como vender mais
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as ... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... tomar conhecimento de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério ... , a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os ... vender ou revender o Título a pessoa física deverá: ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de ... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional ... , remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso ... das firmas que operam com suas agências há mais de um ano ... #Renumerado pela Lei nº ... , podendo para esse fim comprar e vender" ouro e moeda estrangeira, bem como realizar opera\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal; ... IV - deixar de ... VI - vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim ... venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo; ... IV - fraudar preços por ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, ... 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio ... ARTIGO 41-F ... Vender ingressos de evento esportivo, por preço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... ções esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de ... de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13330 de 02/08/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA TIPIFICAR, DE FORMA MAIS GRAVOSA, OS CRIMES DE FURTO E DE RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO, AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES.
... , receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... em que pretenda exercer a profissão, há mais de cinco anos; ... d) ter idoneidade, comprovada ... , quando a falência tiver sido qualificada como culposa ou fraudulenta ... Os leiloeiros serão ... Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou ...
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Lei nº 13.718 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave." ... "Art ... Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria ... mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ... II - quando uma delas vender à outra produto tributado de sua fabricação, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ...
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LEI 13106 de 17/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA TORNAR CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇA OU A ADOLESCENTE; E REVOGA O INCISO I DO ART. 63 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
... 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave." (NR) ... Art. 2º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma própria de organização ... ário para remessa ao exterior de uma ou mais amostras contendo patrimônio genético acessado ... V - usar ou vender" livremente produtos que contenham patrimônio gen\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ... TÍTULO II ... institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada ... ARTIGO 241 ... Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro ...
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Inteligência artificial: varejo usa dados para direcionar ofertas e vender mais
... O aplicativo j soma mais de dois milhes de downloads, o que mostra que a adeso, tanto por parte dos clientes como dos fornecedores, foi grande a expectativa era atingir esse nmero s no fim deste ano ... No Mercado Livre, os dados de buscas so coletados e ...
- Pesquisa revela: 66% dos supermercadistas esperam vender mais em 2022 do que no ano passado
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De olho em rafinha, fla precisa vender mais do que investir
... Pressionado pelo setor de finanas, o departamento de futebol tem como estratgia montar "pacotes" de atletas, e entregar uma receita de R$ 50 milhes por trimestre nos primeiros nove meses do ano, o que bateria a meta ...
- Pesquisa revela: 66% dos supermercadistas esperam vender mais no Natal de 2022 do que no ano passado
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GPA fala em voltar ao básico, a fim de vender mais e ser mais rentável
... Em cinco anos, o GPA teve trs presidentes. Pimentel completou 100 dias em julho, como mencionou nessa quinta-feira em teleconferncia, na qual abriu um pouco mais dos detalhes sobre as dores que a empresa volta a encarar agora, na sua ...
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American promove carnaval para vender mais bilhetes
... Com o crescimento da economia e a parceria com a Gol, vemos oportunidade de retomar voos, como j estamos fazendo em outubro deste ano, em So Paulo.Um terceiro voo dirio entre Guarulhos e Miami ser iniciado em outubro.No incio deste ms, a ...
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Ambev recorre à mandioca para vender mais barato
... a Skol, lder de vendas no pas.A Ambev tem quase 64% do mercado, segundo dados da Euromonitor, mas no tinha um rtulo entre as cervejas econmicas, como Cintra e Glacial. Embora tenha como foco as classes D e E, a Ambev diz que no criou a cerveja para alcanar quem opta por bebidas mais baratas, como a ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... a execução da pena de prisão simples, bem como conceder livramento condicional. Redação dada ... , importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição: ... , se o fato não constitue infração penal mais grave; ... Pena - prisão simples, de quinze ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistir, no mnimo, ... da matrcula apresentada como atual no tem mais correspondncia com os registros e averbaes ... ARTIGO 37 ... vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou ...