complemento alimentar para ganho de peso
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0119121-21.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-09-2018
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO COMPLEMENTO ALIMENTAR INFATRINI. MENOR IMPÚBERE HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDA DE DEFICIÊNCIA NO GANHO DE PESO E NO CRESCIMENTO. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
...FAZER. FORNECIMENTO. DO. COMPLEMENTO. ALIMENTAR. INFATRINI. MENOR IMPÚBERE IENTE ACOMETIDA DE. DEFICIÊNCIA NO GANHO DE PESO E NO CRESCIMENTO. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ganho privado pelos editores. Um dos principais ...ível, portanto, deve-se priorizar: o complemento. da informação, em vez de sua exclusão; a ...em abstrato, maior peso aos direitos à imagem e à vida privada, em. ... da vítima, para causar sensação e alimentar. uma curiosidade mórbida, em prejuízo da imagem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...186, CTN) e de natureza alimentar (art. 100, CF). A situação que liga o ... entendimento seja recusado por autores de peso (Russomano, Comentários à CLT , p. 1.252), ... efetivo, mas não se poderá reduzir o ganho, eliminando aquele plus que do comissionamento ...ário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo (Art. 7 o , IV, CF) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... da adoção deste modelo é que o peso político atribuído à participação de ... imagem do Poder Judiciário alimentar na sociedade, cansada de testemunhar ... da construção civil, em razão de o ganho de empreiteiras aumentar quando se tem ... democracia participativa, como complemento à representativa, nunca se realizou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... porque alguma falha existe, seja na base, no peso, no desgaste das colunas,no apodrecimento,na ... é de construir pensamentos, ideias; alimentar" a retórica, enfim pavimentar a salutar argumenta\xC3"...Portanto o direito penal é um complemento necessário para o direito dos ilícitos culposos ... por alguns demandantes ávidos por um ganho fácil com uma indenização formatada de maneira ...
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Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO
... tratamento com suplementação alimentar de. uso contínuo e por tempo indeterminado, ...de desnutrição moderada e baixo peso corporal, de acordo com o Relatório de. ...FORNECIMENTO DO COMPLEMENTO ALIMENTAR. INFATRINI. MENOR IMPÚBERE ENTE ACOMETIDA DE. DEFICIÊNCIA NO GANHO DE PESO E NO CRESCIMENTO. OBRIGAÇÃO. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8. ...ção ao comprovante de pagamento do complemento das custas esta foi juntada em 19-10-2016, com ... vantagem sem nenhuma razoabilidade, como o ganho de verba honorária sucumbencial até então tida ...-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida ...
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Direito individual do trabalho
... pelos empregadores e, claro, trazendo mais peso para a negociação coletiva e seu produto, o ... nas dependências do empregador para se alimentar durante tal período, não deve ser considerado ... a situação do empregado em razão de um ganho econômico maior. . (72) GRAU, Eros Roberto. A ...Em complemento, o § 2 o define: “ Não se configura vínculo ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de democracia direta são somente um complemento às diversas instituições democráticas, ...ção e há que se sopesar se vale a pena o ganho de tempo decorrente da escolha unilateral, com a ... que o papel do intérprete ganha maior peso em um momento no qual se prega a moralidade ...196 Se os dados podem contribuir para alimentar a experiência decisional, provendo de ...
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Legislação
... e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade ... semanas de idade gestacional; b) nasce com peso inferior a mil e quinhentos gramas; ou c) ...: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ... implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em ...
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Da Execução Forçada
... de restituição, nos termos da lei f alimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite ... do trânsito em julgado da decisão que deu ganho de causa ao autor "A", que poderá estar sento ...O aconselhamento do juiz tem um peso persuasivo muito grande. Mas as partes é que ... executória, que se apresenta como complemento...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... verbas objetos da Plúrima tem natureza alimentar. Nos parece que nada, absolutamente nada, a não ...álculo deve levar em conta a proporção de ganho e de perda de cada parte em relação à lide ... também neste artigo 16, legislando o complemento das atribuições deste mesmo magistrado da ... jurisdicional para questões de maior peso, atribuiu o legislador ao comitê de credores ...
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Legislação Complementar
... a assistência inter-nacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade ... semanas de idade gestacional; b) nasce com peso inferior a mil e quinhentos gramas; ou c) ...: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ... implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ; no próximo bloco, segue o seu complemento imediato: a segunda fase daquela interessante ...ções por pesticidas na cadeia alimentar animal e humana, as radiações nucleares e ...O resultado é o ganho de alguns (os passageiros sem bilhetes 994 ou ..., a imposição de uma sanção penal como peso para o restabelecimento da igualdade perante a ...
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Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy
Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro está exercendo, de forma crescente, o papel de concretizador de direitos sociais. Essa postura é legitimada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o "modelo teórico da utopia". O "modelo teórico da utopia" defende o "ativismo judicial" como forma de compensar a inércia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na área...
... ponderação: o direito à vida teria mais peso que o interesse financeiro do Estado. O ministro ...A igualdade, nessa linha, seria um complemento da liberdade em prol da universalização deste ... mais livre para definir a sua dieta alimentar. A autora teria, enfim, uma maior flexibilidade ... desses princípios fosse compensado pelo ganho em termos de liberdade fática, o pleito deveria ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... penitenciário” (inciso VI), como complemento àquelas já referidas expressamente no art. 106. ... de revogação: trabalho com caráter alimentar . • Inadmissibilidade de prescrição ou ... e, conseqüentemente, uma causa de maior peso que a sanção pecuniária ou a restritiva de ... os custos e não implicaria em qualquer ganho na discriminação de quem realmente deveria ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. URGÊNCIA NÃO ... HUMANA ENDOVENOSA E COM HEPARINA DE BAIXO PESO (CLEXANE). ALEGAÇÃO DE MEDICAÇÃO EXPERIMENTAL ... ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesurado, importando em enriquecimento ...Em complemento, o art. 198 da mesma Constituição estatui: Art. ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
...127 - peso máximo das cargas que podem ser transportadas ...ão do crédito trabalhista, de natureza alimentar, estando, pois, em sintonia com o princípio ... (ainda que sob a forma de oportunidade de ganho), o reclamante realizava misteres relacionados ...Complemento temporário variável de ajuste de mercado - ...
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Introdução
...127 — peso máximo das cargas que podem ser transportadas ... que tem direito e que são de natureza alimentar. TRT 3ª R., AP 0095800-18.2007.5.03.0029, 1ª ... (ainda que sob a forma de oportunidade de ganho), o reclamante realizava misteres relacionados ...Complemento temporário variável de ajuste de mercado — ...
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Legislação Complementar
... e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade ... semanas de idade gestacional; b) nasce com peso inferior a mil e quinhentos gramas; ou c) ...: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ... implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Projetos - Programa deControle de Peso - tem como proposta oferecer aos servidores da ...2022. Em complemento as ações, foram celebrados Termos de ... de Abastecimento e Segurança Alimentar integrada por duas. coordenadorias: CODEAGRO - ...ganho de 7 arrobas-105 kg, em cada uma das fases de ...