como fazer uma reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; ... b) o ... na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada ... discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEL SER UTILIZADO COMO ANTES ... e reconvenção ... fazer ...
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Acórdão nº 2011/0233472-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Para que uma sentença declaratória se constitua no t
... RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... obrigação de pagar, dar ou fazer ... -
Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE ... ício de seu legítimo direito de crítica", como pretende demostrar o recorrente. Ao reverso, as ... Quisesse o recorrido fazer uso do seu direito de resposta, puro e simples, ...
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Processo nº 0007006-36.2008.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... , ação de obrigação de fazer ... indenizatória ... e outra indevida. Reconvenção, ... Como" a perícia considerou tão somente\xC2" ...
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Processo nº 0028152-75.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... , ação de obrigação de fazer ... indenizatória ... e outra indevida. Reconvenção, ... Como" a perícia considerou tão somente\xC2" ...
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Acórdãos nº 1026400-12.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos ... proposta pelo condomínio Reconvenção Pretensão do condômino de obter ... as demais áreas afetadas, bem como o pedido de indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em ... , segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ... que lhe foi imposta na decisão da reconvenção ... Alega que, "Tratando-se de pressuposto ...
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Acórdãos nº 1001904-83.2015.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... fazer c.c. cobrança e reparação de s. Reconvenção. Demandas versando sobre contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... móvel ou ao cumprimento de obrigação de fazer, a cargo de fabricante ou fornecedor de bens e ... § 3º - A sentença valerá como título executivo judicial ... Art. 31 - A ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... ção inicial, pedido que lhe era lícito fazer, só em ação distinta poderá, formulá-lo ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de ... éu é lícito formular uma pretensão contra o autor, porém deverá fazer isso num capítulo específico de sua contestação chamado de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os postulados ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ... Assim, o autor pode fazer pedido genérico quando a determinação do valor ...
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Decisão Monocrática nº 50006057220178210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. RECONVENÇÃO. - COMPRA DE INSUMO AGRÍCOLA. CDC. O CDC PROTEGE A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE CONTRATE BENS OU SERVIÇOS PARA CONSUMO FINAL. NÃO ESTÁ SOB SUA ÉGIDE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS POR PRODUTOR RURAL. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO TEM POR PRESSUPOSTO A COBRANÇA...
... RECONVENÇÃO. - COMPRA DE INSUMO AGRÍCOLA. CDC. O CDC ... DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA ... NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL, COMO DISPOSTO NO ART. 86 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... demais dispositivos questionados da lei, como exige o art. 3º, inciso I, da ... Lei nº ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a ... pelo qual o suposto ofendido pode fazer valer ... seu direito de resposta em face dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192279220204058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0819227-92.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: George Luis Gonçalves Lopes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL...
... pela satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. Não ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... Nesse contexto, como o presente cumprimento provisório de sentença ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... V - RECONVENÇÃO. CASAMENTO REALIZADO EM REGIME DE COMUNHÃO ... , não afasta do apelante o encargo de fazer prova de domínio e da ... data de compra, afinal ... já existiam à época do matrimônio, bem como as dívidas ... contraídas em proveito do casal, ... -
Decisão Monocrática Nº 0624844-20.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
... AÇÃO DE ... RECONVENÇÃO ... INDEFERIMENTO ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... fazer frente aos custos de uma demanda. Nessa ... como prosperar a sanção aplicada pelo Juízo a quo, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...