como fazer estatuto condomínio

51323 resultados para como fazer estatuto condomínio

  • Uma análise da lei da regularização fundiária

    Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio

    ... de laje e as novas modalidades de condomínio . A propriedade é um dos institutos mais .... No Brasil, como também em outros países, a propriedade sempre ... usucapião urbana coletiva, tratada pelo Estatuto da Cidade; d) modificações no tratamento da ... de repassar os custos ou a obrigação de fazer essas obras aos compradores dos lotes. Esse ...
  • O empregador
    . @I. Introdução. Empregador define-se como a pessoa física, jurídica ou ente ...A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a ... econômicas quanto os que deixam de o fazer, dedicando se, ao revés, a atividades não ... despersonificados (massa falida e condomínio, por exemplo). Em suma, apenas a pessoa física ...
  • Coordenadores e autores
    ...ão de livros, dentre os quais se destacam “Como" Passar na OAB”, “Como Passar em Concursos Jur\xC3"... hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção .... (C) Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal ...Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ...ério Público no processo penal, não há como fugir da clareza norma-tiva da legislação de ... seu responsável, segundo doutrina, “pode fazer um cúmulo eventual de pedidos a que se refere o ...12 do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) passou a ... o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) ...
  • A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie

    O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...

    ... . R esumo : O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na ...O que devemos ou não fazer depende da natureza dos membros desses grupos. O .... A adoção, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente também sob o enfoque ... envolvidas sobre ele uma espécie de condomínio, semelhante à situação de bens imóveis. . ...
  • Enunciados
    ... não tenham sido explicitamente adotados como razões de decidir, não constitui precedente ... a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão ...fazer como nas de não fazer, seja para evitar a ... 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ..., porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ...órios, tais como taxas e despesas de condomínio;. IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda ...com violação da lei ou do estatuto;. [..] § 2 o Os administradores são ...
  • É preciso resgatar a vítima dentro e fora do processo penal
    ... como se sabe, devastadores. O foco da promotora já ... federais, que trata da criação do Estatuto da Vítima no Brasil. Trata­se de um desafio ... sistema de adiantamento da Dezainy o condomínio recebe toda a receita necessária para custear ...fazer menção a hipóteses em que, por razões de ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ...como um só, variando, embora, em grau, a intensidade ... de bens que se transmite a um condomínio composto pelos herdeiros no momento do ...fazer a venda de um bem, é a comunidade que procede . ...ção em legislação específica (Estatuto da Cidade, por exemplo). Dentre as várias ...
  • Guarda parental no código civil
    ...De Plácido e Silva a define como “obrigação imposta a certas pessoas de ter em ... em relação às partes comuns do condomínio; artigos 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no ... CONSIDERAVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ’ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE’ E, ESPECIALMENTE, ... de assistência aos filhos menores, fazer-se presente na vida deles, manter contato e ...
  • Ação civil pública
    ... expressão ação civil pública tinha como objetivo distingui-la da ação penal, para ...(11) . Por outro lado, ao fazer referência à possibilidade de determinação ...estatuto as palavras do item II do art. 5º da LACP, o que ... entes sem personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ..., no que concerne ao direito sucessório, tem como base uma família que não corresponde com o ... . Dentre as vantagens de se fazer o planejamento sucessório, um fator se destaca ... se pode haurir que há preocupação do estatuto civilístico com a subsistência patrimonial do ... possuindo uma estrutura semelhante ao condomínio, 183 visando a um retorno esperado, dividindo as ...
  • Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?

    Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...

    ... o direito, tendo a possibilidade de o fazer valer ou exigir a prestação por ele prevista. O ... e vacante, da massa falida, do condomínio edilício etc. Ou seja, “são meros conjuntos ...Assim também faz o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º: ...
  • Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
    ...Estatuto da Mulher Casada), também estendido ao ... da abertura da sucessão, dar sustento, como o fazia o falecido, aos membros da família que ... de não ser possível a extinção do condominio em relação a nua-propriedade. Com as vênias de ...5º, II da CRFB: “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em ...
  • Decisão monocrática Nº 1341189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
    ...-se de Associação, popularmente conhecida como "condomínio irregular", não configura óbice à ... o Feito suficientemente instruído com o Estatuto da Associação, as Atas das Assembleias ... o recorrente, a despeito de se recusar a fazer parte da associação, por discordar de seus ...
  • Direitos dos associados
    ... na Constituição, na lei e no próprio estatuto. O exercício dos direitos de associado está ... constitutivo ou em ato posterior ingresso como associado. A admissão ou ingresso depende do ato ... ambientais e respectivas obrigações de fazer (recuperação do complexo ecológico atingido ... se tivesse havido a constituição de condomínio", pois os benefícios trazidos pela associação s\xC3"...
  • Do condomínio em edifícios
    ...Como titular de obrigações propter rem , sua ...Não é raro que o condômino pretenda fazer reforma em sua unidade que afetará colunas e ... realizadas segundo a convenção ou o estatuto. IV – Recurso desprovido. ( TJDFT – Proc. ...
  • Decisão monocrática Nº 918287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
    ...ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE ... no fólio registral por se qualificarem como loteamento irregular. . 2. A origem e ...IV, do estatuto processual, ressaem diversos os suportes fáticos ... 8. Conquanto ninguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...
  • Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
    ... funcionalidade na geriatria e gerontologia como avaliação inicial do idoso. 7. Estágio e ...(Lei 13.105, de 16 de março de 2015) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de ...á o requerente anexar laudo médico para fazer prova da suposta incapacidade ou informar a ... o atraso no pagamento das contas do condomínio, o cheiro frequente do vazamento de gás e as ...
  • A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
    ... fatos em concreto que justifiquem o gravame, como aquelas que se referem genericamente à ... à Constituição, valendo citar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei que instituiu ... Nessa perspectiva, pode-se, inicialmente, fazer um exercício em relação a deter-minados ...ão Paulo, em ação de extinção de condomínio, no qual litigavam os genitores e o consorte da ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... a concepção do legislador foi mesmo a de fazer prevalecer a instrumentalidade do processo, ... ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM ...condomínio residencial poderá propor ação no Juizado ...
  • Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
    ... O parcelamento do solo, como aconteceu com inúmeros outros institutos, surgiu ... do solo rural era tratado pelo Estatuto da Terra. Esse Decreto-lei, apesar de trazer ... coisa (planta, delimitação), ainda sem se fazer na coisa. Donde existe, ainda no plano material, ...
  • Direito civil
    ... é típica relação de consumo, que como tal, se sujeita às regras pertinentes à defesa ... mesmo o Códico Civil teve a iniciativa de fazer, tanto que diz apenas que "as prestações ... que o celebrarem com infração do estatuto no art. 183, nºs XI a XVI (art. 216). II. Do ...9.278/96 criou a figura do condomínio para os bens adquiridos onerosamente durante a ...
  • A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
    ... de terra atribuído a cada chefe de família como meio hectare de extensão, que trazia gravado em ... em duas espécies: obrigações de não fazer ( non facere ) ou tolerar (pati ).. (Ob. cit., ... regulamentada pela Lei n.º 10.257/2001 (estatuto da Cidade), em que ficaram disciplinadas as ... de sujeitos, quando tratar-se de um condomínio, não há que se falar em frações, por ...
  • Modelos
    ... validade, ser conservada em meio eletrônico como prova de sua autoria e integridade. (texto do ... civil e criminal me foi dito que deseja fazer a seguinte declaração que passo a narrar: ... qualificação ao administrador do condomínio em multipropriedade “XXXX”; (3.2) O ... de conformidade com o contrato social ou estatuto das referidas empresas, praticar todos os atos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT