Complementaridade das trocas
-
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: GRUPO ECONÔMICO DE FATO. UNIDADE DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A LEI) PROLONGADA NO TEMPO, ATRAVESSANDO MAIS DE UMA GERAÇÃO FAMILIAR. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÃRIA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS FÃSICAS. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. SUPERAÇÃO DA PREMISSA GENÉRIC
... complementaridade dos objetos sociais das referidas empresas, isto é, a atuação ... na ... a todos os Recursos, com eventuais trocas nos nomes da parte processual ... respectiva. Aliás, a esse respeito, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ões de pessoas e dispositivos se conectarem à rede, permitindo que trocas de volumes gigantescos de dados sejam operadas com sucesso. 5. A versão 4 ... é nem de exclusão nem de especialidade, mas apenas de complementaridade mútua. Ressalta-se que o CDC tem por escopo constitucional a tutela de ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Uma visão integral do direito, em suma, pressupõe uma complementaridade" entre os valores da pessoa humana e da justiça, atuando esta como mediaç\xC3" ... E reconhecem que não conseguem articular elementares trocas de informações, pois falta interoperabilidade entre as bases. Pode ser ...
-
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... técnico e facilitem o aumento e a valorização do fluxo de trocas entre os dois países; ... c) a promoção e realização de projetos ... desenvolverão os mecanismos de cooperação baseados na complementaridade das redes consulares dos dois países, de modo a estender a proteção ...
-
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Caracteriza-se pela “[ ... ] intensidade das trocas entre os especialistas e pelo grau de interação real das disciplinas no ... consubstanciado no diálogo ou em uma relação de complementaridade entre as diferentes fontes do saber ... A IA tem de ser inserida ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... -lhe ainda auxiliar a criança na transição da “complementaridade biológica para a complementaridade afetiva”; ao pai concerne o papel de ... ística, exsurgindo-se então o espaço familiar como local para trocas afetivas e vivências relacionadas à formação da personalidade, ...
-
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... (2010) chama de uma identificação subjetiva e uma complementaridade objetiva. Em resumo, o comportamento esperado do sujeito nascido na ... trocas cerimoniais que não acarretava o aviltamento próprio ao comércio” ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... sistemático de coerência; b) diálogo sistemático de complementaridade; e c) diálogo de coordenação e adaptação sistemática (MARQUES, 2016, ... patrimonial); (iii) abstrair a justiça comutativa (que comanda as trocas em ‘valores’ supostamente iguais1) da justiça distributiva (própria ...
-
Os rumos da teoria do direito: os conceitos de autopoiese e cismogênese como condição de compreensão do processo eletrônico
... estas se repetem, á máquina pode passar por séries reiteradas de trocas internas, que podem ser ou não as mesmas. No entanto, qualquer série de ... , extraído do estudo do ethos 23 , investiga a possível complementaridade entre os ethos dos dois sexos na cultura Iatmul, em que cada ethos pode ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... , o contrato está juridicamente condicionado à garantia de trocas úteis e justas. 258 O pensamento de Roppo não é apenas representativo ... podem ser compatibilizadas, dada a sua potencial complementaridade. 444 As diferentes percepções teóricas da causa fornecem respostas ...
-
Gênero e Povos Indígenas
... mulheres e homens quando se analisa o processo de produção e as trocas entre os agrupamentos ... A obra está dividida em onze artigos e uma ... , em “Mulheres no movimento indígena: do espaço de complementaridade ao lugar da especificidade”, as representações míticas da Amazônia ...
-
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Desenvolvimento de tecnologias de transporte para as trocas de agrícolas e pecuários; ... A partir dos anos 50 há o ... Concorrência, concomitância, complementaridade de autoridades nacionais, regionais ou mundiais ... A diiculdade ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... ões de pessoas e dispositivos se conectarem à rede, permitindo que trocas de volumes gigantescos de dados sejam operadas com sucesso. 5. A versão ... é nem de exclusão nem de especialidade, mas apenas de complementaridade mútua. Ressalta-se que o CDC tem por escopo constitucional a tutela de ...
-
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... interior do grupo, o trabalho e a produção circulam por meio de trocas e, secundariamente, há a comercialização dos excedentes para o ... no interior da estrutura social regional, ocorrendo complementaridade e, às vezes, oposição, no conjunto das lógicas construtoras de ...
-
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... fortalece mediante a livre circulação de idéias e se nutre das trocas constantes e da interação entre culturas, ... Reafirmando que a ... 5. Princípio da complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do desenvolvimento ... Sendo a ...
-
Geografía
... , mas correspondem a sistemas regionais em que há complementaridade entre a demanda e a oferta de trabalho e de população. (4) Um aspecto ... No entanto, as trocas comerciais de produtos agropecuários com o Brasil ainda não apresentam ...
-
Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... a produção de energia elétrica, em uma perspectiva de complementaridade ... Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil ... uma relação de neutralidade com a economia, tendo em vista que as trocas seriam realizadas sem custo de transação e realocariam os bens para ...
-
As Famílias (ou Naipes)
... Celso Lafer destaca a complementaridade entre os dois grupos de direitos: os do segundo naipe "buscam assegurar as ... ção, no dizer de Robert Ponceyri, provoca a multiplicação das trocas", a interdependência das economias e das culturas, mas também a constitui\xC3" ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Em meio às amistosas relações diplomáticas iniciais e das trocas de inúmeros produtos, o comércio de escravos na África começa a chamar ... Há, portanto, uma relação de complementaridade entre o constitucionalismo português na via indireta e as inovações ...
-
Capital social e competitividade: Um estudo comparativo entre duas redes vitivinícolas brasileiras
Os ganhos competitivos adquiridos pela ação coletiva, através do fenômeno de formação de redes, podem ser considerados uma resposta às pressões do ambiente econômico, as quais tem restringido a competitividade das empresas. Neste sentido, a Visão Baseada em Recursos (VBR) vem se consolidando como uma abordagem que se propõe a analisar as organizações em âmbito interno, defendendo que as...
... ções utilizadas pelas redes para a combinação de informações e trocas de conhecimentos estão às viagens e visitas às feiras nacionais e ... em termos de escala, integração, flexibilidade, complementaridade, redução de custos e riscos junto ao grupo de parceiros (BALESTRIN; ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , podendo se servir do Código Civil em caráter de complementaridade ... 10.2 CONTRATOS CIVIS E CONTRATOS DE CONSUMO ... 10.2.1 Diálogo ... é um modelo de mercado híbrido (entre posse e doação) de trocas peer-to-peer. Tais transações são frequentemente facilitadas via ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... fundamentais sociais básicos, como a saúde, à (i)lógica das trocas concorrenciais e comerciais. A efetividade do direito social não deve ser ... flagrantemente violada, na medida em que a exceção da complementaridade do setor privado já tem sido assumida como regra pela política de ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... contexto, o funcionamento do crédito, que estende o campo das trocas do presente e dos bens disponíveis para o futuro e aos bens a produzir, ... federados em relação à União, mas ressaltando a sua complementaridade. 36 Podemos passar ... 33 HESSE, Konrad. Der Unitarische Bundesstaat ...
-
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... O movimento diz respeito à complementaridade de gênero “vertical”, ou seja, uma hierarquia de gênero, orientada ... ços sócio-tecnológicos, proximidade entre países e culturas e trocas de informações ... O modo como a ocidentalização se exterioriza ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... , o direito nao pode ser pensado nos termos da tese da complementaridade entre forma da mercadoria e forma juridica. Ao contrario, para se ... de transicao da comunidade (Gemeinschaft) para a sociedade das trocas de equivalentes. Grupos sociais que experimentavam uma vida comum e ...