como instruir carta precatória
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052024-46.2013.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO E SMALL APPLIANCE JUNTO A REDE VAREJISTA. ÁREA DE ATUAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS E DO AUTOR. 1. APELO DAS RÉS. 2. Decisão saneadora afrontada através de Agravo Retido foi reconsiderada pelo juízo a quo em index 1.402, acarretando a
... pertinentes para expedição da precatória"; 4. Contradita realizada nos termos do art. 457, \xC2"... pagava a fatura com atraso ("del credere”) como. conclusão lógica da declaração de nulidade ... de juntar as cópias necessárias para instruir. a carta precatória para instruir a deprecata e ... -
Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
.../ intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... CRUZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB:BA59614), .... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Acordao N° 1431248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 485, inciso iii do cpc. Intimação pessoal da parte e do advogado que a representa em juízo. Inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias. Silêncio. Indiferença aos chamados judiciais. Desinteresse inequívoco. Inércia que implica desrespeito ao dever de cooperação processual. Alegação de falta de intimação pessoal...
...da parte, por meio de carta registrada, e de seu advogado, por meio de ...de má-fé e lhe será aplicada a multa como censura pela atuação desleal no processo. 5. ...precatória. Sendo assim, intime-se a parte autora para ...informar ao quais documentos deverão instruir a carta precatória. Prazo: 15 dias, sobe pena ... -
Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÃINTIMAÇÃO8000381-39.2023.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ..., utilizando-se do próprio expediente como mandado.Havendo necessidade de instruir a carta ...
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Acórdão nº 1007296-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2.200,00 HECTARES. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELO EXPERT. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 504 DA CNGCTJ/ MT - MAIOR COMPLEXIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Perito judicial exerce uma função que transcende os interesses particulares de partes que,...
...CARTA PRECATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO ... e científico, buscando-se, não só instruir o feito devidamente para o deslinde da questão ... da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao art. 504 da CNGC-TJ/MT. 4. Decisão mantida. ... -
Decisão Monocrática N° 07077276520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por GODOFREDO GONÇALVES FILHO em face de decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0048497-85.2014.8.07.0001, rejeitou a impugnação do agravante e homologou o laudo de avaliação...
... não juntou os anúncios que utilizou como parâmetro para o cálculo do valor do imóvel, ... comarca diversa, intime-se o exequente a instruir carta precatória para realização de hasta ... -
Carinhanha - Vara cível
...Pág.: 298) . No caso de menor impúbere como o caso dos autos, não tem viabilidade ... INTIMAÇÃO 8000870-37.2020.8.05.0051 Carta Precatória Cível Jurisdição: Carinhanha .... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e .... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ...70 . § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000867-71.2014.5.07.0037), 2017-05-22
..., acompanhado de advogada, apresentando-se como preposto da terceira reclamada sem, contudo, sentar carta de preposição. . Em face da ausência ... de testemunha, através de Carta Precatória, a fim de instruir a exceção. . A empresa ...
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Acordao N° 1244920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Citação de litisconsorte passivo. Frustração. Demora. Viabilização. Não esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Exequente. Abandono da causa. Intimação pessoal. Inexistência. Pressuposto processual. Desatendimento (cpc, art. 485, §1º). Falta de pressuposto processual. Extinção em relação a...
...INTERPRETAÇÃO DE DEMORA. NA CITAÇÃO COMO ABANDONO OU FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ... encontrada no recolhimento das custas da Carta Precatória e. que fora certificado pela ...deveriam instruir a Carta Precatória (Decisão de ID 46189178). A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027996-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
... a prova do contrato e da obrigação, bem como prova da constituição da mora do devedor, por ..., independentemente da distribuição de carta precatória, bastando instruir o pedido com ...
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Art. 800
... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...651 da CLT firma, como regra geral, a competência principal para o ...Tudo a fim de instruir, tão somente, a exceção de incompetência. Ao ...
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ART. 800
... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...651 da CLT firma, como regra geral, a competência principal para o ...Tudo a fim de instruir, tão somente, a exceção de incompetência. . ...