como fazer contratos consórcio

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  • Acórdão nº 70038160826 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSORCIO. DIREITO DO CONSUMIDOR/CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASO CONCRETO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. CARTA DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESERVA DE GRAVAME INSTITUÍDO EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA MANTIDA NESTE GRAU RECURSAL. PROVA DO REGISTRO. ÔNUS PROBATÓRIO. INTELIGÊN

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    ... OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...1.1. Objeto. 1. A auditoria teve como objeto o segundo monitoramento do Acórdão ... de manejo de RSU e da formação de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos ... equipamentos e de uma equipe técnica para fazer a gestão de um único aterro pequeno seria muito .../MS e Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse/Siconv. 100. Em 2006 e 2007, houve ...

  • Acórdão nº 70056123151 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    ... restam ainda mais claras se atentar-se aos contratos adunados na contestação, justificando versar a lide sobre consórcio. O feito em tela se insere na competência do órgão fr...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    Relatório do Ministro Relator. Adoto como relatório o relatório de fiscalização nº ... sobre os projetos básicos e contratos referentes aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram ...- MT e dos consórcios/empresas contratados para execução e ... destaque o fato de o projeto executivo fazer parte do contrato para construção da ponte, o ...

  • Acórdãos nº 122920 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Agosto de 2013

    ... tição inicial de ação declaratória de quitação de contratos de consórcio e de seguro prestamista, acompanhado de declaração de pobreza jurídica da inventariante - Inadmissibilidade - Hipossuficiência que é do espólio, de acordo como monte a ser partilhado - Insuficiência a ser provada - Gratuidade indeferida "rebus slc stantlbus" - Recurso desprovido nessa parte. Valor da causa - Atribuição de valor simbólico pelo autor - Ação...

  • Acórdão nº 70038553129 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... da medida Provisória nº 513/2010, os respectivos contratos passaram a ter cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, o qual é gerido pela Caixa Econômica Federal. Interesse da União e da CEF configurado. DECLINARAM DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. PREJUDICADOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70038553129, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu M...

  • Acordão nº 0001865-62.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As atividades eventuais de carga e descarga mercadorias, levando ou retirando produtos do estoque, são atinentes à função de vendedor de eletrodomésticos. A existência de produtos expostos na loja facilita a negociação com o cliente, bem como muitas vezes é interesse do vendedor buscar os produtos no...

  • Consórcio assume oficialmente Maracanã na terça

    Mesmo com uma liminar que proíbe, demolição do Estádio Célio de Barros teria começado Carolina Oliveira Castro carolina.

    ... segundo a nota, depois desse prazo, eles ainda poderiam fazer acordo com os dois clubes por prazos menores. Se o consórcio ... grandes - no caso, Fla e Flu - façam todos os seus jogos como mandantes no estádio, os novos donos assumirão o risco da enção do Maracanã, mas poderão fazer contratos menores com qualquer clube, como prefere o Flamengo. Ou seja, ...

  • Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações

    ... Eleitoral - TSE, em Brasília-DF, tendo como foco a execução dos contratos e a análise de ... critérios próprios de precificação para fazer frente ao risco assumido, diluindo-o, ao final, ... admitida, para fins de pagamento ao consórcio construtor, a forma de medição verificação ...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

    ... detectável de pronto o sinistro, não há como reconhecer a prescrição. Os danos são ... passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora ... pela Seguradora, ingressa em juízo para fazer valer os direitos aos quais se considera apto. O ... do seguro, delegou-se competência a consórcio de companhias seguradoras para efetuar o ...

  • Acórdão nº 0017371-77.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    ... 997. A Lei n. 9.514/1997 autoriza a instituição, como garantia de operações de financiamento imobiliário, entre outras, a alienação fiduciária de coisa imóvel (art. 17, inciso IV). Legalidade da Cláusula Segunda do "Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avenças", que condiciona o pagamento do valor contratado em até 72 horas após o registro do contrato no...

  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da...

    ... cabe destacar as parcelas que devem ou não fazer parte do detalhamento. II.1 - Parcelas que não ... ao conceito e composição do BDI, bem como os critérios de aceitabilidade para cada um dos ... é aplicado pela Caixa na análise de contratos de repasse envolvendo obras de habitação e ... realizado pela empresa de consultoria Consórcio STE/SISCON (contratada pelo DNIT para assessorar ...

  • Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual...

    ... detectável de pronto o sinistro, não há como reconhecer a prescrição. Os danos são ... a ser feita entre o seguro atinente aos contratos de mútuo hipotecário, bem como a garantia ...� relevante destacar que cabe a parte autora fazer prova do fato constitutivo de seu direito, bem ... do seguro, delegou-se competência a consórcio de companhias seguradoras para efetuar o ...

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ...Adoto, como relatório, a bem lançada manifestação da ... para a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público anteriores a ...1.2.4 Para fazer jus ao benefício fiscal em comento, a pessoa ...A hipótese de pleitos advindos de consórcios também é prevista. Para dutovias, minerodutos e ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...§ 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, ...II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ... cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2º O pagamento feito ao licitante ...

  • Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

    Relatório do Ministro Relator. Adoto como parte do Relatório a instrução do Auditor ... Construtora Queiroz Galvão S/A e pelo Consórcio Construcap/Modern/Ferreira Guedes (anexos 13 e ...se abstenha de promover reajustes, em contratos em andamento, com base em índices diferentes ... publicados pelo DNIT, que passaram a fazer parte do Edital. iii) Os cinco Cadernos de ...

  • Acórdão nº 9093-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Maio de 2009

    Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer. Aquisição de Motocicleta. Contrato de Consórcio. Contemplação do Apelado. Ausência de Entrega do Bem no Prazo Estabelecido. Descontinuidade do Processo de Fabricação do Bem. Inadimplemento Contratual Pelo Fornecedor. Rescisão do Contrato. Restituição das Quantias Pagas. Juros. Incidência desde a Prática do Ato Ilícito. Arts. 397 e 398 do Código Civil. Taxa de Administração e

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    ... ípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

  • Acórdão nº 3495/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Solicitações de Alteração de Escopo Com Reflexo No Valor do Contrato. Demonstração Parcial Dos Custos Incorridos Pelo Contratado. Determinação No Sentido de Obter o Ressacimento Dos Valores Considerados Indevidos. Acompanhamento do Cumprimento das Determinações Formuladas. 1. Para Ser Caracterizado Desequilíbrio Econômico-financeiro Do Contrato Há Que Estar Presente A Comprovação,

    ... o pagamento das faturas emitidas pelo Consórcio CNO/UTC em razão da execução do contrato ... o equivalente aos valores ora questionados como indevidos, na mesma proporção do suposto ... da PRA-1 foi dividida em quatro contratos: fornecimento das estacas e construção da ...Porém imaginar que sequer se possa fazer menção ou transcrever trechos de documentos ...

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento...

    ...98 e 102) e pelos consórcios Sultepa/Toniollo Busnello (docs. 126-128), ...129-130), bem como da análise das razões de justificativas ..., também fiscal da execução dos contratos -, e por Vladimir Roberto Casa (doc. 89), ... de aço para OAE, como também acaba por fazer com que o quantitativo de HH restante na CPU do ...

  • Acórdão nº 36/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

    ... pagamentos superfaturados efetuados ao Consórcio Alstom/Sainco/Leme;. 9.1.2. em relação ao ... por mero rigorismo formal, como ocorreu no processo de contratação nº -2030;. 9.3.2. na execução de seus contratos de prestação de serviços, inclusive quanto ao ...--------------------. (1) Os responsáveis fazer referência à nota técnica denominada ...

  • Acórdão nº 525/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

    Representação. Possíveis Irregularidades Na Condução De Pregão Presencial. Conhecimento. Audiência Dos Responsáveis

    Relatório do Ministro Relator. Adoto como Relatório da instrução 151/212, lavrada no ... suspensão da execução financeira dos contratos originados do pregão em tela, como também a ... Processamento de Sistemas - São Paulo Consórcio PSC/OSI 24 meses R$ 17.632.687,68 206 e 212, ... que um único profissional não consegue fazer o atendimento imediato, de forma continuada, ...