como fazer contratos consórcio

86725 resultados para como fazer contratos consórcio

  • Acórdãos nº 0003416-84.2011.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELOS AUTORES – pedido de desate monocrático do recurso nos moldes do artigo 557, §1º-A do CPC (1973) – impossibilidade – sentença que não está em manifesto confronto com a jurisprudência de tribunais superiores – preliminar rejeitada. MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU – ILEGITIMIDADE PASSIVA – OCORRÊNCIA – elementos dos autos que não são suficientes para fazer ver a...

    ..., em que é apelante CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA., são ... que não são suficientes para fazer ver a legitimidade passiva do réu ...éu que deixou de exibir os contratos presunção de veracidade decorrente da ... no Código Civil de 2002, bem como o prazo quinquenal do artigo 27 do CDC. ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072508-70.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022

    Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetitória e Indenizatória por Danos Morais. Direito Civil. Relação de consumo. Concessionária de serviço público. Impugnação pelo consumidor do volume alcançado pela medição do hidrômetro, questionando sua precisão. Pretensão autoral concernente à devolução em dobro dos valores pagos alegadamente a maior, buscando ainda indenização...

    ...Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetitória e. Indenizatória por Danos ...contratos" de prestação dos serviços de abastecimento de \xC3"...Consórcio Aegea. Nova concessionária que passou a assumir ... ou título representativo de dívida, como. também deverá se abster de suspender a ...
  • Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
    ... a adoção da teoria do diálogo das fontes como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo ... 206 Contudo, há que se fazer uma ressalva no tocante ao caráter social do ... matérias, a exemplo da lei de consórcio e dos planos de saúde, de maneira a demandar a ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... pelas modalidades de leasing e consórcio;. d) o valor da entrega de produtos agrícolas, ... participação, o sócio ostensivo deverá fazer constar indicação de modo a permitir ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...

    ...  sigilo  de  sua  identidade,  bem  como  para  que  o  teor  do  que  foi  .... . (..) . . O consórcio" formado pelo Grupo Odebrecht e Lidemarc Construç\xC3"... das determinações do julgado,  cumpre fazer as seguintes ponderações: . . . . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072504-33.2022.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ¿ CEDAE. POSTERIOR INCLUSÃO DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO À NOVA...

    ...AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO. DE SENTENÇA AJUIZADA ...DO RIO 1 SPE S.A. NO POLO PASSIVO COMO. LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA POR MEIO DO. ...pela agravada Cedae, o consórcio AEGEA sagrou-se. 98. CLEBER GHELFENSTEIN:14995 ... obrigações assumidas na esfera desses contratos. 9. Tem-se em conta, ainda, que a cláusula 27.16 ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086086-03.2022.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. POSTERIOR INCLUSÃO DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM...

    ...AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM. FASE DE CUMPRIMENTO DE ...ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. NO POLO PASSIVO. COMO LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA. POR MEIO DO ...Cedae, o consórcio AEGEA sagrou-se vencedor,. tendo arrematado os ...desses contratos. 9. Tem-se em conta, ainda, que a cláusula 27.16 ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...

    ...AGRAVANTE/APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES (2ª. RÉ). ...ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA. COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA ...8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, segundo os quais em sua previsão de. ...caso; que a Apelante não tem como fazer" prova de fato negativo, ou seja, que o. Apelado n\xC3"...
  • Processo nº 0042906-46.2012.8.19.0077 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Dos Contratos. Consórcio de Veículo. Autora Contemplada No Sorteio Realizado Em Assembleia de Consorciados. Impossibilidade de Retirar O Veículo Pretendido Ante Alegadas Exigências Abusivas Da Administradora Do Consórcio. Necessidade de Comprovação de Renda e Indicação de Avalista para a Liberação Da Carta de Crédito. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos

  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ...ônomas, considerar-se-á empregador o consórcio de empresas. E a responsabilidade pelos créditos ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055818-63.2022.8.19.0000 (Cível), 04-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO CONSÓRCIO DE ÁGUAS DO RIO (AEGEA) NO POLO PASSIVO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA PARA TOMAR CIÊNCIA DO PROCESSADO E INFORMAR A PARTIR DE QUANDO COMEÇOU A OPERAR NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO E SE MANTEVE A FORMA DE CÁLCULO DA TABELA PROGRESSIVA QUE ERA UTILIZADA PELA CEDAE. CESSÃO

    ...CONSÓRCIO DE ÁGUAS DO RIO (AEGEA) NO POLO. PASSIVO, BEM ...Estado do Rio de Janeiro firmou novos contratos de. prestação dos serviços de saneamento ...determinações do Judiciário que tivessem como. destinatária a Cedae acabariam por perder a ... decisão que impõe à Cedae obrigação de fazer quanto à. forma de cobrança da tarifa de água. ...
  • Acórdãos nº 1030618-83.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    "APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALTERNADA COM RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – 'NOMEN IURIS' - CONTRATOS DE CONSÓRCIO – PRAZO DE GRUPO E COTA – QUITAÇÃO INTEGRAL – I - Embora o 'nomen iuris' não vincule o magistrado, crê que a autora pretendeu ajuizar ação de obrigação de fazer ou rescisão contratual, vez...

    ...ÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALTERNADA COM RESCISÃO CONTRATUAL ... MORAIS 'NOMEN IURIS' - CONTRATOS DE CONSÓRCIO PRAZO DE GRUPO E COTA ... pedidos de rescisão contratual, bem como imediata devolução dos valores pagos, ...
  • Processo nº 0002706-06.2014.8.19.0213 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Consorcio. Celebração de Contrato de Seguro Na Modalidade Prestamista. Falecimento Da Beneficiária. Seguradora que Nega a Cobertura Aos Argumentos de que a Beneficiária Sofria de Doença Preexestinte. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré. Incontroversa a Celebração Do Contrato de Adesão

    ...: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. . APELADO:  ....  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER  C/C . INDENIZATÓRIA. . CONTRATO . DE . ...CONTRATOS  DE  SEGURO  SÃO . ...como...
  • Acórdão Nº 0028762-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL DE QUAISQUER VALORES VINCULADOS AOS CONTRATOS DE CONSÓRCIOS EM QUE SE OPEROU A CESSÃO DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO – DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA...

    ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA. COM COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE QUAISQUER VALORES VINCULADOS AOS CONTRATOS DE. CONSÓRCIOS EM QUE SE OPEROU A CESSÃO DE ... DE ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. PARA VALIDADE E EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO ...CONSTOU COMO UMA PENALIDADE PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029762-44.2020.8.19.0038 (Cível), 24-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais. Alegação de inexistência de hidrômetro instalado e adesão aos serviços da ré, bem como restrição pública indevida ao crédito da autora. Relação de consumo. Concessionária de serviço público. Artigo 22 da Lei nº. 8.078/90. Realização de leilão da CEDAE, em abril de 2021, pelo Estado do Rio de

    ...Ação de obrigação de fazer com. pedido de tutela antecipada e indenização ... e adesão aos serviços da ré, bem como. restrição pública indevida ao crédito da ...Celebração de novos contratos. a partir de agosto de 2021, dentre eles o ado com o. Consórcio AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES. S.A., ...
  • Acórdão Nº 0013204-09.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – UTILIZAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO DE GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONSUMIDOR VÍTIMA DE FRAUDE AO TENTAR ADQUIRIR VEÍCULO COM CARTA DE CRÉDITO EM NOME DE TERCEIROS ANUNCIADA EM PLATAFORMA NA INTERNET - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FACILITOU A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE –...

    ...EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e SERVOPA S/A. Apelado(s):. Relator: ...FAZER O DEPÓSITO DA QUANTIA EXIGIDA PELOS ...PROPÓSITO DE OBTER VANTAGEM EM CONTRATOS NA ECONOMIA DE. MERCADO – AFASTAMENTO DO DEVER ...bancários como forma de pagamento da carta de crédito; vii) em ...
  • Acórdão Nº 0315403-43.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO E DANOS MORAIS.RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA QUANTO À ANÁLISE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DOS FATOS E DO...

    ... COM RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO E DANOS MORAIS promovida contra RODOBENS ..., ambas já qualificadas nos autos. Como fundamento da pretensão, aduziu o autor, em ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATOS DE CONSÓRCIO. NÃO LIBERAÇÃO DO ...
  • Processo nº 0021155-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017

    Ementa: Consumidor e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C.C. Compensação por Danos Morais. Contrato de Consórcio para Aquisição de Veículo. Revogação Do Benefício Da Gratuidade Da Justiça. Declaração de Hipossuficiência. Impugnação Na Qual a Ré Aponta que a Autora É Titular de Outros Dois Contratos, Totalizando Valor que Permitiria Inferir Ser Inconsistente a...

    ...: DISAL ADMINISTRADORA  DE  CONSÓRCIO"  LTDA. . Relator: Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO\xC2"....  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER  C.C. . ...OUTROS  DOIS  CONTRATOS,  TOTALIZANDO  VALOR  QUE . ...exordial  como...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095406-77.2022.8.19.0000 (Cível), 20-04-2023

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ¿ CEDAE. POSTERIOR INCLUSÃO DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA DA NOVA CONCESSIONÁRIA

    ...AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA. POR DANO MORAL AJUIZADA. ...RIO 4 SPE S.A. NO POLO PASSIVO COMO. LITISCONSORTE. INSURGÊNCIA DESTA POR. MEIO DO ... Página 2 de 21. Cedae, o consórcio AEGEA sagrou-se vencedor,. tendo arrematado os ...desses contratos. 8. Tem-se em conta, ainda, que a cláusula 27.16 ...
  • Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
    ....2 Agência reguladora intermunicipal (consórcio público). 2.1.3 Agência reguladora estadual. ... . CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA . fatores como a industrialização, rumo às cidades ao longo ... dos serviços públicos aos usuários e fazer cumprir os contratos, conforme estabelecido entre ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026198-06.2022.8.19.0000 (Cível), 16-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Reestabelecimento do fornecimento de água com a declaração de inexistência de débito referente aos meses de agosto de 2015 a setembro de 2021. Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar o levantamento do corte administrativo e a abstenção quanto à cobrança das faturas vencidas no período...

    ...Ação de obrigação de fazer. cumulada com reparação por danos morais. ...Celebração de novos contratos a partir de agosto de 2021,. dentre eles o ado com o Consórcio IGUÁ RIO DE. JANEIRO S.A., arrematante do bloco ...por atacado às concessionárias, bem como às atividades. de captação e adução de água ...
  • Acórdão Nº 0020553-84.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO.AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DA ENTREGA INSUFICIENTE DE DOCUMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. PREPOSTO DA RÉ QUE, EM AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA NO PROCON,...

    ... APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA APELADO: SAMANTA CRISTIANE ...FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. ...ÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, BEM COMO VIOLOU O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE DEVE NORTEAR S CONTRATOS. CONDENAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA ...
  • Acórdãos nº 1062757-51.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017

    RECURSO DA RÉ – INOVAÇÕES RECURSAIS – insurgências concernentes às formas de cálculo da taxa de administração sugeridas no arrazoado apresentado pela ré – valor sobre o qual deve incidir a porcentagem da taxa de administração e os indigitados 'percentuais diluídos por parcela' que não foram mencionados na contestação, e tampouco fizeram parte da sentença – hipótese de manifestas inovações...

    ... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONTRATOS DE CONSÓRCIO FIRMADOS ANTES DA ... que não tinha potencial para fazer ver, de forma indene de dúvidas, ... No mais, como anotado, as adesões aos grupos de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068095-14.2022.8.19.0000 (Cível), 24-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de repetição de indébito. Obrigação de fazer que consiste na cobrança e faturamento do serviço de abastecimento de água pelo efetivo consumo registrado no hidrômetro. Decisão que determinou a inclusão da agravante no polo passivo e sua intimação para cumprimento da tutela de urgência. Realização de leilão da CEDAE, em abril de 2021, pelo Estado do Rio de Janeiro com...

    ...indébito. Obrigação de fazer" que consiste na cobrança e. faturamento do servi\xC3"...Celebração de novos contratos a. partir de agosto de 2021, dentre eles o ado com o. Consórcio AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES. S.A., ...ável por atacado às concessionárias, bem como. às atividades de captação e adução de água ...
  • Direito processual civil
    ..., estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no ...Etapa 7. Contratos de planos de previdência privada firmados com a ... porém, se impressionar com o fato de a lei fazer referência a que seja o "mesmo o devedor". Não ...· "(..) Consórcio. Retirada ou exclusão. Correção monetária. ...

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