complementação em pedagogia
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de ... I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sobre o processo de desenvolvimento da criança que a pedagogia oferece. Considerando que esses fatores continuam presentes, e até mais ... estado não atingir o valor mínimo, a União efetua a complementação. Em 1998 esta foi equivalente a cerca de 435 milhões (Tabela 23). Para o ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ao FNDE, anualmente, o cronograma de pagamento da complementação da União, a que se refere a Lei nº 14.113, de 2020; ... IV – ... ênio com Estados, Distrito Federal ou Municípios que adotem a pedagogia de formação por alternância, conforme o Censo Escolar da Educação ...
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Acórdão Nº 5031175-43.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... diferença entre essa graduação e aquela obtida no curso de "pedagogia" está no fato de que no último caso o profissional fica habilitado à ... possível cursar as tais formações, facultava-se uma complementação do estudo. O caso específico se adequa à última hipótese. O ...
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Conde - Vara cível
... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... ção (conclusão do curso de graduação de Licenciatura em Pedagogia). Pois bem, o art. 10 da Lei Complementar Municipal n.º 510/2012, que ... ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. III – Nível III – Professor com ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo ... Assim, ainda que o município ... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Acórdão Nº 0021772-89.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ajuizou a presente ação alegando ter completado o curso de Pedagogia com êxito, contudo até a data do ajuizamento do presente feito não ... Serviços Educacionais para aproveitamento de disciplina (complementação em pedagogia), realizado nos finais de semanas, tendo a requerente a ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo ... Assim, ainda que o município ... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo ... Assim, ainda que o município ... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1188103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... ainda que a parte autora tenha realizado o curso de complementação oferecido, tendo obtido o diploma em pedagogia, remanesce o interesse ...
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Decisão da Presidência nº 1188103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... ainda que a parte autora tenha realizado o curso de complementação oferecido, tendo obtido o diploma em pedagogia, remanesce o interesse ...
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Acórdão nº 1.0118.17.000499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL DE DESIGNAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA - OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.1- O...
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Acórdão nº 1.0118.17.000499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL DE DESIGNAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA - OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.1- O...
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Decisao Nº 8000135-54.2018.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... , ou com formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, e pedagogo com curso de graduação em pedagogia; o nível 3 – o de professor e pedagogo com pós-graduação, em grau de ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo ... Assim, ainda que o município ... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Decisao Nº 0001967-65.2014.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ção específica em nível de licenciatura plena, graduação em Pedagogia, ou formação superior em área correspondente com complementação nos ...
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Decisao Nº 8000476-51.2021.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... municipal, conforme os respectivos diplomas de graduação em pedagogia ou licenciatura plena indiquem ... - RESSALTAR QUE a respectiva ... , ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente” ... Nessa esteira, convém ...
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Decisao Nº 8000479-06.2021.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... municipal, conforme os respectivos diplomas de graduação em pedagogia ou licenciatura plena indiquem ... - RESSALTAR QUE a respectiva ... , ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente” ... Nessa esteira, convém ...
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Decisao Nº 8000482-58.2021.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... municipal, conforme os respectivos diplomas de graduação em pedagogia ou licenciatura plena indiquem. - RESSALTAR QUE a respectiva progressão ... , ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente” ... Nessa esteira, convém ...
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Decisao Nº 8000480-88.2021.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... municipal, conforme os respectivos diplomas de graduação em pedagogia ou licenciatura plena indiquem ... - RESSALTAR QUE a respectiva ... , ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente” ... Nessa esteira, convém ...
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Decisao Nº 8000481-73.2021.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... municipal, conforme os respectivos diplomas de graduação em pedagogia ou licenciatura plena indiquem. - RESSALTAR QUE a respectiva progressão ... , ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente” ... Nessa esteira, convém ...
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Decisao Nº 8000714-93.2018.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000714-93.2018.8.05.0156 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BAHIA Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO APELADO: MARIA NORMA FIGUEIREDO MORAIS Advogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO ACORDÃO APELAÇÃO. MANDADO DE...
... I. Nível 1: ... a) Professor com graduação em Pedagogia, licenciatura em áreas específicas ou formação superior em área espondente e complementação nos termos da Legislação vigente; ... b) Coordenador Pedagógico com ... -
Acórdão Nº 1000401-80.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2020
... DE CURSO DE PEDAGOGIA. TUTELA DE URGÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA REQUISITOS. RECURSO ... entretanto, ... esperado", ... terminando seu curso de complementação em pedagogia ... Aduz que requereu à faculdade a abreviação de seu ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... ão de sua titulação (conclusão do curso de licenciatura em Pedagogia). Pois bem, o art. 10 da Lei Complementar Municipal n.º 510/2012, que ... ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. III – Nível III – Professor com ...