Compilar
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-13240/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Noviembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO, PARA FIM DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO E EM DECORRÊNCIA DA PENHORA DO ESTABELECIMENTO, DE PERITO ADMINISTRADOR DA IMPETRANTE E, AINDA, DE PERITO EM INFORMÁTICA, PARA COMPILAR DADOS REGISTRADOS NOS COMPUTADORES EXISTENTES NA IMPETRANTE, COM COMUNICAÇÃO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO
... EXEQÜENDO E EM DECORRÊNCIA DA PENHORA DO ESTABELECIMENTO, DE PERITO ADMINISTRADOR DA IMPETRANTE E, AINDA, DE PERITO EM INFORMÁTICA, PARA COMPILAR DADOS REGISTRADOS NOS COMPUTADORES EXISTENTES NA IMPETRANTE, COM COMUNICAÇÃO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO JUDICIAL ATACÁVEL ... -
Ocupação Dandara: Litigância Estratégica e a Articulação Jurídica-Política Nas Lutas da Classe Trabalhadora Precarizada
O presente artigo tem como objetivo central correlacionar duas pautas intrínsecas às lutas sociais que geralmente são analisadas de modo dissociado, a precarização do trabalho e o déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação Dandara, hoje, Comunidade Dandara. Na primeira parte traçamos uma linha do tempo da luta permanente da Dandara e seus/suas moradores/as, como também
...Por fim, consideramos que ainda é um desafio compilar, organizar e traduzir para a academia as experiências e estratégias criadas pelas organizações sociais junto a assessorias jurídicas populares ... -
CPI do 8 de Janeiro chega à fase final com apresentação do relatório, que terá militares como um dos focos
... 8 de Janeiro chega à sua reta final nesta terça-feira, com a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), escalada para compilar os trabalhos do grupo e apontar conclusões e possíveis pedidos de indiciamento. Nesta segunda-feira, a relatora adiantou ao GLOBO "o olhar voltado ...
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CPI do 8 de Janeiro chega à fase final com apresentação do relatório, que terá militares como um dos focos
... 8 de Janeiro chega à sua reta final nesta terça-feira, com a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), escalada para compilar os trabalhos do grupo e apontar conclusões e possíveis pedidos de indiciamento. Nesta segunda-feira, a relatora adiantou ao GLOBO "o olhar voltado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125983920214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812598-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARA GABRIELA JONES DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Azevedo Wanderley AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO...
... . De acordo com a referida Recomendação, a instituição de ensino se comprometeu, em síntese, a: a) compilar denúncias de fraude às cotas; b) criar comissão permanente de heteroidentificação para confirmar ou não as autodeclarações dos casos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125923220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0812592-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: WESLEY GONCALVES NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: Thiago Azevedo Wanderley AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO EM UNIVERSIDADE. EXAME DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO QUE...
... . . . . . De acordo com a referida Recomendação, a instituição de ensino se comprometeu, em síntese, a: a) compilar denúncias de fraude às cotas; b) criar comissão permanente de heteroidentificação para confirmar ou não as autodeclarações dos casos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 373-19.2013.5.15.0071)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NOS ARTS. 62, I E II, E 224, § 2.º, DA CLT. SÚMULA N.º 126 DO TST. A Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos,...
... b) . . . ". . . o autor apenas executava serviços administrativos, consistentes em compilar dados, . fazer relatórios e passar para o superintendente não estando revestidos de qualquer . fidúcia ou algum poder de mando ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21679-77.2016.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não
... que era ele o responsável por compilar as informações das gerências de todo o Estado, . sendo que somente um diretor da empresa ocupava posto superior ao seu no Rio Grande do . ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...detido na Sede da Polícia Federal em Curitiba, tendo que delegar. a seus advogados a função de compilar todos os documentos com. esse fim”. Desse modo, até mesmo porque os próprios. colaboradores não tinham acesso integral aos arquivos. do Sistema ... -
ACÓRDÃO Nº 2535/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2012
RELATÓRIO DE fiscalização no âmbito da Administração Pública Federal com a finalidade de compilar evidências de que os principais parâmetros definidos pelo TCU quanto às contratações de Tecnologia da Informação (TI) são viáveis e produzem bons resultados quando corretamente aplicados. DETERMINAÇÃO. levantamento dO SIGILO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do relatório da auditoria realizada para compilar evidências de que os principais parâmetros defendidos pelo TCU quanto às contratações de TI são viáveis e produzem bons resultados quando ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças; e. VI - promover atividades de capacitação nos temas ...
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Processo nº 0073078-60.2016.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, Parágrafo 2º, Incisos I e Ii, Do Código Penal. Sentença de Natuteza Absolutória. Fragilidade Probatória. Prova Baseada Apenas No Reconhecimento Fotográfico Do Acusado Procedido Pela Vítima Na Sede Da Delegacia de Polícia que Não Se Presta para O Édito Condenatório. Ministério Público Estadual que Não Se Desincumbiu Do Seu Ônus de Demonstrar a Autoria Do...
...inegável reconhecer a fragilidade da mesma para compilar uma sentença de . cunho condenatório, ressoando-se como melhor solução a aplicação do . ... -
No palco, a personagem dos sonhos
Leona cavalli interpreta frida kahlo no teatro e diz que o mais difícil é compilar toda a sua vida em uma hora e meia. Gente Boa. Sol. Leona Cavalli interpreta Frida Kahlo no teatro: "Era uma revolucionária". Leo martins. Desde que ...
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Um modelo de gestão do PCMSO
.... 130 . . IA para a Meta 04: Indicador de processo : Compilar semestralmente 100% da relação do absenteísmo menor que 15 dias relacionado às doenças osteomusculares (CID M) e de natureza traumática (CID S) ...
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Decisão Monocrática Nº 0307661-92.2016.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 23-01-2019
Recurso Especial n. 0307661-92.2016.8.24.0020/50000, Criciúma Recorrente : Valter de OliveiraAdvogado : Alexandre Vieira Simon (OAB: 31506/SC)Recorrido : Tratar Brasil Assessoria e Consultoria Ambiental LtdaAdvogada : Karine Dagostin Hahn (OAB: 38940/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAValter de Oliveira, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... Cláusula terceira: A contratada tem por obrigação a responsabilidade de compilar documentos e projetos necessários para a elaboração e conclusão dos serviços contratados neste instrumento. [..]. Cláusula ... -
Decisão Monocrática N° 07174345720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JM BUFFET E EVENTOS LTDA ? EPP, substituída processualmente pela Curadoria Especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença promovido por BRASAL REFRIGERANTES S/A em face da ora agravante e de WILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, deferiu o pedido da parte autora para
... Nas razões do recurso, a agravante tece considerações a respeito da CNIB e conclui que a ferramenta deve ser utilizada basicamente para compilar e integrar as ordens de indisponibilidade decretadas sobre o patrimônio do indivíduo, e não como sistema de consulta ou expropriação de bens. ... -
Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
...II – pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária e aduaneira dos países perante os quais estiverem credenciados, com vistas a subsidiar estudos realizados no Brasil;. III ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...compilar em seu texto medidas de proteção aos direitos dos animais não humanos, a fim de alcançar o âmbito global, tendo entre seus signatários o ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...Como explica Ethem Alpaydin: . O que nos falta em conhecimento, compensamos em dados. Podemos facilmente compilar milhares de mensagens de exemplo, algumas das quais sabemos serem spam e o que queremos é “aprender” o que constitui spam delas. Em outras ...
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Acordao N° 1430404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Consumidor. Contratos. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Imóvel. Relação consumerista. Aplicação do cdc. Divergência entre o quadro resumo e o contrato. Oferta. Condição mais vantajosa. Assunção de encargos, emolumentos e tributos. Interpretação mais favorável ao consumidor. Aplicabilidade. Repetição de indébito. Requisitos. Configuração. Dano moral. Ofensa a direitos da...
...de unidades de incorporação imobiliária (artigo 35-A da Lei 4.591/64), servindo como instrumento. destinado a compilar, de forma clara, espelhada e sintética, parcela das informações contratuais mais. importantes a respeito do negócio jurídico entabulado entre as ... -
Acórdão nº 0024902-70.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
I - As provas dos autos demonstraram que a então Prefeita do Município não prestou as contas relativas às verbas federais, repassadas pelo FNDE, para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 1999, tendo suas contas sido julgadas irregulares pelo Acórdão do TCU 1.381/2005, II - A responsabilidade da ré está evidenciada pelo fato de ser ela a responsável pela prestação
...Com efeito, foi atribuída às unidades executoras a incumbência de prestarem contas à Prefeitura Municipal, que estaria encarregada de compilar as informações, em observância à previsão legal. Contudo, não poderia o Chefe do Executivo Municipal omitir-se e deixar de cobrar, das unidades ... -
Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
...II – pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária e aduaneira dos países junto aos quais estiverem credenciados, com vistas a subsidiar estudos relativos ao tema na ...
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Inteligência artificial e o Poder Judiciário
Maria Teresa Oliveira: Inteligência artificial e Poder Judiciário
... e demais documentos jurídicos, contatar profissionais do Direito para diligências específicas, propor resolução on-line de conflitos, compilar dados e aplicar a estatística ao Direito" [3]. Além disso, advogados têm lançado mão da jurimetria, isto é, da ciência estatística aplicada ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...condições para a realização de novos convênios. E, paralelamente,. inúmeros cadastros têm sido criados para compilar os dados necessários. a agregar elevado número de informações. Tal a multiplicidade de hipóteses a justificar a inclusão de restrição. em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...