Composição e funcionamento do TST
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Do processo judiciário do trabalho
... num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ...ça, tendo em vista garantir os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como resguardar a dignidade da pessoa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. . § 3º A intimação do autor para a audiência será feita ... de som (onde houver) estão em condições de regular funcionamento etc. . É comum, também, nesse momento, o juiz definir com o digitador ...
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Relação de emprego - caracterização
... e dele independendo, embora venham a ser indispensáveis à composição desse mesmo fenômeno 6 . Conjugados esses elementos fático-jurídicos ..., estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento” 25 . Nesta dimensão da subordinação, não importa que o ...
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Duração do trabalho - jornada
...Composição da jornada de trabalho. São três os critérios principais de cálculo ...ção de pontos comuns que respondem por sua existência e funcionamento. Descortina-se, assim, pelo método comparativo, mais perfeita ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... do processo de ser um instrumento destinado à justa composição da lide e a produzir resultados efetivos, as regras processuais não são ... adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade e ao funcionamento das instituições. A expressiva maioria dessas alterações, como, por ...
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Falência e recuperação de empresas
.... Sua composição é disciplinada pelo art. 26, da Lei nº 11.101/05, sendo a seguinte: . 1 ...Todavia, seu funcionamento é facultativo, só deliberando nas situações em que é convocada. . ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ocorrer em três situações: a) em decorrência do não funcionamento do serviço público. Nessa hipótese, o lesado deveria provar que o dano ...“A Lei n. 10.706/03, portanto, representa uma composição entre os demais Estados subscritores da Convenção Americana sobre ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Risco criado – responde pelos danos aquele que põe em funcionamento uma atividade lícita que gera riscos, independentemente de culpa do ... . § 2º A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... naturais ou entidades abstratas) que desenvolvem métodos de composição de conflitos, como forma de assegurar por meio de tal imediação o .... A chave para o funcionamento adequado dessas vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... . o sistema tenderá a diversificar seu funcionamento a fim de superar o desequilíbrio e, se isso não for suficiente, então, ... se viu, com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição", e, nesse caso, não será mediação e terá fisionomia híbrida de media\xC3"...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... algo estranho em familiar, de senso comum, colocando em funcionamento o mecanismo de classificação e nomeação de coisas. Intrinsecamente ... na formação de seu quadro de empregados em relação à composição populacional do Estado, quando se sabe que este falha violentamente no ...
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Da rescisão
... ou a conduta do trabalhador ou se baseia nas necessidades de funcionamento da empresa, do estabelecimento ou do serviço”. . No art. 5º, dessa ...Turma Recursal, por sua d. maioria, em sua composição...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
...Normativo n. 87 . Art. 69 Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios ... O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs. (NR-5 da Port./MTb n. 3.214/78) . Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
...INTERVALO DE 15 MINUTOS DA MULHER. O Colendo TST, em sua composição plena, ao examinar incidente de uniformização de jurisprudência ... altera é o horário de trabalho, que depende do horário de funcionamento da loja; que trabalham com prospecção de clientes para oferecer cartão ... -
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... composição completa (E-ED-RR-586341-. ...ção dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de. um órgão regulador - ANATEL – e outros ... -
Contrato de trabalho
... portuários fixará remuneração, definirá funções, composição dos ternos e demais condições do trabalho nos portos brasileiros (art. ... autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; . Com isso, e enquanto não for aprovada outra lei, aquela a que se ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...146, III, "b", da Constituição. Nesse sentido, a composição plena do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. ... do bloqueio realizado, de forma a inviabilizar seu regular funcionamento. 3. Assim, não se vislumbra abuso de poder ou ilegalidade no ato ...
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Ação Sindical e Fins
... a dispersão dos lesados; c) conforme o interesse social no funcionamento de umȱsistemaȱeconômicoǰȱsocialȱouȱjurídico (373) ...úblicosȱeȱdemaisȱespa-ços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...k) Sabotagem: é tática utilizada para comprometer o funcionamento de maquinários ou para desvirtuar o escoamento da empresa. Manifesta-se ... pena de nulidade, deverá traduzir, em seu conjunto, a justa composição do conlito de interesse das partes, e guardar adequação com o interesse ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
...Essas regras dispõem competência e funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. . O TST vem ...: a prestação jurisdicional, a paz social e a justa composição da lide. . Havia lacuna normativa na CLT e não víamos qualquer ...
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Das disposições gerais
... mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma de execução de seus trabalhos. Quer dizer, é a Assembleia ... (dezenove) sócios poderá estabelecer, em Estatuto Social, composição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da ...
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Da Penhora
... fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna, sendo certo que o princípio da ..., lhe incumbe, igualmente, a gerência da empresa, cujo funcionamento não se paralisa". 193 À evidência, deve o juiz nomear depositário que ...
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Poder judiciário
... aquisição de materiais e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ; . XXII - autorizar, em caso de urgência e de ... . . O Superior Tribunal de Justiça tem na sua composição o mínimo constitucional de trinta e três Ministros, que serão nomeados ...
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Direito coletivo e sindicato
... de tais fórmulas representativas, busquem participar de sua composição, mediante a apresentação de candidaturas próprias). No Brasil, porém, ... quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração. 2. Serão particularmente identificados a atos de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma de execução de seus trabalhos. Quer dizer, é a Assembleia ... (dezenove) sócios poderá estabelecer, em Estatuto Social, composição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da ...