como vender mais imoveis
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... tomar conhecimento de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério ... , a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os ... vender ou revender o Título a pessoa física deverá: ... tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso ... das firmas que operam com suas agências há mais de um ano ... #Renumerado pela Lei nº ... , podendo para esse fim comprar e vender" ouro e moeda estrangeira, bem como realizar opera\xC3" ... efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... em que pretenda exercer a profissão, há mais de cinco anos; ... d) ter idoneidade, comprovada ... , quando a falência tiver sido qualificada como culposa ou fraudulenta ... Os leiloeiros serão ... Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou ... imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... de investimento por meio da entrega de imóveis, hipótese em que cabe ao cotista o recolhimento ... seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistir, no mnimo, ... da matrcula apresentada como atual no tem mais correspondncia com os registros e averbaes ... ARTIGO 37 ... vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... como das iniciativas privadas, de modo que se obtenha ... a) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja ... residencial pode ser vendida, ou prometida vender ou ceder, com o benefício de pagamentos regidos ... comprador ou promitente cessionário de mais de uma habitação, desejar aliená-la de modo a ...
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Por recursos, Prefeitura do Rio quer vender escola em Copacabana e mais imóveis
... Mas a relao inclui ainda outros imveis conhecidos, como a sede da Secretaria municipal de Transportes e a Casa de Afonso Arinos, em Botafogo; o terreno do Centro Esportivo Didi (Recreio) e o estacionamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação ... ARTIGO 2 ... ao regime especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não ... A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal ... ou mora da obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de ... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional ... , remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para ... § 11. Os bens móveis e imóveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... que seja verificada a existncia de duas ou mais circunstncias agravantes ... ARTIGO 5 ... compreenso da norma sanitria, admitida como excusvel, quanto patente a incapacidade do agente ... , armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentcios, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria ... mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ... II - quando uma delas vender à outra produto tributado de sua fabricação, ... autorizadas a realizar vendas de bens imóveis e mercadorias, por meio de sorteios, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... será, para todos os efeitos, classificado como arrendador ... Art. 4º Parceria rural é o ... - mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos ... e número do seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da ... óvel rural arrendado não está obrigado a vender parcela ou parcelas arrendadas, se estas não ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, ... mais seis meses, a critério da autoridade sanitária, ... ção de residências ou moradia nos imóveis a elas destinados e nas áreas adjacentes; ... III - vender ou expor à venda produto cujo prazo da validade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 4º É vedada a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou ... do máxiino admissível tècnicamente como lucro nas operações de seguros de crédito ... ) responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas; ... e) transigir; ... f) vender valôres móveis e bens imóveis ... ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, ... ção do auto de infração paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou ... ARTIGO 59 ... Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam ... a execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização: ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... , ou a cessão de direitos dos imóveis" adquiridos no âmbito do Programa ... #Reda\xC3" ... sob a propriedade fiduciária da CEF, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com ... ção por quaisquer credores da CEF, por mais privilegiados que possam ser; ... VI - não ... , no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, vender, prometer vender ou ceder seus direitos sobre o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações ... quando o contribuinte auferir rendimentos de mais de uma fonte, o limite de isenção será ... entre pessoas não compelidas a comprar ou vender e que tenham conhecimento das circunstâncias que ...
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Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao SNCR, referentes aos imóveis" ... rurais de código 3020310337236; \xC2" ... ável para arrendar, hipotecar, vender ou prometer em ... como" emitiu Certificados de Cadastro de Imóveis\xC2" ... sanção mais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... pessoa jurídica em que noventa por cento ou mais de suas receitas de exportação houverem sido ... 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , a depositar no cartório do registro de imoveis da circunscrição respectiva: ... I – Um ... município e das estações de transporte do mais fácil acesso ... II – Planta do imovel, ... e as especificações mencionadas, bem como a planta do imovel e os esclarecimentos ... Estes, porem, não poderão vender terras pela forma referida sem autorização ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... O financiado facultará ao financiador a mais ampla fiscalização da aplicação da quantia ... tôdas e quaisquer dependências dos imóveis referidos no título, como verificar o andamento ... que o emitente se obriga a não vender, sem autorização por escrito do credor, durante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... Imobiliário, em especial os bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da ição administradora, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com ... quaisquer credores da administradora, por mais privilegiados que possam ser; ... VI - não ... V - vender a prestação as quotas do Fundo, admitida a ...