como fazer contratos consórcio

como fazer contratos consórcio

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  • Acórdão nº 70038160826 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSORCIO. DIREITO DO CONSUMIDOR/CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASO CONCRETO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. CARTA DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESERVA DE GRAVAME INSTITUÍDO EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA MANTIDA NESTE GRAU RECURSAL. PROVA DO REGISTRO. ÔNUS...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã...

  • Acórdão nº 70056123151 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA INICIALMENTE DECLINADA PARA AS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. ENTENDIMENTO DE QUE A LIDE ESTÁ CALCADA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CUJA COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. A competência para ...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

  • Acórdãos nº 122920 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Agosto de 2013

    Assistência judiciária - Gratuidade processual - Espólio - Pedido contido na petição inicial de ação declaratória de quitação de contratos de consórcio e de seguro prestamista, acompanhado de declaração de pobreza jurídica da inventariante - Inadmissibilidade - Hipossuficiência que é do espólio, de acordo como monte a ser partilhado - Insuficiência a ser provada - Gratuidade indeferida "rebus...

  • Acórdão nº 70038553129 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA UNIÃO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/2010. É da Justiça Federal a competência para apreciação das ações relativas aos vícios de construção, decorrentes dos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação, com cobertura securitár...

  • Acordão nº 0001865-62.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As atividades eventuais de carga e descarga mercadorias, levando ou retirando produtos do estoque, são atinentes à função de vendedor de eletrodomésticos. A existência de produtos expostos na loja facilita a negociação com o cliente, bem como muitas vezes é interesse do vendedor buscar os produtos no...

  • Consórcio assume oficialmente Maracanã na terça

    Mesmo com uma liminar que proíbe, demolição do Estádio Célio de Barros teria começado Carolina Oliveira Castro carolina.

  • Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

  • Acórdão nº 0017371-77.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE CARTA DE CRÉDITO. ASSINATURA DO CONTRATO. RECUSA PELA CEF. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR AJUSTADO. LEGALIDADE. LEI N. 9.514/1997. A Lei n. 9.514/1997 autoriza a instituição, como garantia de operações de financiamento imobiliário, entre outras, a alienação fiduciária de coisa imóvel (...

  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da...

  • Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual...

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...§ 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, ...II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ... cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2º O pagamento feito ao licitante ...

  • Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

  • Acórdão nº 9093-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Maio de 2009

    Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer. Aquisição de Motocicleta. Contrato de Consórcio. Contemplação do Apelado. Ausência de Entrega do Bem no Prazo Estabelecido. Descontinuidade do Processo de Fabricação do Bem. Inadimplemento Contratual Pelo Fornecedor. Rescisão do Contrato. Restituição das Quantias Pagas. Juros. Incidência desde a Prática do Ato Ilícito. Arts. 397...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

  • Acórdão nº 3495/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Solicitações de Alteração de Escopo Com Reflexo No Valor do Contrato. Demonstração Parcial Dos Custos Incorridos Pelo Contratado. Determinação No Sentido de Obter o Ressacimento Dos Valores Considerados Indevidos. Acompanhamento do Cumprimento das Determinações Formuladas. 1. Para Ser Caracterizado Desequilíbrio Econômico-financeiro Do Contrato Há Que Estar Presente A Comprovação, ...

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento...

  • Acórdão nº 36/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

  • Acórdão nº 525/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

    Representação. Possíveis Irregularidades Na Condução De Pregão Presencial. Conhecimento. Audiência Dos Responsáveis