competência originária do stj
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PGR defende competência originária do STJ para julgar governadores
PGR defende competência originária do STJ para julgar governadores
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que governadores continuem com o foro especial na corte. A restrição da prerrogativa também ao chefe do Poder Executivo estad... -
Acórdão nº 2013/0009940-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A Medida Cautelar de competência originária do STJ é cabível em duas ...
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Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passiva da autoridade que atraiu a competência originária do ...
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Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passiva da autoridade que atraiu a competência originária do ...
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Acórdão nº 2015/0129178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE SE DIRIGE CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E 105, I, A DA CF/88. ART. 114, II, A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, ELA WIECKO V. DE CASTILHO, PELA...
... PROCURADOR-GERAL ... COMPETÊNCIA". ... PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E\xC2" ... JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR ... originária ...
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Acórdão nº 2015/0233556-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da competência" constitucionalmente atribuída ao Supremo Tribunal ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº AR 2821 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AJUIZAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2012/0254036-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM TRIBUNAL ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. O ajuizamento de medidas cautelares...
... STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. PROCESSO ... -
Acórdão nº 2005/0156423-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por interpretação, se considere, para fins de formação da competência originária do STJ para processar e julgar Mandado de Segurança, o ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1104842 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.636⁄07 explicita que os embargos de divergência são de competência originária do STJ, cujo preparo é no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) ...
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Acórdão nº 2015/0042466-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPETÊNCIA" DO STJ. AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ... RÉU COM\xC2" ... usurpação da competência penal originária do STJ somente poderia ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5874 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO: INVASÃO DE COMPETÊNCIA OU DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE (ARTS. 105, I, "f", CF⁄88 E 7 RISTJ) ... 1.A competência originária do STJ processar e julgar reclamação, prevista nos arts. 105, I, f, da ...
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Acórdão nº 2009/0212540-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tabela 'B', da Lei n.º 11.936⁄2007, dentre os 'Feitos de Competência Originária' do STJ" (AgRg nos EREsp 929.620⁄AL, Rel. Min. LUIZ FUX, ...
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Acórdão nº 2010/0180965-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tabela 'B', da Lei n.º 11.936⁄2007, dentre os 'Feitos de Competência Originária' do STJ" (AgRg nos EREsp 929.620⁄AL, Rel. Min. LUIZ FUX, ...
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Acórdão nº 2005/0090295-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... competência originária do STJ ou do STF, não poderia aquela Corte Regional remeter ...
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Acórdão nº 2006/0110176-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 334 DO STJ ... 1. A Medida Cautelar de competência originária do STJ tem como finalidade dar efeito suspensivo a recurso ...
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Acórdão nº 2003/0226045-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ - EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... 1. O mandado ...
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Acórdão nº 2008/0250858-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... respeito à segurança e à saúde do trabalhador, subjaz a competência do Secretário de Inspeção do Trabalho para o julgamento definitivo do ... 4. a competência originária do STJ para processar e julgar mandando de segurança é fixada em razão ...
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Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 15. A Medida Cautelar de competência originária do STJ tem como finalidade dar efeito suspensivo a recurso ...
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Acórdão nº 2006/0276761-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... a condição de autoridade coatora para fins de fixação da competência originária do STJ, nos termos do que prescreve o artigo 105, inciso I, ...
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Acórdão nº 2010/0077323-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção do pagamento das custas judiciais, nos feitos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, consoante os termos do art ...
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Acórdão nº 2008/0265521-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... do pagamento das custas judiciais, nos feitos originários de competência do E. STJ, consoante os termos do art. 9º, da Lei n.º 11.936/2007, deve ... "B", da Lei n.º 11.936/2007, dentre os "Feitos de Competência Originária" do STJ ... 3. A comprovação do pagamento do preparo dos embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0239816-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Medida Cautelar de competência originária do STJ é medida excepcional cuja finalidade é conferir ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1116986 / SC de CE - CORTE ESPECIAL