como falsificar um historico escolar
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Julgamento 7000715-61.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NÃO RECEPÇÃO DO ART. 437, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. ELEMENTARES DO DELITO CONFIGURADAS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AO DIREITO TUTELADO. NÃO ACOLHIMENTO....
... ineficaz à consumação delitiva, tal como exigido pelo Estatuto Repressivo Castrense, em ... 2003, as denunciadas se uniram para falsificar e apr esentar à Marinha do Brasil (MB), ... REJEIÇÃO. CASO EXCEPCIONAL. HISTÓRICO SANITÁRIO. INTERNAÇÕES ... diligências junto à instituição escolar. Desprovido o recurso defensivo. Decisão por ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... estabelecido, bem como a recusa à contratação ou, se consulta- ... do ... Brasil: ensaio de interpretação histórico comparativa. Estudos ... CEBRAP, São Paulo, ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ... O.; ... DALL'ACQUA, M. J. C. Inclusão Escolar: pesquisando políticas ... públicas, formação ...
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Sead
... materiais análogos, como cópias de chaves, abertura e conserto de ... exijam auxílio constante no cotidiano escolar e outras atividades correlatas ... PROFESSOR P1 ... falsificar documentação; ... d) não fizer o envio ... , juntamente com cópia do respectivo histórico; ... d) Lei Complementar nº 345/2018 (Eleitor ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-03-2022
... bem como os proprietários dos veículos que porventura ... Patrimônio Histórico e Artístico ... de Minas Gerais - IEPHA ... A Caixa Escolar “Cel. Gabriel Capistrano” torna público, ... 9.2.5.1. destruir, falsificar, alterar ou esconder intencionalmente provas ...
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Julgamento 7000353-93.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE PERDA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE POR ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA RÉ. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. USO DE DIPLOMA FALSO. MILITAR TEMPORÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A Defesa arguiu preliminarmente:
... incorporada na Força Aérea Brasileira como 3º Sargento do Quadro de Sargentos da ... o certificado de conclusão de curso e histórico escolar falsos, relativos ao curso Técnico em ... 311 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9411 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2017
... ambiente, a prática de crimes, bem como outras situações nocivas à sociedade ... A ... exigido para o cargo (Diploma e histórico escolar), ... experiência, cursos específicos, ... falsificar qualquer documento escolar; ... XV- fumar nas ...
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Acordao N° 1623259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Preliminares. Nulidade da busca e apreensão. Conversão do feito em diligência. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição retroativa do crime de falsidade ideológica. Acolhida. Mérito. Autoria e materialidade. Crime contra a ordem tributária e uso de documento falso. Condenações mantidas. Falsificação de selo ou sinal público. Afastada. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta...
... haja prova da trama engendrada para ocultar como" se desenvolveu a deflagração da ... investigaç\xC3" ... pelo denunciado EDUARDO WELBERT para falsificar ... as autenticações cartorárias (do 8º ... residência um documento de Histórico Escolar da Universidade Estácio de Sá. Estas ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-04-2021
... a Portaria Fucam nº 02/2020, para designar como pre- ... goeiro oficial da Fucam para o ... Patrimônio Histórico e Artístico ... de Minas Gerais - IEPHA ... escolar, emitida pela ... instituição de ensino ... falsificar documento; ... d) Não informar o Número de ...
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Julgamento 7000673-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME FORMAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO....
... 4. O crime de falso possui como aspecto subjetivo o dolo, consistente na vontade ... de conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar, em nome de Luiz Thiago da Silva ... 311 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Julgamento 7000695-70.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. A Defesa não trouxe elementos hábeis a justificar a reforma da Sentença condenatória. Frise-se que a Sentença recorrida restou fundamentada em provas robustas da autoria e da materialidade delitivas. II. O Réu agiu,
... à pena de 2 (dois) anos de reclusão, como incurso no art. 315 c/c o art. 311, ambos ... Conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar supostamente expedidos pela Escola ... 311. Falsificar , no todo ou em parte, documento público ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... por terceiros em qualquer meio, tais como jornais, revistas, ... programas de rádio ou de ... histórico escolar, fornecidos por instituição de ensino ... e) falsificar documentos ou prestar falsas informações, sem ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Edital de abertura de inscrições, bem como, a apresentação ... de Declaração de Bens e ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ... conjunto das disciplinas “Análise Histórico- ... -Social do Desenvolvimento Humano e ... ao ano letivo fixado no calendário escolar, ... correspondendo ao período de até 10 (dez) ...
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SECRETARIAS - ED 1 SEMA MT 2021 ABT V11VERSÃO FINAL
... de desenvolvimento de aplicações, bem como entidades apoiadoras ou ... apoiadas pelo mesmo ... b) fraudar e(ou) ... falsificar documentação; ... c) não observar a ... de Doutorado, desde que acompanhado de histórico" escolar ... Diploma de curso de pós-graduaç\xC3" ...
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A
... que faleceu sem deixar testamento, bem como o respectivo herdeiro ... Abacto. Do Latim ... a instrução primária de filho em idade escolar ... • Vide art. 229, CF. • Vide art. 246, ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, sendo disciplinada ... Animus falsificandi. Intenção de falsificar. • Vide arts. 289 usque 311, CP ... Animus ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG ... -13, a penalidade de MULTA, no valor histórico de R$ ... 16.959,78 (dezesseis mil, novecentos e ... ANJOS e a CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA ... SENHORA DE FÁTIMA, ... falsificar documento; ... d) pleitear a isenção, sem ...
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Julgamento 0000080-05.2014.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA. APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. BOLETINS INTERNOS. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE MILITAR. EMISSÃO. PORTARIA DO DGP. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. REJEIÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CONSTATAÇÃO. CORREIOS ELETRÔNICOS. PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO. INDÍCIOS DE OUTROS CRIMES. ART. 442 DO CPPM....
... à pena de 2 (dois) anos de reclusão, como incurso nos arts. 315 [1] c/c o 311 [2], ambos do ... 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... Acrescente-se, aos telefonemas, o histórico de mensagens de textos de celular ... Assunto: Declaração Escolar da Elisangela. " De: ... -
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 173, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, e a autorização contida na deliberação da Resolução Câmara de Política de Pessoal – CPP nº 044, de 12 de setembro...
... bem como formação de cadastro de reserva, para atuação ... Plena nas diversas áreas de currículo escolar, ... devidamente registrado e fornecido por ... ensino técnico ou do ensino médio ou histórico escolar, que demonstre inequivocamente a data de ... b) fraudar e(ou) falsificar documentação; ... c) não observar a forma, o ...
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Acórdão Nº 0078602-49.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... referidos meses, e falsificar a assinatura da coordenadora ... do Instituto, ... do Código Penal ... Como consequência, foram-lhe aplicadas as penas ... HISTÓRICO ESCOLAR) FALSOS - AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente. 1.2. A ... ção, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde Suplementar e outros de ... Fraudar e/ou falsificar documentação, e não observar a forma, o prazo ... doutorado deverão vir acompanhados de histórico escolar. 7.4.13 Os documentos relativos aos ...
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PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. - PRODAM (100807)
... Administração Pública Estadual, bem como pelas normas estabelecidas neste ... Edital de ... 3.2.1 Formação e histórico escolar ... a) Ensino fundamental completo: ... inverídicas; ... b) fraudar e(ou) falsificar documentação; ou ... c) não observar a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e distúrbios psiquiátricos, assim como das doenças sexualmente ... transmissíveis e ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ... ao ano letivo fixado no calendário escolar, ... correspondendo ao período de até 10 (dez) ... lizadas, (inclusive com o histórico escolar - graduação e pós- ... -graduação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9631 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2018
... como se cumpridos na classe subsequente ... § 6º ... Terapeuta Ocupacional ... Formação escolar de nível superior, ... com graduação ... e) falsificar documentos ou prestar falsas informações, sem ... formar o histórico de doenças pregressas, tratamentos anteriores, ...
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Sga
... no e sua atuação responsável como" cidadão participante da sociedade; ... participa\xC3" ... falsificar informação; ... c) fraudar e/ou falsificar ... EDUCAÇÃO FÍSICA ... Histórico ... cas da Educação Física escolar ...
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Seplag
... à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato n° ... 007/2019, ... histórico escolar emitido por instituição oficial de ... falsificar informação; ... c) fraudar e/ou falsificar ...
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EDITAL Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... ções; o Decreto nº 9.739/2019; assim como a RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de ... á-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas; c) não solicitar ... do concurso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar 30 (trinta) 01 (um) título apenas Não ...