Compensatio
- Potencialidades da compensatio lucri cum damno no Código Civil Brasileiro
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Acórdão nº 2016/0261284-4 de T6 - SEXTA TURMA
... compensatio", rememorando ... a Suma Teológica, de São Tomás de Aquino ... 3. Nos mais estritos moldes traçados pelo Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 0001765-63.2012.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Mayo de 2018
... Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/6/2011). Furto ... Tentativa. Oculta Compensatio. A aplicação do princípio da ... insignificância há de ser criteriosa e casuística. Princípio que se presta a ... beneficiar as classes ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... , since the object of tort law is not only to achieve restitutio in integrum (Section 1202-1) but is also limited to that objective ( compensatio lucri at damni ). Specifically, courts aim to deduct collateral benefits from an award of damages where this is appropriate. In Germany, this is ...
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Apresentação
... A partir estudos jus-comparatísticos, analisam, na ordem jurídica pátria, a pertinência e a adequação do instituto da compensatio lucri cum damno, vez que não expressamente previsto na codificação de 2002. Mas sob a lente de um direito civil-constitucional e em face da ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... -se, em regra, no chamado princípio da diferença, que se fundamenta no princípio da reparação integral, sendo derivativo da fórmula compensatio lucri cum damno , segundo o qual se deve restituir aquele valor que a vítima teria se o dano não houvesse sido causado, como a diferença entre o ...
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Acórdão Nº 187500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Princípio da insignificância. Paciente primária e sem registro criminal anterior. 4. Furto de 1 (uma) peça de picanha da marca NATURAFRIG, 3 (três) tabletes de caldo da marca ARISCO, sendo 1 (um) de carne e 2 (dois) de frango, e 1 (uma) peça de queijo muçarela da marca PORTO ALEGRE, avaliados em R$ 135,73 (cento e trinta e cinco reais e...
... colho precedente desta Corte: ... “HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... COMPENSATIO ... 1. A aplicação do princípio da insignificância há de ser ... criteriosa e casuística ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... Trata-se do “princípio jurídico” 35 ou comando que se convencionou chamar de compensatio lucri cum damno ou “compensação de vantagens”, que, ao ver de Hans Fischer, deriva do próprio conceito de dano, sem necessidade de preceito ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... entre consequências positivas e negativas do evento lesivo, cuja necessidade vem ressaltada pelos estudos conferidos à temática da compensatio lucri cum damno ... 37 Critica-se, nesse sen- ... (no diminuendo ou aditivo). Isto é: o dano é, realmente, também determinado nestes casos por uma ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Um dos limites impostos pela mencionada função de teto indenizatório consubstancia-se na denominada compensação das vantagens ( compensatio lucri cum damno) , consistente na diminuição proporcional do montante da indenização na obtenção, pelo lesado, de vantagens derivadas do mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 130956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... HABEAS CORPUS ... TENTATIVA ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO ... 1 ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO EDURANTE O REPOUSO NOTURNO DE UMA BOTIJA DE GÁS. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA AVALIADAEM CERCA DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REITERAÇÃO DELITIVA DOAGRAVANTE. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE PRESO POR OUTROS DOISPROCESSOS. AFASTADO O REQUISITO DO REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADEDA CONDUTA....
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 12. De acordo com o PCC(S)A 2000, s.130 “Criminal courts are able to award compensatio order for any personal injury, loss or damage resulting form that offence or any other offence which is taken into consideration by the court in ...
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Decisão da Presidência nº 133733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... Nesse sentido, colho precedente desta Corte: HABEAS CORPUS ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA compensatio. 1 ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Decisão da Presidência nº 143059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... HABEAS CORPUS ... TENTATIVA ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO. 1 ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Compensação Não é Proteção
... Modestino escreveu: Compensatio est debiti et crediti inter se contributio - Compensação é a contribuição mútua do débito e do crédito 10 ... Pompônio sentenciou: Ideo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336306-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2001
... compensatio lucri cum damno. Assim operando, a obrigação de indenizar estará plenamente satisfeita, de modo que qualquer acréscimo indenizatório restrito a ...
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Decisão da Presidência nº 187500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Nesse sentido, colho precedente desta Corte: HABEAS CORPUS ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO ... 1 ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Decisões Monocráticas nº 187500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Nesse sentido, colho precedente desta Corte: HABEAS CORPUS ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO ... 1 ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Decisão da Presidência nº 139740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... ípio já foi relacionada à antiga crença de benefício às classes subalternas, que cometem delitos justificáveis pela chamada oculta compensatio, rememorando a Suma Teológica, de São Tomás de Aquino. 3 ... Nos mais estritos moldes traçados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... A regra de compensação de vantagens com prejuízos (compensatio lucri cum damno) no Direito brasileiro. in : SOUZA, Eduardo Nunes de. SILVA, Rodrigo da Guia. Controvérsias Atuais em Responsabilidade Civil ...
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... Communio - Comunhão ... Communis error - Erro comum ... Compensatio est instar solutionis - A compensação é semelhante de pagamento ... Compos sui - Senhor de si ... Comunis opinio - Opinião da comunidade ...
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Processo nº 1997.001.05969 de Setima Câmara Cível, 27 de Noviembre de 1997
Responsabilidade civil. Demissao de empregada como autora de crime contra o patrimonio. Acusacao nao provada. Dano moral. Lucros cessantes. A demissao de empregada pela pratica de crime contra o patrimonio no exercicio do cargo, sem que a ex-empregadora provasse a acusacao, embora decorridos mais de quatro anos, configura dano moral indenizavel. Alem da ofensa moral, o desemprego da autora, com a
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Decisão da Presidência nº 119052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Nesse sentido, colho precedente desta Corte: HABEAS CORPUS ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...
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Decisões Monocráticas nº 119052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Nesse sentido, colho precedente desta Corte: HABEAS CORPUS ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... APLICABILIDADE ... OCULTA COMPENSATIO ... A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2 ... Princípio que se presta a beneficiar as classes ...