complementação pedagógica

19709 resultados para complementação pedagógica

  • Classificação vLex
  • Processo nº 0087626 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 02 de Dezembro de 2011

    ... ÇÃO PARA O CARGO. EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA NA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO. APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO E DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM FILOSOFIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.REPUTA-SE COMO INDENE DE DÚVIDA QUE A CADEIRA DE FILOSOFIA SE ENCONTRA NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, MESMO CAMPO TEÓRICO DO CURSO DE DIREITO. AVANÇO NA FORMAÇÃO ÉTICA E INTELECTUAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE...

  • Acórdão nº 70040800005 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... Iniciais ou Magistério em Nível de 2º Grau com complementação pedagógica (estágio) ou Ensino Médio modalidade normal/séries/anos iniciais ou curso normal superior/séries iniciais, tratando-se de requisito objetivo para a investidura no cargo, e que guarda estrita consonância com as funções a serem exercidas, não se pode desconsiderar que a autora comprova qualificação superior à mínima exigida pelo Edital (...

  • Acórdão nº 70047867619 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    ... iniciais, ou magistério em nível de 2º grau com complementação pedagógica (estágio), ou Ensino Médio Modalidade normal / séries / anos iniciais, ou curso Normal Superior/ Séries Iniciais. Tendo a agravante comprovado haver concluído o curso de Pedagogia, Licenciatura Plena, em 10 de janeiro de 2003, preenchendo, pois, o requisito previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

  • Acórdão nº 70039406632 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039406632, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/01/2011)

  • Acórdão nº 70025348715 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2008

    ... plena na área de conhecimento específico, ou uma complementação pedagógica. Assim sendo, possuindo a ora recorrida especialização na área para a qual prestou o concurso público, resta preenchido o requisito da complementação pedagógica a que alude o Edital. REEXAME NECESSÁRIO: Confirma-se a sentença de origem no tocante aos ônus sucumbenciais. As custas processuais devem ser suportadas pelo impetrado, sendo que, por outro lado, não há falar em...

  • Acórdão nº 70025737149 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

    ... ão em Supervisão Escolar. Falta de comprovação da complementação pedagógica referida no edital para suprir a ausência de habilitação específica em curso de graduação. Correta a Administração Pública ao indeferir a posse (Princípio d...

  • Acórdão nº 1.0686.05.141911-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Março de 2006

    ... curso superior com licenciatura ou graduação com complementação pedagógica.

  • Decisões Monocráticas nº 712564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2012

    DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93 – COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO OU PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO – DES...

    ... à municipalidade, de instituição educacional com vista a ministrar um curso de complementação pedagógica nas áreas de português e matemática não procedendo à necessária licitação, e ...

  • Decisão da Presidência nº 712564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2012

    DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93 – COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO OU PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO – DES...

    ... à municipalidade, de instituição educacional com vista a ministrar um curso de complementação pedagógica nas áreas de português e matemática não procedendo à necessária licitação, e ...

  • nº 94.01.21411-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Outubro de 1998

    ... especial de língua estrangeira, com estudos de complementação pedagógica, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação" (Decreto n.91.004/85, art. 3º, III).3. Além da declaração da UnB de que a Impetrante era aluna especial, cursand...

  • Acórdão nº 70055053672 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70055053672, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 18/09/2013)

    ... pela própria instituição que ministrou o curso como sendo uma disciplina Didático-Pedagógica.” . No caso dos autos, o edital 01/2009 estabeleceu como requisitos para o exercício do ... Inglesa ou habilitação através de curso especial de Língua Inglesa, com complementação pedagógica, fornecida por Universidade.” . Vê-se, nesse caso, que a escolaridade exigida ...

  • Acórdão nº 70056220395 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFORMAÇÃO DO REQUISITO EDITALÍCIO COM A HABILITAÇÃO LEGAL TITULADA PELA REQUERENTE. ART. 333, I, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM QUE A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO SE DEU APÓS 04 DIAS DO ATO DE NOMEAÇÃO....

    ... educação preenche a exigência do edital, uma vez que se trata de formação e complementação pedagógica. Alega que a revogação violou o contraditório e ampla defesa, pois não precedido de ...

  • Acórdão nº 70043523299 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 25 de Outubro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO. HABILITAÇÃO. - Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. - De acordo com o Edital nº 159/08, exige-se para a posse no cargo de professor de Língua Inglesa do EnsinoMédio a graduação em licenciatura plena, que não pode ser substituído pelo bacharelado. AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM...

    ... da Língua Inglesa ou habilitação por curso especial de Língua Inglesa com complementação pedagógica fornecida por Universidade e ressalta que o autor não tem a habilitação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-707600-43.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. PROFESSOR. Os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, em nenhum momento excluem o seu direito ao intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT. Ressalta-se, inclusive, que o artigo 7º, XXII, da CF assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao...

    ...2º do Ato Normativo nº 01/2006. Sustenta que os valores referente à Complementação Pedagógica foram devidamente pagos. O juízo de primeiro grau acolheu a pretensão aduzindo, em ...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0094555-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Abril de 2008

    Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ementado nos seguintes termos (fl. 109): "ADMINISTRATIVO. ALUNO PORTADOR DE DIPLOMA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA.

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...

    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...

    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...

    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

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    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

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    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

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    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

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    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

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    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...

    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...

  • Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...

    ... de Informática com habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de atuação ou na área de ...