como preencher um contrato social
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ARTIGO 29-C ... O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com ... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ... preencher as condições exigidas no artigo ... § 2º Se ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... § 3º O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social ... § 2º No processo judicial, o advogado ... à plena satisfação do objeto do contrato ... #Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020 ... de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua ... I- preencher os requisitos mencionados nos incisos I, III, V, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso ... § 2º Os documentos ... ão da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ... poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... 2º O Agente de Desenvolvimento deverá preencher" os seguintes requisitos: ... I - residir na \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ária, doravante referidos simplesmente como devedor ... ARTIGO 2 ... Esta Lei ... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... ARTIGO 161 ... O devedor que preencher os requisitos do art. 48 desta Lei poderá propor ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos ... , nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito ... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua ... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... o fomento regional, a integração social", o atendimento de comunidades isoladas, o acesso \xC3" ... a) preencher com dados inexatos documentos exigidos pela ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de ... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ... ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... hierárquica quando a vaga que deverá preencher corresponder ao critério pelo qual deveria ter ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e ... e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo ... , para obter o cadastramento, devem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria ... próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: ... #Redação dada ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - apátrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua ... - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico ... I - a quem não preencher os requisitos para o tipo de visto pleiteado; ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS ... I - preencher e enviar formulário disponível em sítio ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... a) 20% (vinte por cento) pagos pelo Fundo Social Sindical, deduzidos da totalidade da cota ao ... 1 A carteira a que alude ste artigo valer como documento de identidade e ter f pblica; ... de 10% (dez por cento) sbre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em ... de quaisquer espetculos musicais devero preencher os necessrios requisitos legais e efetuar, no ato ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2018, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... como voluntário, a partir dos 17 (dezessete) anos de ... casos de absoluta impossibilidade de preencher os seus próprios claros, será permitida a ... ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de ... c) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... § 8º A ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ou operação especial, deve ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências