como instruir carta precatória
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000616-84.2017.5.07.0025), 2019-07-18
... reclamada, argumentando que foi expedida carta precatória inquiritória, a uma das Varas do ... as partes apresentassem quesitos visando instruir a Carta Precatória inquiritória destinada à ... , férias, 13º salário e aviso prévio, bem como o ressarcimento da importância de R$ 3.490,80 ...
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Decisão da Presidência nº 978573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... ção, extraída da sentença e adotada como razões de decidir: Observe-se o teor de trecho ... atividades desenvolvidas pela parte autora (Carta Precatória n.º 5008993- 12.2012.404.7005, ... ao público, habilitar benefício, instruir processos de benefícios, despachar, analisar, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Sentença nº 1000087-13.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... ão 1001555-97.2018.5.02.0042, em que figuram como Executados ÍTALO BRUNO COSTA LIMA SILVA – ... ,00 (conforme atualização feita para instruir a carta precatória executória). Sendo assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5064865-02.2017.4.04.0000), 07-05-2018
... da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível ... ão da recusa do primeiro ao cumprimento de carta precatória expedida para realização de a, a fim de instruir ação previdenciária. Segundo o Suscitante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5064843-41.2017.4.04.0000), 07-05-2018
... da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível ... ão da recusa do primeiro ao cumprimento de carta precatória expedida para realização de a, a fim de instruir ação previdenciária. Segundo o Suscitante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5064831-27.2017.4.04.0000), 07-05-2018
... da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível ... ão da recusa do primeiro ao cumprimento de carta precatória expedida para realização de a, a fim de instruir ação previdenciária. Segundo o Suscitante, ...
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Processo nº 0012532-11.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2017
... Lei nº 13.043, de 2014)”. In casu, como visto, ... instruir carta precatória para citação. ...
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Processo nº 0001855-71.2013.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Busca e Apreensão. Sentença de Extinção Do Feito Na Forma Do Art. 485, Iii e Vi Do Cpc. Apelo Autoral Com Pretensão Cassação Da Sentença Determinando O Retorno Dos Autos Ao Juízo de Origem a Fim de que Seja Conferido O Correto Prosseguimento Do Feito. O que Se Verifica Dos Autos, É que a Parte Autora, a Despeito de Sua Intimação, Não Providenciou O Efetivo Seguimento Ao...
... a intimação da ré por carta ... precatória no endereço informado. ... fornecer cópias para instruir a carta precatória. ... como ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... da CLT 37 , que obriga o reclamante a instruir a reclamação com “os documentos em que se ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... , antes de mais nada, exatamente para instruir, melhor preparar sua sententia , é um ouvidor, ...
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Acordao N° 1610028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Citação não realizada. Carta precatória. Providências instrutórias. Inércia da parte credora. Extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal. Desnecessária. 1. Os pressupostos de existência válida ou regular do processo devem ser...
... EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. CARTA PRECATÓRIA. PROVIDÊNCIAS ... INSTRUTÓRIAS ... processuais como requisitos de existência e de validade do ... dias, instruir a carta precatória de citação a ser enviada ao ... -
Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ã INTIMAÇÃO 8000054-31.2022.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Havendo necessidade de instruir a ...
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Decisão Monocrática nº 5021487-35.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Septiembre de 2013
... o interrogatório seja efetivado mediante carta precatória ao final do processo ... Insurge-se ... nos dias 18/09/2013 e 09/10/2013, bem como" ser fundamental a oitiva das testemunhas de acusa\xC3" ... 10ª Vara Federal de Brasília a fim de instruir a carta precatória nº 15996-04.2013.4.01.3400; ...
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Acórdão nº 1.0079.15.006682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DE CAUSA - DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS - ÔNUS DA PARTE - INÉRCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. Mostra-se correta a extinção do feito por abandono de causa quando o ente público, intimado para dar regular andamento ao feito, faz carga dos autos e os mantém sob sua posse por mais de dois anos, devolvendo-os sem cumprir a...
... da diligncia referente distribuio da carta precatria ocorreu em razo do encerramento do ... moldes do Provimento 161/2006 da CGJ, instruir e distribuir carta precatria, em despacho datado ... Assim, possvel concluir como correta a extino do feito decorrente da inrcia do ... -
Acórdão nº 1.0079.15.006682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DE CAUSA - DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS - ÔNUS DA PARTE - INÉRCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. Mostra-se correta a extinção do feito por abandono de causa quando o ente público, intimado para dar regular andamento ao feito, faz carga dos autos e os mantém sob sua posse por mais de dois anos, devolvendo-os sem cumprir a...
... da diligncia referente distribuio da carta precatria ocorreu em razo do encerramento do ... moldes do Provimento 161/2006 da CGJ, instruir e distribuir carta precatria, em despacho datado ... Assim, possvel concluir como correta a extino do feito decorrente da inrcia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... pelo juízo de primeiro grau, na sentença: "Como se sabe, a citação por edital apresenta-se ... ências restaram infrutíferas, conforme carta precatória devolvida e certidão de id. 4427491 ... e contábil, sendo suficientes para instruir a ação e propiciar o julgamento da ... -
Acórdãos nº 1007370-04.2014.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... manifestar sobre a devolução da carta precatória deixando de fornecer meios ... patrono da parte para retirar/instruir carta precatória de citação Não ...
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Igapor� - Vara c�vel
... cálculos apresentados pela exequente, bem como as custas, se houverem. Não ocorrendo o ... a esta Decisão força de MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ para os fins que se fizerem ... força probante para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda. 2-Nessa ...