dirigente ...

  • Acórdão nº 70033927989 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 11 de Março de 2010

    APELAÇÃO. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. HISTÓRICO ESCOLAR DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPLETIVO. AUTORIA COMPROVADA. Verificado que o réu adquiriu documento de conclusão de curso supletivo falso, apresentando-o perante uma universidade, para realizar matrícula, está comprovado o uso de documento falso. Recurso da defesa improvido. (Apelação Crime Nº 70033927989, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques...

  • nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Novembro de 2004

    ... público falso (diploma de curso superior e histórico escolar) com a finalidade de registrar-se professor em Ciências Físicas e Biológicas. Incidência da atenuante da confissão espontânea que, entretanto, não enseja a redução da pena-base abaixo do mínimo legal. O exame da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei 9.099/95, somente é possível no ...

  • nº 993071084050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 07 de Agosto de 2008

    993.07.108405-0 SUZANO SOLANGE PETEGROSSO SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO 3.030 SOLANGE PETEGROSSO SOARES foi c o n d e n a d a a c u m p r i r dois a n o s de reclusão, em regime aberto, e a p a g a r dez dias-multa, no valor unitário mínimo, s u b s t i t u í d a a p e n a privativa de liberdade por d u a s restritivas de direitos (prestação de serviço...

    ... o s falsos (atestado de matjrícula e histórico escolar d a Faculdade Paulista de Artes), pois os ... para conseguir um emprego e acabou por falsificar os documentos. Não bastasse, a prova oral ... Maria da Penha Gelk declarou que trabalhava como dirigente regional de ensino no processo de ...

  • Doutrina do método jurídico e pragmática judicial

    Conflito: Método e Constituição. 2. Vinculo através de Dedução. 2.1. Vinculação à lei e método. 2.2. Estado da Lei. 2.3. Lógica jurídica. a) Clareza e completude. b) Compreender e decidir. 3. Vinculação através de Método. 3.1. Racionalidade. 3.2. Limites. a) Pertença. b) Resistência à falsificação. c) Regras de aplicação. 4. Vinculação através de Dogmática e Pragmática. 4.1. Hipóteses. 4.2....

    ...Ruethers caracteriza esse método como “grosseiramente errático”; ele permitiria ...) – tudo isso pode cada vez falsificar o resultado da interpretação judicial ele ... é muito amplo, ou quanto ao método histórico atentar à antiguidade da respectiva lei: leis ... ou apreciação de eficácia no direito escolar e de funcionários públicos de um lado e de ...

  • Acórdão nº 70011935137 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 17 de Maio de 2006

    (Apelação Crime Nº 70011935137, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 17/05/2006)

    ..., COM 55 ANOS DE IDADE, FORAM DENUNCIADAS COMO INCURSAS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 297, CAPUT, ... e conjugação de esforços, falsificaram, no todo, documentos públicos, quais sejam, seis históricos escolares das vítimas ELIANE DE OLIVEIRA, EVANI ...

  • DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.

    ... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ..., paisagístico, arqueológico, histórico, etnográfico ou bibliográfico: (Dano em coisa ... instrução primária de filho em idade escolar: (Abandono intelectual).     Pena - ...305. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ...

  • nº 1190344350000000 de 6ª Câmara de Direito Criminal D, 03 de Novembro de 2008

    Os réus insurgem-se contra sentença que os condenou pela prática de falsificação de documento público, por falsificar histórico o escolar do I grau da EESPG Dom Idilio José Soares, com o intuito de conseguir colocação em empresa. Afirmam que não houve dolo. 0 Ministério Público em primeiro grau opina pela manutenção da sentença condenatoria e em se...

  • Acórdão nº 1999.01.00.009893-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Julho de 2005

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO (ART. , § 1º, DO CPB). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIME PRÓPRIO. REFORMA DA SENTENÇA. O sujeito ativo do delito constante do art. 301, § 1º, do CPB deve ser funcionário público, por se tratar de

    ... Deputados, apresentava-se aos funcionários como intermediário na obtenção de Certidões de ..."Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ..."PENAL - FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO E HISTÓRICO ESCOLARES E SUA POSTERIOR UTILIZAÇÃO - ARTIGOS ...

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