Compra de aeronaves
13482 resultados para Compra de aeronaves
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Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2008
... na propriedade da arrendante (..) por inexistir opção de compra pela autora-arrendatária (fls. 2-3). Relata que a aeronave ingressou no ...ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO ...
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Acórdãos nº 1010445-42.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
Apelação e Reexame Necessário - Mandado de Segurança c/c pedido de liminar – Pretensão da impetrante de que lhe seja assegurada a expedição da Guia de Exoneração do ICMS relativa ao ingresso de aeronave importada do exterior mediante operação de leasing sem opção de compra, alegando não se verificar a hipótese de incidência do tributo - Admissibilidade - Inteligência do artigo 155, da Constituição
... mediante operação de leasing sem opção de compra, alegando não se verificar a hipótese de incidência do ...ça Incidência de ICMS na importação de aeronaves sob o regime de arrendamento mercantil, sem opção de compra ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...DESENVOLVIMENTO URBANO DO BRASIL. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA,. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. RESIDENCIAIS E ...nacionais de controle da poluição por veículos. automotores, aeronaves" e embarcações, mediante. audiência dos Ministérios competentes;. VII \xE2\x80"... -
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados.
... nível tecnológico exigido pelo tipo de mercadoria produzida (aeronaves). Portanto, a Embraer representa um exemplo de sociedade empresária ...) incentivos fiscais; (g) concessão de bolsas; (h) uso do poder de compra" do Estado; (i) fundos de investimento; (j) fundos de participação; (l) t\xC3"... -
Mercado livre: entrega para norte e nordeste cai a um dia
...Será o mesmo prazo de entrega de quem compra uma mercadoria em São Paulo ou no Rio de Janeiro, disse Yunes.Mais 2 naves em 2022Até o fim do ano, serão entregues mais duas aeronaves cargueiras e, em 2023, outras três. Com isso, a capacidade de carga da ...
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Acórdãos nº 1041664-39.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mandado de segurança – Alegação de ser pessoa jurídica que atua no ramo da construção civil e efetua regularmente a importação de equipamentos através de contratos de locação para elaboração de seus ofícios e, que recente importação foi objeto de lançamento de ICMS por parte da requerida, e defendendo que não há transferência de propriedade...
....8.26.0053 -Voto nº 11705 - ARG 6/13 importação de aeronaves sob o regime de arrendamento mercantil, sem opção de compra ... -
Com rússia sob sanções e ucrânia sendo armada, presidente põe forças em alerta
... iniciativa, assim como o fechamento do espaço aéreo do bloco a aeronaves russas, foi aprovada pelos chanceleres do bloco. Eles também deram aval ..., como mísseis antitanque, e outros € 50 milhões destinados à compra de insumos não letais. Ele afirmou que o dinheiro poderá ser usado ...
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Na reta final por terceira via, Doria e Tebet apostam em empresariado e viagens
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. Se Tebet ...
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Na reta final por terceira via, Doria e Tebet apostam em empresariado e viagens
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. Se Tebet ...
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Na reta final por terceira via, Doria e Tebet apostam em empresariado e viagens
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. Se Tebet ...
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Na reta final por terceira via, Doria e Tebet apostam em empresariado e viagens
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. Se Tebet ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002320-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO - ART. 474 DO CPC - NULIDADE RELATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA - FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO E SOBRE A PROVA ORAL INCONSISTENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS...
... pessoal dos embargantes, que confessam a aquisição de duas aeronaves e não de apenas uma, além do depoimento das testemunhas ouvidas nos ... Afirmam que foi assinado novo contrato de compra e venda, o qual constitui o objeto da ação monitória, e que, a partir ... -
Start-up britânica fecha parceria com dona do aeroporto de Brasília para criar infraestrutura para 'carros voadores'
... Brasil os chamados de "vertiportos", espécie de aeroporto para aeronaves de pouso vertical e com motor elétrico, os chamados eVTOLs. A ...Em setembro, a Gol concordou em compra ou alugar cerca de 250 unidades da empresa de leasing Avolon. A Vertical ...
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Start-up britânica fecha parceria com dona do aeroporto de Brasília para criar infraestrutura para 'carros voadores'
... Brasil os chamados de "vertiportos", espécie de aeroporto para aeronaves de pouso vertical e com motor elétrico, os chamados eVTOLs. A ...Em setembro, a Gol concordou em compra ou alugar cerca de 250 unidades da empresa de leasing Avolon. A Vertical ...
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Processo nº 0127647-58.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Entrada de Aeronave Em Território Nacional Através de Contrato de Arrendamento Mercantil, Sem Opção de Compra, Sob O Regime Aduaneiro de Admissão Temporária. Não Incidência de Icms. O Fato Gerador Do Tributo É a Circulação Da Mercadoria, O que Só Ocorre Quando Há Transferência de Titularidade Do Bem. Sentença de Procedência Mantida....
...DE . ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEM OPÇÃO DE . COMPRA, SOB O REGIME ADUANEIRO DE . ... que atua na internação de equipamentos e aeronaves . ... -
Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... CAPÍTULO II . Do Tráfego Aéreo . Art. 14. No tráfego de aeronaves no espaço aéreo brasileiro, observam-se as disposições estabelecidas ...; r) simular como feita, total ou parcialmente, no exterior, a compra de passagem vendida no País, a fim de burlar a aplicação da tarifa ...
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Decisão da Presidência nº 761944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... à presente hipótese, visto que, aqui, a importação das aeronaves se dá através de arrendamento operacional, no qual não há opção de ... trata de hipótese envolvendo arrendamento mercantil sem opção de compra. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendimento ...
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Decisões Monocráticas nº 761944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... à presente hipótese, visto que, aqui, a importação das aeronaves se dá através de arrendamento operacional, no qual não há opção de ... trata de hipótese envolvendo arrendamento mercantil sem opção de compra. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendimento ...
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Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
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Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
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Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
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Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
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Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
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nº 2002.01.00.002394-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Mayo de 2002
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. COMPRA DE HELICÓPTEROS. REQUISITOS DA PROPOSTA. COMPETITIVIDADE RESTRITA. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL. FLEXIBILIDADE. 1. Se a licitante não necessita comprovar, por ocasião da proposta, a disponibilidade do principal objeto da licitação, as aeronaves, não é razoável que tenha que comprovar, já aí, a disponibilidade de oficina, no Brasil, para sua manutenção. 2. Além do...
... - DAC, condições de realizar revisão geral nos motores das aeronaves" objeto do certame, o que infringe os itens 2.4 e 2.5 do Anexo I da Concorr\xC3"..., cuja suspensão foi determinada, e sem processo licitatório compra mais uma aeronave no valor de R$ 2.607.359,90"; e) que "o fato de o ... -
Há algo no ar do Ceará, sem licitação
... concorrência pública e gasta pelo menos R$ 78 milhões na compra de helicópteros, um deles para seu uso pessoal. Maria Lima. ..., está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno - sem licitação. Enquanto a ...