complementação pedagógica
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Expediente Despachado pelo Presidente
... -SE NO ANO DE 2021 A FIM DE REALIZAR COM- PLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA Autor: Deputado FLAVIO SERAFINI D E S PA C H O : A imprimir e às ... ensino médio no ano letivo de 2021 a fim de realizar a complementação pedagógica. §1º Para fins desta lei, entende-se como complementação ...
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Acórdão Nº 0308891-08.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial em nível de graduação, com registro ...
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aviso de RETIFICAÇÃO
... Bacharelado em Física ou qualquer outra graduação com complementação Pedagógica em Física.LEONARDO DE ...
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Lei nº 6.366 de 15/10/1976. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
... de formação em outros cursos de nível superior, com complementação pedagógica, ou portadores de Registro “D”, “S” ou equivalente, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132205520204050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813220-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADRIANO RODRIGUES SAMPIERI ADVOGADO: Renilda Barbosa Coutinho De Figueiredo AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810665-06.2020.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... , 'a Licenciatura ou Curso de Graduação com Formação Pedagógica para as disciplinas de Matemática no Ensino Médio (*) OU ... 36; ... V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação ... -
Decisão Monocrática N° 07039238420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SHERLYS CRISTIANE DE SÁ COSTA (impetrante), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do mandado de segurança nº 0700823-67.2024.8.07.0018 proposta pela ora agravante em desfavor da Chefe da Unidade Regional de Gestão de Pessoas da Coordenação Regional de Ensino...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0029526-57.2016.8.08.0000), 12/09/2016
... o argumento de irregularidade no certificado de curso de complementação pedagógica da Faculdade Mario Schenberg ... Sustenta a requerente, às ...
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Colégio Pedro II define regras para retorno presencial e pedirá ‘passaporte da vacina’; confira
... "O presencial será uma complementação pedagógica organizada a fim de fazer a companhamento/orientação, não ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0028031-75.2016.8.08.0000), 17/04/2017
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EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 17/2023
... Licenciatura em História ou Bacharelado em História com complementação pedagógica em qualquer área do conhecimento. Em ambos os casos, com ...
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Acórdão nº 1.0431.15.005807-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LICENCIATURA PLENA - CANDIDATA APROVADA DETENTORA DE DIPLOMA DE LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM CONCEDER A POSSE - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA1. A
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Acórdão Nº 0001649-37.2018.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Normal e Licenciatura Plena ou Bacharelado mais complementação pedagógica para docência; ... b) Nível II - P-II: Licenciatura Plena ...
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Acórdão nº 1.0431.15.005807-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LICENCIATURA PLENA - CANDIDATA APROVADA DETENTORA DE DIPLOMA DE LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM CONCEDER A POSSE - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA1. A
- Pais de alunos do Colégio Pedro II protestam pela retomada do ensino presencial nas unidades da rede
- Pais de alunos do Colégio Pedro II protestam pela retomada do ensino presencial nas unidades da rede
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O direito de convívio da família extensa; considerando o afeto
... da Cidade, Pós-Graduada em Responsabilidade Civil e Complementação Pedagógica pela UCAM/RJ. Pós-Graduanda em Família e Sucessões pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052727-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB). DESIGNAÇÃO PRECÁRIA. EDITAL Nº 07/2017. DISPENSA. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À ESCOLARIDADE MÍNIMA. VÍCIO. EXISTÊNCIA. DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA NÃO LICENCIADOS. ART. 14, §5º, DA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO CONSELHO...
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Acórdão nº 1.0216.17.005308-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - ESCOLARIDADE MÍNIMA - EXIGÊNCIA EDITAL - AMPARO NA LEI ESTADUAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO NA DATA DA POSSE - DESCLASSIFICAÇÃO - ILEGALIDADE - NÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O edital é a lei do concurso ao qual todos se submetem, e embora comprometida com a garantia de tratamento isonômico entre...
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Acórdão nº 1.0216.17.005308-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - ESCOLARIDADE MÍNIMA - EXIGÊNCIA EDITAL - AMPARO NA LEI ESTADUAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO NA DATA DA POSSE - DESCLASSIFICAÇÃO - ILEGALIDADE - NÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O edital é a lei do concurso ao qual todos se submetem, e embora comprometida com a garantia de tratamento isonômico entre...
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Acórdão Nº 0020100-79.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-10-2020
EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. ATIVIDADES QUE NÃO CORRESPONDEM AO CURSO SUPERIOR. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O estágio profissional tem finalidade pedagógica e de aprendizado, de modo que as atividades devem ser compatíveis com o currículo do curso superior, visando à complementação do processo de ensino e aprendizagem do estudante trabalhador. Não se trata,...
... O estágio profissional tem finalidade pedagógica e de aprendizado, de modo que as atividades devem ser compatíveis com o urrículo do curso superior, visando à complementação do processo de ensino e aprendizagem do estudante trabalhador. Não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11819-27.2016.5.15.0099)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. EDUCADORA INFANTIL EM CRECHE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INAPLICABILIDADE DA LEI 11.738/2008. Hipótese em que o art. 208, IV, da CF foi mencionado apenas em sede de agravo de instrumento, razão pela qual o recurso de revista não poderia ser...
... e burocrática, relacionadas ao apoio à atividade pedagógica, ... não sendo exigido nenhum conhecimento técnico ou ... que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de ... -
Decisão Monocrática N° 07037555320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Fabricio Rui de Barros Amaral, contra ato coator atribuído ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal que, por meio da Coordenação Regional de Ensino de Gama, não aceitou o certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica como comprovação do preenchimento do requisito da licenciatura plena em matemática no...
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Acórdão nº 1.0000.21.101076-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA- MESTRADO CIÊNCIAS SOCIAIS- ESCOLARIDADE SUPERIOR A MÍNIMA EXIGIDA - POSSE - RESERVA DE VAGA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 76 de 29 de junho de 2022 - GAB/REI/IFPI
... habilitação em Biologia ou Bacharelado em Biologia com complementação pedagógica 23 PIO IX 01 24 São João do Piauí 01 25 Uruçuí 02 01 01 ...