como fazer uma réplica a contestação

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  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...154. Incumbe ao oficial de justiça:. I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...

  • Acórdão nº 71004813150 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 09 de Abril de 2014

    ... em cerceamento de defesa quando o réu, já na contestação, traz documento dando conta da custódia do banco quanto às ações subscritas (RIC de fl. 30), e não há qualquer impugnação da demandante, quando da ocasião da réplica, acerca de tal documento. De mais a mais, o requente, à fl. 55, manifesta-se de que o RIC juntado apenas sustenta a sua alegação de fazer jus aos valores pleiteados. Os documentos das fls. 61-62 (trazidos em razão do...

  • Acórdão nº 70055225544 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Agosto de 2013

    ... ação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade médica empresarial, uma vez que os demandantes moveram a ação contra o serviço de emergência que lhe negou atendimento. É a chamada responsabilidade objetiva, prevista no artigo 14 do CDC, mediante a qual responde o...

  • Acórdão nº 70052953833 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    AÇÃO RESCISÓRIA. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Nos termos do art. 495 do Código de Processo Civil, o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. Transcorrido...

    ...161), esta apresentou contestação, afirmando, em síntese, que todas as provas ...183/184; 185), sobreveio réplica (fls. 191/202), nova petição da parte ré ... impossibilidade jurídica do pedido, como defende o Ministério Público em preliminar. ... existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar ...

  • Acórdão nº 70057960007 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    ... dos quadros metálicos de apoio dos degraus, bem como a montagem em trecho íngreme da via pública. Responsabilidade do Município de Erechim pela autorização indevida para a realização do evento, mesmo cie...

  • Acórdão nº 70056228737 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... à própria empresa contratante, mas utilizado como instrumento na avaliação para concessão do crédito. Portanto, se s...

  • Acórdão nº 70058693888 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento no estado do processo quanto a parte é intimada do indeferimento de prova e encerramento da instrução deixando fluir in albis o prazo recursal e operar-se a preclusão. TEORIA DA IMPREVISÃO. CASO FORTUITO. FATO PREEXISTENTE. VÍCIO REDIBITÓRIO. DUTO DE ESGOTO...

    ... técnico que a ela não se admite alegar como excludente pela inexecução do contrato. - As ...Juntou documentos às fls. 111/198. Réplica às 202/207. Manifestação dos réus às fls. ... pela demandada, até porquê, a contestação teve por base existência de situações que ... a substituição dos canos) não quiseram fazer a substituição, sem que a empresa GRESS LTDA, ...

  • Acórdão nº 0066463-62.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ESTRUTURAS TUBULARES). PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE PEÇA EXIBIDA INOPORTUNAMENTE. INOCORRÊNCIA DE ALEGADO CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....

  • Acórdão nº 2010/0121742-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. STJ. GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. PROGRAMA BEFIEX. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A ação reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso XXXIV, da CF/1988), constitui o meio adequado para assegurar a garantia da...

    ... da demanda do autor, seja da defesa do réu, como adverte Liebman na seguinte passagem:. "Em ..., por si só, a desistência não basta para fazer transitar em julgado a decisão de que se ... Autora na sua petição inicial, na réplica à contestação e por ocasião da execução do ...

  • Acórdão nº 70051749349 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO RETIDO. 1. Contrato de formação de grupo de pessoas para construção de condomínio. Responsabilidade solidária do construtor, engenheiro e incorporador da obra. 2. Segundo o STJ, "o prazo de cinco (5) anos do art. 1245 do Código Civil, relativo à responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, é de garantia e não de...

    ...para a realização da obra, e figurando como incorporador o réu ERNANI JUAREZ PANITZ. ... GILMAR SOUTO PINHEIRO apresentou contestação (fls. 198/219), arguindo, em sede prefacial, a ...316/331). Houve réplica, postulando os autores, em sede de antecipação ... acho que fico bem torta ai eles tiveram que fazer novamente né, por cima e a parte da garagem ...

  • Acórdão nº 70056501133 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... do seu cônjuge, outorgante, ao demandado, bem como a regularização dos poderes que lhe foram outorgados, com a revogação da procuração. Considerando a ausência de agir, o fato de que a procuração foi outorgada em 2003, o mandante faleceu em 2007 e o ajuizamento da demanda só ocorreu em 2010, após a abertura do inventário, assim como que durante todo este tempo os bens objeto da procuração permaneceram sob a responsabilidade do mandatário,...

  • Acórdão nº 70053433553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. 1.Deixando a autora de provar, basicamente, o consilium fraudis, ônus que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial é medida que se impõe, especialmente levando em consideração o conjunto probatório. 2.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Em atenção ao estatuído no...

    ... esses requisitos em 1º grau, adoto como razões de decidir os seguintes trechos da r. ...Assim, tinha a apelante, de fazer uso das vias ordinárias para comprovar a ... da própria corré Thyssen, em contestação, teria sido por ele imposta como condição .... Sustenta a autora, em sua réplica, que a corré não faria um negócio daquela ...

  • Acórdão nº 70058360157 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    ... or. Fornecer serviço, sem solicitação prévia, bem como cobrar e receber pagamento pelo mesmo, ou viabilizar cobrança por serviço de terceiro não solicitado, constitui prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A cobrança e o pagamento, mediante cometimento de prática abusiva, geram direito de ...

  • Acórdão nº 70057843724 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Alegação de "bullying" no ambiente escolar. Ausência de comprovação. Inteligência do art. 333, I, do Código de Processo Civil. O fato descrito na exordial não tem relevância jurídica tratando-se de mero dissabor ou aborrecimento. Inexistência de prova, por parte do autor, de ter realmente passado por constrangimento grave. Para

    ...Citado, o demandado apresentou contestação às fls. 56/64, rebatendo, articuladamente, as ... Juntou documentos. Réplica às fls. 96/99. Instadas as partes a manifestar ..., a inversão do ônus probatório, como se sabe, não é impositiva. Nos termos do art. ...�o queria ir à escola, nem tinha vontade de fazer os deveres, apresentando certa irritação. ...

  • Acórdão nº 70057856684 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cuja função precípua é a uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional federal, assentou entendimento de que a inexigibilidade de que trata o inciso V, § 3º, art. 12 da Lei n. 1.060/1950 não incide sobre os honorários convencionados entre as partes, mas tão

    ...-verso), os requeridos apresentaram contestação (fls. 22/31), alegando, preliminarmente, a falta ...Em réplica (fls. 34/41), a parte autora impugnou as ... contrário tem a virtualidade de fazer com que a decisão que concede a gratuidade de ...II. Tanto a ação de busca e apreensão, como a sua conversão em depósito, derivam do ...

  • Acórdão nº 70055252951 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Agosto de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. INCÊNDIO DO VEÍCULO. DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Nas hipóteses do artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, a inversão do ônus da prova decorre da própria lei, portanto, é ope legis, não havendo falar em cerceamento de defesa, no caso, por ter sido a...

    ... no motor do carro incendiado, não havendo como se inferir se o fogo foi alimentado por ... no artigo 14 do CDC, deve o requerente fazer prova do nexo causal entre a conduta da ... parte requerida ao apresentar sua contestação rebateu as acusações da parte autora e alegou ... à sua versão, trouxe em réplica suposta nova manifestação do perito (fls. ...

  • Acórdão nº 70054297395 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... retenção tanto para dentes protéticos provisórios como definitivos.". Responsabilidade do profissional liberal presente. Danos material e moral ocorrentes. Circunstância que ultrapassa o mero dissabor. Dentes provisórios que facilmente se desprendiam. Situação vexatória. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor...

  • Acórdão nº 70047821061 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PROBLEMA QUE AFETOU DIVERSOS CARROS DO MESMO MODELO E MARCA COM REPERCUSSÃO NACIONAL INCLUSIVE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Á UNANIMIDADE...

    ... sócio do autor e sua família necessitavam fazer uso diário do veículo, inclusive para se ... do automóvel no mercado, não havendo como classificar o defeito como desgaste normal ... O autor/reconvindo apresentou contestação à reconvenção nas fls. 178/188, rebatendo as ... Houve réplica à contestação da ação principal nas fls. ...

  • Acórdão nº 70050775469 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. TEORIA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. CONSUMIDOR. QUEDA DE PASSAGEIRO. ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. QUANTUM. 1. Responsabilidade objetiva da empresa ré: sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, tem-se que sua responsabilidade pelos danos causados

    ...Culpa da vítima, alegada em contestação, que não restou minimamente comprovada. A queda ... ao tratamento médico da autora, bem como indenização por dano estético, físico e ...33/57). Houve réplica (fls. 62/64). Foi determinado o oficiamento ao ... comprovação de dano e autoria basta para fazer incidir as regras dos arts. 37, § 6º, da ...

  • Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    ... no contexto do pedido deduzido na inicial, como no caso, não se configura a ocorrência do alegado julgamento extra petita. Preliminar rejeitada.III - A restrição territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (7.374/85) não opera efeitos no que diz respeito às ações coletivas que visam proteger interesses difusos ou coletivos stricto sensu, como no presente caso. (CC 109.435/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,...

  • Acórdão nº 70042254375 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... comporta a purga da mora e oferecimento de contestação. O pedido de revisão contratual deve ser objeto de ação própria em especial quando o locatário alega que houve engodo e que os valores cobrados são em muito superiores àqueles exigidos de outros ocupantes de imóveis similares. Postulado na inicial, há de se reconhecer que a locadora faz jus à cobrança dos aluguéis vencidos e dos que vencerem até a efetiva entrega das chaves. Descabe a

  • Acórdão nº 1.0672.10.005085-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PÓLO ATIVO DA LIDE- COMPOSIÇÃO POR MENOR E SEUS PAIS- VERIFICAÇÃO- LAUDO PSICOSSOCIAL- PRODUÇÃO POR PSICÓLOGO FORENSE- MEIO LEGAL DE PROVA DIVERSO DA PERÍCIA- VALIDADE- REQUISITOS DA PROVA PERICIAL- INAPLICABILIDADE- REPARAÇÃO DE DANOS- AMORDAÇAMENTO E IMOBILIZAÇÃO DE CRIANÇA EM SALA DE...

    ... inicial os pais do autor menor atuam na lide como seu representante e de per si, o que se pode ...Os autores apresentaram réplica (f. 95/97), impugnando os termos de defesa da ... quando se manifesta através de contestação ou reconvenção, como por meio de exceções ... a forma do direito subjetivo e não devem fazer perder de vista a unidade do valor envolvido." ...

  • Acordão nº 20141064956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Novembro de 2014

    ORIGEM : 03ª VARA DO TRABALHO de SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRENTES : ALEX GARCIA, VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e IMTEP – INSTITUTO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ LTDA RECORRIDOS : OS MESMOS e AVAPE – ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Contra a sentença de f. 356/367, verso, ...

    ... mesmo ocorrendo relevante destacar - em réplica (f. 294/300). Ademais, compartilho do ..., o autor alega que: “Nobre Magistrado, como mencionado, a chamada terceirização existente ... por atraso no cumprimento de obrigação de fazer, decorre do disposto no art. 461, parágrafo 4º, ... a 3ª reclamada tenha afirmado em contestação que: “ Em verdade, sim, no início de ...

  • Acórdão nº 70056265218 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. TELEFONIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro que não se...

    ...Citada, a ré apresentou contestação, alegando, preliminarmente, coisa julgada, ... Juntou documentos. Houve réplica. A requerida juntou documentos. Vieram os autos ... Como funciona o esquema 1. O advogado, na condição ... do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no ...

  • Acórdão nº 70050796366 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    ... autor, que dizem respeito à defesa exposta na contestação, devem ser aceitos. CPC, art. 397. Em princípio, no âmbito do Código Civil, o contratante responde pela falha cometida, pela culpa, caso resulte prejuízo para a outra parte. CC, art. 392. A solidariedade resulta da lei ou do contrato. CC, art. 265. Na responsabilidade civil a lei é expressa com relação à solidariedade dos autores, co-autores e pessoas elencadas no art. 932. CC, art. 94