comodato e mútuo
- Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... ) reintegrar a parte autora na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de compra e venda mercantil e ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... ) reintegrar a parte autora na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de compra e venda mercantil e ... -
Direito dos contratos
... Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a existir quando há ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
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Acórdão Nº 5024528-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... (a) não houve a alteração da titularidade do bem, porquanto o comodato configura apenas o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, nos ... encontrava-se sob posse daquele por motivo diverso (locação, mútuo, comodato etc), imperioso o cancelamento da constrição. (Apelação ...
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Do empréstimo - Do comodato
Do mútuo - Escritura de comodato - Escritura de confissão de divida (mútuo) - Escritura de caução em garantia de empréstimo em dinheiro
... DO COMODATO ... Arts. 579 a 585 do CC ... A legislação civil contempla dois contratos de grande importância, o comodato e o mútuo, isto é: o empréstimo para exprimir toda espécie de cessão de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com a obrigação de ... -
Acórdão Nº 0336462-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... envolvendo o contrato de locao, de comisso mercantil, de comodato, de escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e contrato de ...
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Acórdãos nº 0165654-84.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de Promessa de Compra e Venda Mercantil, Mútuo, Comodato de Equipamentos, Licença de Uso de Marca e Cessão de ...
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Acórdãos nº 2144389-83.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... de derivados de petróleo, concomitantemente com cessão em comodato de equipamentos, inclusive tanques de combustíveis, que foram ... , sob o fundamento de que inexiste verdadeiro comodato, mas mútuo, dado que não se tratam de bens infungíveis. 3. Estão ...
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Acórdão Nº 0305023-09.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... por objetivo a resciso decontrato de locao, comisso mercantil, comodato, escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos ... investiu, a no um financiamento devolvido com juros de mercado, um mutuo irrisrio em relao ao total investido no posto revendedor, com compra do ...
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Acórdão Nº 0336462-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... por objetivo a resciso decontrato de locao, comisso mercantil, comodato, escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos ... investiu, a no um financiamento devolvido com juros de mercado, um mutuo irrisrio em relao ao total investido no posto revendedor, com compra do ...
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Acórdãos nº 0002716-44.2002.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... CONTRATOS DE LOCAÇÃO, MÚTUO, COMODATO E COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO DE ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - transferência de bens móveis ou imóveis; ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... IV - realização ... ou creditados a pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins de determinação do lucro real até ...
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Acórdão nº 1.0024.14.228683-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS - EXPLORAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA - LIAME ENTRE OS CONTRATOS E ENTRE AS AÇÕES - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. - A questão referente à conexão de processos é de ordem...
... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Mercantil com comodato de equipamentos e outros pactos e o Contrato de Mtuo em Dinheiro para ... -
Acórdão Nº 0037558-92.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... , disseram que não háqualquer irregularidade nos contratos de comodato e de mútuo celebradoscom a Associação Ventura, que visaram resguardar o ...
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Acórdão nº 2009.01.00.017786-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Agosto de 2009
... ) inviabilizará suas atividades (porque utiliza o veículo em comodato celebrado com a AWM Turismo Ltda.) ... Por decisão datada de 14 ABR 2009 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.002501-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS ALHEIOS. TRADIÇÃO POR MOTIVO DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. PENHORA INSUBSISTENTE. 1. Por ser a tradição meio pelo qual se completam diversos outros institutos jurídicos além da transmissão da propriedade de bens móveis, como o comodato, o mútuo, o penhor, entre outros, deve ser analisada em conjunto com outras provas que demonstrem qual a...
... além da transmissão da propriedade de bens móveis, como o comodato, o mútuo, o penhor, entre outros, deve ser analisada em conjunto com ... -
Acordao N° 1394650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião especial urbana. Requisito legal. Posse com animus domini. Inocorrência. Mera tolerância. Detenção. Comodato verbal. 1. Atos de mera permissão ou tolerância, decorrentes do dever mútuo de assistência material entre parentes, ainda que por longos anos, não induzem posse, nos termos do artigo 1. 208 do código civil. 2. Na ausência de comprovação da...
... INOCORRÊNCIA. MERA TOLERÂNCIA ... DETENÇÃO. COMODATO VERBAL ... 1. Atos de mera permissão ou tolerância, decorrentes do r mútuo de assistência material entre ... parentes, ainda que por longos anos, ... -
Contratos
... contrato firmado verbalmente entre Marco Antônio e Fabiano é o comodato, e a fixação do prazo mínimo de 30 dias para desocupação do imóvel ... espécie de empréstimo firmado entre Marco Antônio e Fabiano é o mútuo, pois recai sobre bem imóvel inconsumível. Nesta modalidade de contrato, ...
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Advocacia extrajudicial
... somente poderão ser feitos por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se admite, pois, que as ... , estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comiss\xC3" ...
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Parte geral
... útil, pois há contratos que só recaem sobre bens fungíveis (ex.: mútuo). E outros que só recaem sobre bens infungíveis (ex.: comodato) ...
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Direito Civil
... , Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita ... Antes do vencimento da dívida, Paula exonera ... Unificado – 2018.2) Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois ...
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Dos contratos em espécie
... 9º da Lei n. 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 282 ... EBOOK ... mútuo , e de bens infungíveis, quando será chamado de comodato ... 9.7.1. Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) ... Trata-se de ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Eram quatro os contratos desse tipo no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato real tanto quando uma das ...