complementação pedagógica

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70040800005 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... Iniciais ou Magistério em Nível de 2º Grau com complementação pedagógica (estágio) ou Ensino Médio modalidade normal/séries/anos iniciais ou curso normal superior/séries iniciais, tratando-se de requisito objetivo para a investidura no cargo, e que guarda estrita consonância com as funções a serem exercidas, não se pode desconsiderar que a autora comprova qualificação superior à mínima exigida pelo Edital (...

  • Processo nº 0087626 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 02 de Dezembro de 2011

    ... ÇÃO PARA O CARGO. EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA NA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO. APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO E DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM FILOSOFIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.REPUTA-SE COMO INDENE DE DÚVIDA QUE A CADEIRA DE FILOSOFIA SE ENCONTRA NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, MESMO CAMPO TEÓRICO DO CURSO DE DIREITO. AVANÇO NA FORMAÇÃO ÉTICA E INTELECTUAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE...

  • Acórdão nº 70047867619 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    ... iniciais, ou magistério em nível de 2º grau com complementação pedagógica (estágio), ou Ensino Médio Modalidade normal / séries / anos iniciais, ou curso Normal Superior/ Séries Iniciais. Tendo a agravante comprovado haver concluído o curso de Pedagogia, Licenciatura Plena, em 10 de janeiro de 2003, preenchendo, pois, o requisito previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

  • Acórdão nº 70039406632 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039406632, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/01/2011)

  • Acórdão nº 70025737149 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

    ... ão em Supervisão Escolar. Falta de comprovação da complementação pedagógica referida no edital para suprir a ausência de habilitação específica em curso de graduação. Correta a Administração Pública ao indeferir a posse (Princípio d...

  • Acórdão nº 70025348715 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2008

    ... plena na área de conhecimento específico, ou uma complementação pedagógica. Assim sendo, possuindo a ora recorrida especialização na área para a qual prestou o concurso público, resta preenchido o requisito da complementação pedagógica a que alude o Edital. REEXAME NECESSÁRIO: Confirma-se a sentença de origem no tocante aos ônus sucumbenciais. As custas processuais devem ser suportadas pelo impetrado, sendo que, por outro lado, não há falar em...

  • Acórdão nº 1.0686.05.141911-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Março de 2006

    ... curso superior com licenciatura ou graduação com complementação pedagógica.

  • Decisões Monocráticas nº 712564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2012

    DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93 – COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO OU PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO – DES...

    ... à municipalidade, de instituição educacional com vista a ministrar um curso de complementação pedagógica nas áreas de português e matemática não procedendo à necessária licitação, e ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0127426-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Março de 2011

    Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por BRUNO MACHADO MORAIS, com fundamento no art. 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assim ementado (fl. 104-e): "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR EM SERVIÇOS SOCIAIS -

    ...licenciatura plena, ou bacharelado com complementação pedagógica em Programa Especial - PEL - na área de ciências sociais, artes. cênicas, música, ...

  • Acórdão nº 2010/0166925-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 -...

    ... reigstrado de conclusão de curso de licenciatura plena, ou bacharelado com complementação pedagógica em Programa Especial - PEL - na área de ciências sociais, artes cênicas, música, ...

  • Acórdão nº AgRg no RMS 32916 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 -...

    ... reigstrado de conclusão de curso de licenciatura plena, ou bacharelado com complementação pedagógica em Programa Especial - PEL - na área de ciências sociais, artes cênicas, música, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-707600-43.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. PROFESSOR. Os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, em nenhum momento excluem o seu direito ao intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT. Ressalta-se, inclusive, que o artigo 7º, XXII, da CF assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao...

    ...2º do Ato Normativo nº 01/2006. Sustenta que os valores referente à Complementação Pedagógica foram devidamente pagos. O juízo de primeiro grau acolheu a pretensão aduzindo, em ...

  • Acórdãos nº 241873 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    ... IÇOS EDUCACIONAIS - PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES - CURSO INÓCUO PARA O SUPRIMENTO DA FORMAÇÃO PRETENDIDA PELA ALUNA - PROMESSA NÃO CUMPRIDA PELA PRESTADORA - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MA TER1AIS E MORAIS DEVIDAS A instituição de ensino, ao induzir a autora na crença de que o curso oferecido se mostrava idóneo para habilitá-la ao magistério de Língua Portuguesa, levando-a a pagar...

  • nº 94.01.21411-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Outubro de 1998

    ... especial de língua estrangeira, com estudos de complementação pedagógica, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação" (Decreto n.91.004/85, art. 3º, III).3. Além da declaração da UnB de que a Impetrante era aluna especial, cursand...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0094555-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Abril de 2008

    Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ementado nos seguintes termos (fl. 109): "ADMINISTRATIVO. ALUNO PORTADOR DE DIPLOMA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA.

  • Decisão Monocrática nº 2010/0189795-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 23 de Setembro de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIA - EDITAL - APRESENTAÇÃO - DIPLOMA - LICENCIATURA PLENA - IMPEDIMENTO - POSSE - ILEGALIDAD...

    ...Sociologia no Curso de Complementação Pedagógica, na UDESC, no período 01/12/2001 a 20/12/2002 (fl. 22). Além disso, já foi admitida ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0125521-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 09 de Novembro de 2011

    Trata-se de recurso ordinário interposto por Any Danielly Roldão de Araújo Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Pernambuco que denegou a ordem no Mandado de Segurança impetrado pela recorrente, assim ementado: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR, CONHECIDA E...

    ...Matemática, é bacharela em Administração, ainda que tenha concluído complementação pedagógica para portadores de diploma de nível superior para Habilitação em Didática da ...

  • Acordão nº 0000229-76.2011.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Junho de 2012

    CONTRATO DE ESTÁGIO. Não comprovado o desvirtuamento das atividades previstas no Termo de Compromisso de Estágio, e sendo estas compatíveis com a complementação pedagógica objetivada, não há falar em nulidade do respectivo contrato. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, não conhecer as contrarrazões apresentadas pelo 1º reclamado,

  • Acórdão nº 70055053672 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70055053672, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 18/09/2013)

    ... pela própria instituição que ministrou o curso como sendo uma disciplina Didático-Pedagógica.” . Licenciatura Plena em Letras/Inglês e Literatura da Língua Inglesa ou habilitação s de curso especial de Língua Inglesa, com complementação pedagógica, fornecida por Universidade.” . Vê-se, nesse caso, que a escolaridade exigida deu a ...

  • Acordão nº 20110171939 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Fevereiro de 2011

    Inconformado com a r. sentença de fls. 96/98, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante, conforme razões expendidas às fls. 101/107. Custas isentadas a fls. 98. Contrarrazões da reclamada, a fls. 110/132. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

    ...2. DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS NO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA Não merece reparo o r. julgado no particular. Na inicial, o ... que o reclamante, como docente, fora convidado a ministrar os cursos de complementação pedagógica, os quais ocorriam aos sábados, em determinados períodos, com curta duração, ...

  • Acórdão nº 70056220395 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFORMAÇÃO DO REQUISITO EDITALÍCIO COM A HABILITAÇÃO LEGAL TITULADA PELA REQUERENTE. ART. 333, I, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM QUE A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO SE DEU APÓS 04 DIAS DO ATO DE NOMEAÇÃO....

    ... educação preenche a exigência do edital, uma vez que se trata de formação e complementação pedagógica. Alega que a revogação violou o contraditório e ampla defesa, pois não precedido de ...

  • Acórdão nº 70046184107 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM LICENCIATURA CURTA. NÃO ATENDIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Restando evidenciado nos autos que a formação profissional da candidata é apenas em Licenciatura Curta em Estudos Sociais, em que pese inexista previsão expressa...

    ... correspondentes a um ano letivo que incluirão, quando fôr o caso, formação pedagógica. . § 2º Os professôres a que se refere a letra b. poderão alcançar, no exercício do ...Falta de comprovação da complementação pedagógica referida no edital para suprir a ausência de habilitação específica em curso de ...