como falsificar um historico escolar
817 resultados para como falsificar um historico escolar
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Julgamento 7000142-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS-CFC 2017. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DE "SESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL" PARA A SISTEMÁTICA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEITADA. PRELIMINAR DE ...
... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, de cujas falsidades tinha pleno e ..., à pena de 2 (dois) anos de reclusão, como incurso nas sanções do art. 315 c/c o art. 311 ...311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.097 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2023
...tral, fuso - 21, tendo como datum o SAD-69. § 2º O Setor de Preservação ...Aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato. Grosso do ... para que o estudante se reconheça histórico" e culturalmente;. VIII - o desenvolvimento das pr\xC3"...XIV - rasurar ou falsificar qualquer documento escolar;. XV - o uso de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.105 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2023
...Decreto ficam convalidados como realizados no prazo, para fins da obtenção do ...Aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato. Grosso do ... para que o estudante se reconheça histórico" e culturalmente;. VIII - o desenvolvimento das pr\xC3"...XIV - rasurar ou falsificar qualquer documento escolar;. XV - o uso de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...c) fraudar e/ou falsificar documento;. d) pleitear a redução, sem ...identificação, assim como atender às regras e orientações relati-. vas ...lizadas, (inclusive com o histórico escolar - graduação e pós-. -graduação do ...
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Acórdão Nº 0001038-23.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO A UM DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO ILÍCITO EM SE TRATANDO DO SEGUNDO DOCUMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE IMPOSSIBILITA O JUÍZO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
...em que Luiz Antonio Carneiro Lages figura como recorrido, contra sentença. proferida pelo ...curso, observou que o histórico escolar era falso. Desta feita, ao entrar em ...prevista para o crime de falsificar documento público. Atente-se:. Art. 304 - Fazer ... -
Julgamento 7000332-20.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ARTS. 311 E 315 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOLO DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. Comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do Réu, pela confissão em juízo e pelo vasto conjunto documental acostado aos autos; e ausentes...
...õe a total ineficácia do meio empregado como também a absoluta impropriedade do ... diligências junto à instituição escolar. Desprovido o recurso defensivo. Decisão por ... Conclusão do Ensino Médio e 1(um) Histórico Escolar inautênticos, " a fim de obter vaga no ...311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ... -
O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
...’ nos jogos de casino e organizados como os cartéis do crime, que Jacques Chirac ... financeira necessários para falsificar as suas contas e enganar as autoridades ... “a consciência de uma herança histórico-moral comprometedora” que, durante alguns anos ..., de vastos setores da educação escolar [ sic ] e universitária e da entrega da ...
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Acordao N° 1258651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Falsificação de documento público. Participação. Art. 297 c/c art. 29, ambos do cp. Arcabouço probatório suficiente. Atipicidade não verificada. Dolo. Crime formal e de perigo abstrato. Desnecessária obtenção de vantagem econômica. Teoria objetivo-formal do código penal. Distinção entre autor e partícipe. Impossibilidade de absolvição. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... a simples falsificação do documento, como ocorreu no. presente. 3. Não há como falar em ..., mesmo sem ter realizado as ações de falsificar ou alterar documento público, o réu. contribuiu ...13/03/2013; 1 (um) histórico escolar do Ensino Médio expedido pela Secretaria ... -
Doutrina do método jurídico e pragmática judicial
1. Conflito: Método e Constituição. 2. Vinculo através de Dedução. 2.1. Vinculação à lei e método. 2.2. Estado da Lei. 2.3. Lógica jurídica. a) Clareza e completude. b) Compreender e decidir. 3. Vinculação através de Método. 3.1. Racionalidade. 3.2. Limites. a) Pertença. b) Resistência à falsificação. c) Regras de aplicação. 4. Vinculação através de Dogmática e Pragmática. 4.1. Hipóteses. 4.2....
...Ruethers caracteriza esse método como “grosseiramente errático”; ele permitiria ...) – tudo isso pode cada vez falsificar o resultado da interpretação judicial ele ... é muito amplo, ou quanto ao método histórico atentar à antiguidade da respectiva lei: leis ... ou apreciação de eficácia no direito escolar" e de funcionários públicos de um lado e de medi\xC3"... -
nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Restou comprovado pela confissão, a qual foi corroborada pelo conjunto probatório, que o apelado usou documento...
... Velasco Nascimento Albernaz, que o condenou como incurso nas sanções do art. 304 do Código ... uso de Diploma de Nível Superior e de Histórico Escolar falsos, com a finalidade de conseguir ..."Num momento de vacilo, resolveu falsificar um Diploma de Nível Superior pertencente a ... -
Acórdão nº 0001524-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Febrero de 2015
EMENTA Mandado de Segurança. Concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia. Equívoco na apresentação do certificado de conclusão do nível médio. Exclusão do certame. O impetrante prestou concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia - Região 07 Interior Itaberaba e classificou-se na 39ª
...ão de nível médio e respectivo histórico escolar do. impetrante e, acaso considerado apta, ...nº 0001534-32.2014.805.0000 em que figuram como impetrante JAIR. LIMA DE ALMEIDA JUNIOR; e ...escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer ... -
Julgamento 7000237-19.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ARTS. 315 E 311, AMBOS DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA RECORRER EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E...
... admitidos no ordenamento jurídico, tais como o exame de corpo de delito indireto e a prova ... de conclusão de curso e histórico" escolar falsos, relativos ao Curso de Administra\xC3"... 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ... -
SECRETARIAS - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SEDUC
... funções disponíveis para cada unidade escolar do estado”. . . 1 - DAS DISPOSIÇÕES ...Educacional, tendo como base a classe e o nível inicial, conforme ... c) fraudar e/ou. falsificar documentação; . d) não apresentar as. ... exercida ou Atestado de Conclusão e Histórico Escolar (com. validade de no máximo 2 anos). ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
...Águas/MS, para o exercício da Inspeção Escolar e dá outras. providências. A SECRETÁRIA DE ...assim como no Decreto Estadual n. 14.908, de 27 de dezembro ...b. Falsificar documentos;. c. Remeter os documentos fora do ...ão, todos acompanhados do respectivo histórico escolar, fornecidos. por instituição de ensino ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 31 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 070, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 22, de 25 de abril de 2022, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada por meio do...
...como o disposto na Constituição do Estado de ...vivências curriculares e a vida escolar do aluno e também zelar pelo cumprimento da ... ensino técnico ou do ensino médio ou histórico escolar, que demonstre inequivocamente a data de. ...b) fraudar e(ou) falsificar documentação;. c) não observar a forma, o ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...Histórico e evolução do conceito de tolerâncias. ...atuação do candidato, assim como poderá ser estendida a jor-. nada de trabalho, ...c) fraudar e/ou falsificar documento;. d) pleitear a redução, sem ...escolar em arquivo único);. • A experiência ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...como de ser portador do título de Mestre ou ...lizadas, (inclusive com o histórico escolar - graduação e pós-. -graduação do ...c) fraudar e/ou falsificar...
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Acórdãos nº 0043674-24.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
USO DE DOCUMENTO FALSO. Art. 304 do CP. Histórico escolar falso. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão policial. Retratação em juízo. Negativa isolada. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a versão exculpatória. Inexistência de apostilas, recibos ou provas a comprovar a versão da apelante de que frequentou o curso a que fez menção em seu depoimento. Versão acusatória...
... Art. 304 do CP. Histórico escolar falso. Autoria e materialidade ... credenciais para trabalhar como" instrutora de trânsito, porém n\xC3"... 297 do CP: “ falsificar, no todo ou em parte, documento público, ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...rio escolar, correspondendo ao período de até 10 (dez) ...como de ser portador do título de Doutor conforme ...lizadas, (inclusive com o histórico escolar - graduação e pós-. -graduação do ...c) fraudar e/ou falsificar documento;. d) pleitear a redução, sem ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ED 1 2023 AGER MT ABERTURA V9 CLIENTE DOE MT
... discursiva, para todos os candidatos, bem como o procedimento de. verificação da condição ... b) fraudar e(ou). falsificar documentação; . c) não observar a. forma, o ... acompanhado de histórico escolar. . . . 4,50 . . . 4,50 ...
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Acórdão nº 2006/0103966-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. Estando o acórdão recorrido fundamentado de forma clara e suficiente sobre as questões postas nos autos, não há...
... que os embargos de declaração não têm como objetivo responder um a um os argumentos da ... nos autos que o acusado empregou um histórico escolar contendo dados ideologicamente falsos ... com o uso, noutro com a ação de falsificar." (STJ, REsp 165773/DF, 5ª Turma, Relator: Min. ... -
Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
...como incurso nas sanções do artigo 304 c/c artigo ... Social, ocorrido em 2008, apresentou Histórico Escolar que falso; que perguntado qual o seu grau ..., CP, por sua vez, trata da conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
...Observo que inobstante o brilhantismo, como sempre, da peça de páginas 196/211, réplica, o ...O golpista faz uso de dados para falsificar documentos, se apresenta na unidade bancária se ...Sustenta ter solicitado entrega de histórico escolar, o que lhe foi negado sobre o fundamento ...