comodato contrato verbal
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Acórdão nº 2016/0274093-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA. ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. ... realizadas no imóvel objeto do contrato" de ... comodato, demandaria alteraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0248126-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que as provas dos autos demonstram a existência do contrato de comodato verbal a impedir o pretendido reconhecimento da ação de usucapião em favor do recorrente....
... demonstram a existência do contrato ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2012/0177938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMODATO"/CESSÃO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. AUS\xC3" ... contrato verbal, onde, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1136200 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMODATO VERBAL SEM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE URGÊNCIA OU NECESSIDADE IMPREVISTA DE RETOMADA DO BEM. SÚMULA STJ/83. 1.- Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para a sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMODATO VERBAL SEM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO DE ... - Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... "foi afastada a hiptese de existncia de contrato de comodato. No h qualquer prova nos autos que ... moradia, mediante contrato de comodato verbal, e que notificado para desocupar o bem, a posse ...
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Acórdão nº 2008/0238412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse. Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo reconhecimento é objeto de ação autônoma. Suposta prejudicialidade entre as ações em curso. Julgamento 'extra petita'. - O TJ/SP entendeu existir contrato de comodato verbal, de acordo com as provas...
... Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo ... - O TJ/SP entendeu existir contrato de comodato verbal, de acordo com as provas ... -
Acordao N° 1329935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel público. Disputa entre particulares. Melhor posse. Benfeitorias úteis e necessárias. Retenção por benfeitoria. Impossibilidade. Comodato verbal. 1. Tratando-se o caso de ação possessória entre particulares, ainda que sobre imóvel de propriedade pública, deve ser mantido no imóvel o particular que tem a melhor posse sobre o bem. 2. É melhor a posse da...
... POR BENFEITORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL ... 1. Tratando-se o caso de ação ... CC/02 584, comprovada a existência do contrato de comodato verbal é ... vedado ao comodatário ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072721-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL DE IMÓVEL - PROVA.1. Embora plenamente válida a celebração de contrato de comodato verbal de coisas não fungíveis, por derivar de ato a título gratuito, a sua existência não se presume, devendo emergir de elementos contundentes que afastem dúvidas sobre o episódio que o gerou.2. Apelação desprovida.
... nos autos da "ao ordinria de extino de comodato c/c desocupao de imvel" ajuizada em face de ... em juzo visando a rescindir o contrato de comodato verbal de imvel celebrado entre a ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
... uma relao locatcia de cunho meramente verbal com o proprietrio/apelante. Portanto, em se ... preferncia para a aquisio do objeto de comodato. Assim, o comodato no outorga qualquer to de preferncia, j que contrato unilateral, gratuito e precrio, sendo que os ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
... uma relao locatcia de cunho meramente verbal com o proprietrio/apelante. Portanto, em se ... preferncia para a aquisio do objeto de comodato. Assim, o comodato no outorga qualquer to de preferncia, j que contrato unilateral, gratuito e precrio, sendo que os ... -
Acórdão Nº 0006030-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... CONTRATO DE COMODATO VERBAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... alegam, em sntese, que a ttulo de comodato tcito sem prazo para restituio, os agravados se ... no que se refere real existncia do contrato de comodato verbal e prova at ento colhida nos ... -
Acórdão nº 1.0720.11.004550-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSÃO POSSESSORIA. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento da reintegração de posse, a parte autora deve comprovar sua posse anterior e o esbulho.
... apenas o direito de uso a ttulo de comodato, contudo, alegou que a r se recusa a sair do ... possibilidade de realizao de doao de imvel verbal. Assim, possvel concluir que, realmente, a ... COMODATO VERBAL. EXTINO DO CONTRATO PELA NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento ... -
Acórdão nº 1.0720.11.004550-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSÃO POSSESSORIA. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento da reintegração de posse, a parte autora deve comprovar sua posse anterior e o esbulho.
... apenas o direito de uso a ttulo de comodato, contudo, alegou que a r se recusa a sair do ... possibilidade de realizao de doao de imvel verbal. Assim, possvel concluir que, realmente, a ... COMODATO VERBAL. EXTINO DO CONTRATO PELA NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves ... e Nelson Rosenvald, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: "( ... ) Em perspectiva ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves ... e Nelson Rosenvald, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: "( ... ) Em perspectiva ... -
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
... e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do ... autores ocupam o imvel em decorrncia de contrato de comodato gratuito verbal. Ou seja, a ... -
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
... e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do ... autores ocupam o imvel em decorrncia de contrato de comodato gratuito verbal. Ou seja, a ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000010-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PRORIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... dizer, em decorrncia da existncia de contrato de comodato verbal por prazo indeterminado ... -
Processo nº 0049960-89.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...
... COMODATO VERBAL. ... REINTEGRAÇÃO ... Contrato" de comodato verbal caracterizado. ... Extin\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0528.17.001200-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ESBULHO - BENFEITORIAS - MOMENTO OPORTUNO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A concessão de liminar somente será medida impositiva quando comprovados os requisitos do artigo 558 do CPC, não sendo eventual existência de benfeitorias óbice para tanto.____________________________________________________________
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Acórdão nº 1.0000.22.095958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Caracterizada a posse do bem, além dos atos esbulhadores do direito da posse, procedente é o pedido de reintegração de posse.
... Em suas razes de recurso, sustenta que o contrato de promessa de compra e venda se trata de ... Ordem: 7) e que celebrou contrato verbal de comodato junto a sua sobrinha. Contudo, no tem ... -
Decisao Nº 0304086-87.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA APELAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL ABANDONADO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1 - Preliminarmente, rejeita-se a alegação de inépcia da apelação, fundamentada nos arts. 330, § 1º, e 1.010, IV, do CPC. Ao...
... a narrativa no sentido de que celebraram contrato de comodato verbal junto à apelada, de modo que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. LIMINAR. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE COMODATO VERBAL VIABILIZADOR DA POSSE ALEGADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.1. O deferimento de medida liminar, em sede de ação de reintegração de posse, se condiciona à coexistência dos pressupostos previstos nas normas dos arts. 560 e 561 do CPC, quais sejam:...
... , na pea de ingresso, a existncia de contrato de comodato, com validade at o encerramento do ... afirmada existncia do contrato de comodato verbal entre a demandante e o demandado AGNELO, enquanto ...