competencia dpvat especial juizado
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Belmonte - Vara cível
... 8000293-17.2018.8.05.0023 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Belmonte Autor: ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Decisão Monocrática Nº 0803211-79.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-07-2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ELABORADO PELO IML ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA.Os documentos exigidos pela ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASTOS BONS- ... CONSÓRCIOS DO SEGURO ... DPVAT (REQUERIDO) / JUAREZ ... RIBEIRO DA SILVA FILHO ...
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Acórdão, Processo nº 0012617-56.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS ... ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT ... Nas razões recursais a autora requer que ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.2 Juizado de Instrução e as delegacias de Polícia ... recrutados como conciliadores no Juizado Especial Cível Central I da Capital de São Paulo, ... Civil Eletrônica, consulta de IPVA, DPVAT, Multas de Transito, licenciamento de veículos, ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA 1 VARA DE CHAPADINHA- ... CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ... (REQUERIDO) / FRANCISCO TELES DE ...
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Decisao Nº 0005488-04.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ... ADVOGADO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001128-24.2022.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Controle dos atos da administração pública
... , dispensada, para tanto, autorização especial. ... O STF espelha sintonia com os ... o mandado de segurança contra ato de juizado" especial ... • Súmula nº 460: É incab\xC3" ... pública, a indenização decorrente do DPVAT" em benefício do segurado ... • Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Nº 08117818520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2023
... Polo ativo ... JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE ... DE CAICÓ/RN E O JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA. AÇÃO ... Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A , cujo valor não excede 60 (sessenta) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por ser da competência “absoluta” do Juizado Especial, a ação deve ser a este remetida, por ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ...
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Decisao Nº 8020632-32.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 16-09-2021
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros ... Advogado(s) : RODRIGO AYRES ... na Súmula nº 544/STJ como no Recurso Especial nº 1.303.038/RS, representativo da controvérsia ... Inominado julgado por Turma Recursal do Juizado" Especial Cível de Salvador e entendimento do egr\xC3" ...
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Decisao Nº 0003187-97.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ... ADVOGADO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0009275-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO : JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 03678A) IMPETRADO : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de - MUNICÍPIO DE ARAGUAINA - ...
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Acórdão, Processo nº 0010198-63.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS ... ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT ... Nas razões recursais a autora requer que ...