como fazer uma contestação alimentos
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... , o juiz designar desde logo quem o deva fazer ... ARTIGO 3 ... O pedido ser ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o juiz designará desde logo quem o deva fazer ... Art. 3º O pedido será apresentado por ... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... com deficiência será realizada para fazer prova dessa condição exclusivamente para fins ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , os dependentes de contribuintes poderão fazer uso do número da inscrição destes, citando sua ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... conjunto de operações e processos, que tem como finalidade a obtenção de bebida, assim como o ... coletada para este fim, quando da contestação do resultado da análise de fiscalização que ... neste Regulamento, ficando desobrigado de fazer constar do rótulo o nome e endereço do ... para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... ção inicial, pedido que lhe era lícito fazer, só em ação distinta poderá, formulá-lo ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Alimentos
... a subsistência digna de uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... eles retroagem, não cabe ao intérprete fazer restrições onde o legislador não as fez, de ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO, PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE ... , não afasta do apelante o encargo de fazer prova de domínio e da ... data de compra, afinal ... já existiam à época do matrimônio, bem como as dívidas ... contraídas em proveito do casal, ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... das Convenções da Haia vigentes, assim como de outros instrumentos internacionais, ... , e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação ... uma declaração de acordo com o artigo 61, fazer" uma ou mais das reservas previstas nos artigos 2\xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os postulados ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão Nº 0001195-85.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , uma vez interposto o recurso de Apelação, como no caso em análise, não há que falar em ... alimentos, sendo que o ente federado não repassa valores ... fazer ou não fazer, posto que apenas em situações ... ção do ente Estatal, quando da Contestação" – evento 24 – CONT1 – origem, onde afirmou \xC3" ...
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Direito de família
... Direito de família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a ... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... de pessoas do mesmo sexo, como forma de fazer valer a diretiva que o STF deu ao julgar as ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Assim, o autor pode fazer pedido genérico quando a determinação do valor ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
... 8.750/2016, art. 6º, IV, bem como a certificação de tradicionalidade ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA AUTORIZADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO ALIMENTAR. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR A.M.J. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR T.P.M. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 434, caput, do CPC/15, os documentos indispensáveis à propositura da ação e...
... de Formiga que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por T.P.M., menor, devidamente ... , fixado o encargo em 2,5 salrios mnimos, bem como ao pagamento do material didtico anual e plano de ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... 3. Sentenciado o processo tido como prejudicial (anulatória de registro ... civil), ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... A P de sempre se negar a fazer o exame de DNA e afirmou que ele se utilizava de ...