Composição e funcionamento do TST

5089 resultados para Composição e funcionamento do TST

  • Classificação vLex
  • Organização da Justiça do Trabalho Brasileira

    ... Processo do Trabalho previsto na CLT, na fase de conhecimento, foi idealizado para o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho com a presença dos Juizes Classistas. Waldemar Ferreira ...Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: a) um Juiz do Trabalho, que será seu presidente; b) dois vogais, sendo um representante dos ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código. • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe ... Parágrafo único . O Ministério doTrabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs. . Art.164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...58. Assim, a organização, a estrutura e o funcionamento dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas serão disciplinados mediante o do plenário do conselho federal da respectiva profissão, garantindo-se que na composição deste . . estejam representados todos seus conselhos regionais. Por sua vez, os conselhos de ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ...3.237, dispondo sobre a estrutura, composição e funcionamento daqueles organismos nas empresas com mais de 100 empregados. Os resultados da ...

  • Do processo em geral

    ...Para uniformizar a implantação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de Justiça( CNJ) editou a ...Contudo, o STF em sua composição plenária entendeu de forma contrária, como se infere do julgamento do Agravo Regimental no ...

  • Da execução

    ...146, III, “b”, da Constituição. . Nesse sentido, a composição plena do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ... orçamento em decorrência do bloqueio realizado, de forma a inviabilizar seu regular funcionamento. 3. Assim, não se vislumbra abuso de poder ou ilegalidade no ato praticado pela Autoridade dita ...

  • Introdução

    ... da vida sindical são reguláveis pelos estatutos sociais, como, por exemplo, composição da diretoria e duração do seu mandato, quantum da contribuição dos associados etc. Resumindo: ... que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto a seu funcionamento pelas normas desse código. 13.1) Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: ...

  • Das disposições gerais

    ... coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma de execução de seus trabalhos. Quer dizer, é a Assembleia Geral que define as ... constituída por até 19 (dezenove) sócios poderá estabelecer, em Estatuto Social, composição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista nesta Lei e no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3073-20.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ... presidente da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesas nem criação ou ... aprovados em concurso público e a adequação da Administração Pública para a composição de seus quadros (RE 598.099/MS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 3.10.2011). 2. No ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    ... ituições financeiras, que se assemelham quanto ao funcionamento, mas são distintas na sua forma jurídica e finalidade social, visto que as instituições financeiras são sociedades de capital, visam lucro, enquanto as cooperativas de crédito são sociedades de pessoas que se limitam ao atendimento dos cooperados, com a finalidade de promover a cooperação entre os associados. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JOR...

  • Dos recursos

    ... processos em todas as instâncias mediante o incremento de fórmulas extrajudiciais de composição de interesses. Afora as constantes reformas do Código de Processo Civil (com saudáveis reflexos ... de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros para sua implementação e funcionamento no TST. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 185, de 18.12.13 (DJe de 20.12.13), ...

  • Da duração do trabalho

    ... . porto organizado tem competência para estabelecer o horário de funcionamento do porto e as jornadas de trabalho no cais de uso público. 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 .... Alguns doutrinadores consideram, apenas, o pacto coletivo, como um instrumento de composição de interesses em choque. Com a devida vênia, é ele mais do que isso. É um meio, aliás de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-69.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-94.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2116-15.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...9.3.3.2. Os cuidados, limites e a composição dos conflitos decorrentes do abuso no uso das redes sociais. É preciso que os trabalhadores tenham ... pode servir de escudo a atividades ilícitas, à moral, aos bons costumes e ao normal funcionamento da empresa. De outra parte, a interferência patronal injustificada na liberdade religiosa do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105040-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como Relatora a ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ... suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento." (Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. In: Revista LTr, 70/06-667). De nossa parte, a ...ex., construção de uma casa, represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante ...

  • Da instituição sindical

    ..., à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo”. 9) Organização sindical rural e a OIT: Pelo Decreto ... de reconhecer que as organizações sindicais regularmente constituídas e em funcionamento têm legitimidade para postular em favor de seus associados e filiados. A questão cinge em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-67.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-88.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES....

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-89.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O...

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...

  • Da rescisão

    ... com a capacidade ou a conduta do trabalhador ou se baseia nas necessidades de funcionamento da empresa, do estabelecimento ou do serviço”. . No art. 5º, dessa Convenção, existe a ...Entretanto, esta e. Turma Recursal, por sua d. maioria, em sua composição atual, entendeu estar caracterizado o factum principis, pois a paralisação da prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-36.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1....

    ... solicita serviços de manutenção de sua linha telefônica, nos casos de mau funcionamento, obtém informações acerca dos serviços oferecidos pela empresa e faz reclamações, dentre ... Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do Trabalho, em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como Relatora a ...