como instruir carta precatória
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Acórdão Nº 0622829-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO TÍTULO QUE ENSEJOU A EXECUÇÃO, A PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS E DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO. NULIDADE. ARTIGOS 238, 250, 260 E 320, DO CPC. LIMINAR DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AGORA EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E
... EXECUÇÃO ... CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO ... TÍTULO QUE ... ), a procuração dos advogados, bem como o demonstrativo atualizado do crédito, ... Russas ao deixar de instruir a carta precatória em questão, logo, cabível ... -
Igapor� - Vara c�vel
... ção, apresentando os valores que entende como devidos. Intimada para se manifestar a respeito, ... desiderato, torno sem efeito a penhora, por carta precatória (id. 420107039), ante o custo/demora ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ã INTIMAÇÃO 8000065-26.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Havendo necessidade de instruir a ...
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Igapor� - Vara c�vel
... OBS: A curatela tem como limites a regência para os atos e negócios da ... IGAPORÃ DESPACHO 8000294-20.2022.8.05.0101 Carta Precatória Cível Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara c�vel
... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... ção da RPV (Requisição de Pequeno Valor), como requerido. Argumenta que, uma vez que ainda não ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605), ANA CORINA DOS ... IGAPORÃ DESPACHO 8000122-44.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de distância estabelecido em decisão, bem como, a agrediu fisicamente. Não obstante, agrediu ... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Em sua inicial se qualifica como médico e ao responder o referido despacho apenas ... audiência e citação dos Réus por carta precatória, tendo sido suspensa, em virtude da ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Decisão Monocrática N° 07520465020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Ciente da petição do agravante-exequente (id. 54362058). O pedido de tutela provisória de urgência cautelar de arresto no rosto dos autos indeferido pela r. decisão agravada (mérito do recurso) não se confunde com o pedido de antecipação da tutela recursal, disciplinado no art. 1.019, inc. I, do CPC. Em razão disso, esta Relatoria, após a leitura da petição recursal, exarou o despacho no qual...
... 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no ... 246), na impossibilidade, por precatria ou carta, conforme o caso, nos termos do art. 829 do CPC, ... dos documentos que devero instruir a carta precatria, no prazo de 5 (cinco) dias, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000867-71.2014.5.07.0037), 2014-11-27
... Após determinação para expedir Carta Precatória, a fim de instruir a exceção de ... que orientam nosso ordenamento jurídico como a valoração da dignidade humana, inciso III, do ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÃINTIMAÇÃO8000070-48.2023.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Satisfeita a diligência requerida ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... SANTANA DESPACHO 8000373-33.2020.8.05.0080 Carta Precatória Cível Jurisdição: Feira De Santana ... Oficie-se o juízo deprecante para instruir a carta precatória com copia do despacho que ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÃINTIMAÇÃO8000439-76.2022.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Havendo necessidade de instruir a ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Sirva do presente ato como mandado judicial, se necessário. P.I.C. Edson ... Ã INTIMAÇÃO 8000367-55.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Decisão Monocrática N° 07162096520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0724665-35.2021.8.07.0001, proposta em desfavor de QCBRJ TINTAS SOLVENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI e
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir a carta precatria de citao, devendo cumprir as ... nesse juzo de cognoscibilidade, entendo como provvel o direito alegado. vista do exposto, ... -
Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... medidas protetivas de urgência não servem como substitutos processuais de um procedimento ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... IGAPORÃDECISÃO8000066-74.2024.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... , utilizando-se da própria deprecata como mandado.Havendo necessidade de instruir a carta ...
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Acordao N° 1357916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Diligências para citação. Instrução de carta precatória. Recusa em recolher as custas no juízo deprecado. Nova intimação. Insistência no descumprimento do ato. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Falta de citação. Extinção do feito....
... INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. RECUSA EM RECOLHER AS CUSTAS NO ... como comprovar a distribuição e o pagamento das ... , verifica-se a desídia do exequente em instruir a carta precatória ... Conforme ... -
Jequié - 1ª vara crime
... /SP) - Processo 0300325-51.2020.8.05.0141 - Carta Precatória Criminal - Crimes Previstos no ... A fim de instruir a Carta Precatória, extraia-se as peças ...
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Igaporã - Vara cível
... BATISTA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VICTOR BATISTA OLIVEIRA (OAB:BA45297), CESAR ... de proteção de crédito não encaminharam carta informando a inclusão do seu nome em seus ... ê-se efeito de ofício/mandado/carta precatória a esta decisão, se necessário ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Acordão nº 20150946184 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2015
... 39 estabelece a TR como critério de correção, não se podendo aplicar ... e outros compostos de carbono (vide carta precatória apensada). Segundo os levantamentos ... que a reclamada não foi diligente em instruir adequadamente a carta precatória expedida, para ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000154-97.2020.805.0035 - Carta Precatória ... Deprecante(s): Juizo De Direiro ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado. Havendo necessidade de instruir a carta ...