companheiro cifra
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Rychardson de Macedo, ocasião em que foi oferecido ao seu companheiro Fernando de Lima Fernandes a chefia de gabinete do IPEM/RN, proposta essa ...cifra de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), conforme ... -
Acórdão Nº 0011399-22.2010.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CHAMAMENTO AO PROCESSO PROPOSTA PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA FATAL. DE CUJUS QUE TRANSITAVA COM SUA MOTOCICLETA NA FAIXA DA DIREITA DA RODOVIA QUANDO FOI ABALROADO POR UM VEÍCULO EM SUA TRASEIRA, PROJETANDO-O PARA A PISTA DE VIA RÁPIDA. POSTERIOR ATROPELAMENTO COM ÓBITO NO LOCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... Arthur Bastos Viana ao argumento de que no dia 21-4-2009, seu companheiro, José Ismar Severino Júnior, transitada com sua motocicleta Honda/CG ...CIFRA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA ... -
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de nacionalidade estrangeira, possuindo sotaque espanhol; é companheiro de ‘MNI2 - contato de HNI12’, posteriormente identificada como ... ODACIR, destacando-se a expressa menção de que o adimplemento da cifra ocorreu em dinheiro (documento colacionado à fl. 484); “Termo de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.002195-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 28 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXERCÍCIO PROVISÓRIO. ATO ADMINISTRATIVO EDITADO SEM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E SEM CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 8.112/90. TRATAMENTO HUMILHANTE CONFERIDO A SERVIDOR RELOTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Caso concreto em que a Autora foi colocada em exercício provisório junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
... 2º do artigo 84, no deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público. 4. Excluída prima facie a segunda ... infratores, sem reduzi-la a um mínimo inexpressivo, nem elevá-la a cifra enriquecedora" (AC 96.01.15105-2/BA, Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o ..., poderá o ente federado respectivo estabelecer a destinação da cifra dentro da política que reputar conveniente, restando assim imperiosa uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... alegando, em resumo, que o falecido Marcos de Paiva Rodrigues, companheiro da reclamante Regina e pai da reclamante Stepheni, trabalhou no período ... DE SOUSA, AMANDA MUNIZ DE PAIVA e LUCIVANDA OLIVEIRA FERREIRA) a cifra de R$ 29.213,10 a título de indenização por danos morais, cabendo a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...ª fase for de 6 anos, aplicando-se um aumento de 1/3, alcança-se a cifra de 8 anos. Em seguida, subtraindo-se de 1/3, segue-se para a pena de 5 ... maus-tratos sofridos e constantes ameaças de morte, matar seu companheiro, Luís José de tal. Para tanto, deu-lhe uma refeição, acondicionada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Batocchio foi deputado duas vezes, sabe o que é isso, foi companheiro na câmara dos deputados, foi membro da mesma comissão, ele sabe que ... das benfeitorias realizadas pela OAS EMPREENDIMENTOS alcança a cifra de R$1.104.702,00 (um milhão cento e quatro mil setecentos e dois reais), ...
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Direito Desportivo Empresarial
...) para o Paris Saint-Germain Football Club (França), que envolveu a cifra de aproximadamente 222 milhões de euros. 198 . No Brasil, de acordo com a ... contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro ...
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Decisão Monocrática nº 5020767-05.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2012
... reconhecida, de Marcos Jerônimo Marciano, o qual atesta ser companheiro do requerente na 'roçada' de terrenos particulares, percebendo a cifra de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Penal vem incidindo sobre delitos já previstos na ordem jurídica (cifra não oculta da criminalidade). Avaliando as informações disponibilizadas ...companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer ...
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Legislação
...á ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ...ódico para as execuções fiscais trabalhistas, como tal entendida a cifra que for igual ou inferior ao custo suportado pelo INSS na cobrança ...
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Das penas
...ônjuge, é perfeitamente admissível inserir a companheira (ou companheiro), fruto da união estável, na agravante prevista nesta alínea: ...Em cifra...
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Legislação Complementar
...á ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ...ódico para as execuções fiscais trabalhistas, como tal entendida a cifra que for igual ou inferior ao custo suportado pelo INSS na cobrança ...
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A prática do novo júri
... do crime, (..ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido ..). . O réu Tício, devidamente ...,00 (trinta milhões de cruzeiros), juros exorbitantes que chegavam a cifra de 35%(trinta e cinco por cento) ao mês, o que segundo os autos foi ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
...A cifra equivale a 50% do orçamento da Educação, área carente com relação ...pensão por morte do segurado homem ou mulher ao cônjuge ou companheiro de dependentes (observado no §2º). . Comparadamente, como se pode ...
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As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do estudo é o benefício previdenciário denominado pensão por morte, concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vem a falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que substitui a remuneração do segurado falecido. O artigo apresenta as alterações...
... de 2; e, caso o falecimento ocorresse por acidente de trabalho, a cifra relativa à vantagem equivaleria a 100% do salário de benefício, ou à ... cometeu resulte na morte do segurado e o cônjuge ou companheiro que simule ou cometa fraude em casamento ou união estável com o fim ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
...(quilogramas) a serem multiplicados por 50.000 (reais), resultando na cifra de R$ 2.250.000.000,00 (dois bilhões duzentos e cinquenta milhões de ...) ERMESON PEREIRA , falecido no curso da invetigação, foi companheiro de JOELMA e irmão de ENDERSON ALBINI PEREIRA. . Constava ...
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Acórdão Nº 179240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Em tema de medidas cautelares previstas na legislação...
...meio de sancionar a permanência de seu companheiro em outro país”, de modo a. restringir-lhes o contato pessoal. Renova a ...paciente, com movimentação de significativa cifra" de valores. em contas sediadas no exterior, suficiente a afastar a alegaç\xC3"... -
Decisões Monocráticas nº 179240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... III - A recorrente e seu companheiro, David Arazi, conjuntamente, em tese, mantinham na Suíça a offshore ... integrado pela paciente, com movimentação de significativa cifra de valores em contas sediadas no exterior, suficiente a afastar a ...
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Direito Desportivo Empresarial
...) para o Paris Saint-Germain Football Club (França), que envolveu a cifra de aproximadamente 222 milhões de euros. (203) . No Brasil, de acordo ... contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro ...
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Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... afirmam que o agressor era alguém conhecido; 23,8% cônjuge /companheiro/namorado; 21,1% vizinho; 15,2% ex-cônjuge/ excompanheiro / ex-namorado. ... não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado)” ... -
Análise econômica do crime
... entre culpados, processados e condenados, e, em particular, a ‘cifra de injustiça’, formada pelas, ainda que involuntárias, punições de ... de contribuição à renda familiar ( ) proibição do companheiro ( ) descaso/falta de apoio ( ) envolvimento com ...