comportamento político nas organizações
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de natureza militar nas organizações" militares das Forças Armadas, bem como na Presid\xC3"...a) em atividades político-partidárias;. b) em atividades comerciais;. c) ..., à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se ...A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ...É importante observar, ainda o comportamento das despesas com investimentos e inversões ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...V - Avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e ... Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua ... Conselho é vedada qualquer atividade político-partidária, sob pena de exoneração ou perda de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de função policial-militar, nas Organizações Policiais-Militares da Polícia Militar do ...a) em atividades político-partidárias;. b) em atividades comerciais;. c) ... disciplinares, a classificação do comportamento do policial-militar e a interposição de ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... tido por objetivo promover um comportamento corrupto. Artigo 13. Participação da sociedade. ...ção, não considerarão de caráter político nenhum dos delitos qualificados de acordo com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... de natureza militar, nas Organizações Militares das Fôrças Armadas, bem como na ...a) em atividades político-partidárias;. b) em atividades comerciais;. c) ... disciplinares à classificação do comportamento militar e a interposição de recursos contra as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos ... b) com recursos repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos ... a entidade privada em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de Direitos Humanos e de outras organizações internacionais de proteção da pessoa ... tornará possível imputar comportamento moroso ao Estado, nem pretender acesso ... a tempo e a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...social em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o. Min. ...processuais questionáveis e ao comportamento processual inadequado, vale a. regra prevista no ...prática comum em organizações criminosas a utilização de. telefones em nome ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE DOS ... esportivas; X - organizações não-governamentais que recebam 4 ... a impor a mudança de comportamento" político, para minimamente ajustá-lo \xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... natureza de bombeiro-militar, nas Organizações Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros, bem ...a) em atividades político-partidárias;. b) em atividades comerciais;. c) ... disciplinares, a classificação do comportamento do bombeiro-militar e a interposição de recurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., em parte pela concentração de poder político, em parte pela concentração de gastos em grande ...Houve uma reversão no comportamento reprodutivo da população, pois a taxa de ...A diversidade das organizações dedicadas ao ensino superior é uma das ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a regulamentação do comportamento do Estado na implementação do comando ... jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da ... notar que nem seque r as organizações que defendem os direitos dos quilombolas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES ...ção entre os sujeitos e organizações envolvidas, além da vinculação probatória, ... que tal proceder se confunda com comportamento tendencioso ou manifestação de interesse. Ou ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..."No plano político, ela esteve ligada à legitimação do ... e autossuficiência das organizações religiosas em oferecerem as disciplinas ... adolescentes, pode predizer um comportamento coletiv o dos alunos, assim como outros ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...POLÍTICO. : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO. : SIDNEY SA DAS ...impedir ou fazer cessar o comportamento ilícito dirigido ao nome ou à. imagem, sendo ...20 e 21 do CC, Organizações. Globo, 15.06.2012, p. 25), ao afirmar que o ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., à possibilidade de escolha de um comportamento. . (1) Segundo Sartre, só “ pelo fato de ...Ao considerar o homem como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam ... . Nas organizações empresariais, a autoridade dos administradores é ...
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Governança pública
... entendida como o exercício do poder político-administrativo pelo Governo-Administração no ...20), “As organizações púbicas e as privadas têm como ponto em comum a ... e culturais – que interferem no comportamento" de cada indivíduo e no desenvol vimento das naç\xC3"...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não combina com o que sentem; o comportamento e padrão psíquico não se relacionam com o ... e comunitários, as organizações de trabalhadores, o setor privado, os ...LUIZ FUX ADI 427 5 / DF pluralismo político, a solidariedade e a igualdade. A ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...organizações supranacionais (como a União Europeia), ...ção e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto ...comportamento social; os padrões tecnológicos de materiais, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ão governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas quer dos ... el asunto es de carácter pura-mente político, el Comité decidió que incluso si los alegatos ...ções sobre medidas de segurança e comportamento apropriado a ser adotado em caso de acidente ...
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O governo eletrônico e os global players
... conjunto de pessoas que exercem o poder político, e que determinam a orientação política de uma ... noventa, o Banco Mundial e outras organizações multilaterais, buscaram limitar a problemática ... laxismo terminológico que agrava o comportamento das organizações na sua prática cotidiana, por ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...3.2 O esforço político" para construção do Regulamento Geral de Proteç\xC3"..., juntamente com obrigações ou organizações para incorporar proteções à privacidade ...comportamento dos seus habitantes. 105 . Desde a década de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a. levar a ... o apoio de diversos Ministérios e Organizações do. Governo Federal, Agências das Nações ...do comportamento efetivo das unidades que compõem o. Estado, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., dentre os quais estaria o “poder político”. No entanto, Bonavides rejeita o conceito de ... do ser humano e disseminando o comportamento egoísta. (DALLARI, 2013, p. 273). . Crises do ...organizações sindicais e políticas do movimento operário, de ...