Compra de aeronaves
-
Acórdão Nº 0020383-47.2020.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE LIMITADA AFASTADA. Ainda que esta Seção Especializada em Execução já tenha reconhecido a existência de formação de grupo econômico entre as empresas NHT Linhas Aéreas Ltda. e JMT - Administração e Participações Ltda., a venda das cotas sociais para Jorge Barouki e Lane Starke Hoeschl, na sua integralidade em maio/2012, com...
... o grupo econômico da executada depois de 17/05/2012, ou de que a compra e venda das cotas sociais da empresa NHT tenha sido fraudada. . De fato, a ... comprova que essa empresa manteve contratos de arrendamentos de aeronaves que tinha com a executada, vindo a rescindi-los em 2014, também em razão ... -
DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... da empresa, a não ser que atividades dessa pessoa seja limitada à compra de mercadorias para a empresa. 5. Uma empresa de seguros de um Estado ... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3. As disposições do ...
-
Relator prevê corte de subsídios de 20 mil empresas para reduzir IR de pessoas jurídicas à metade
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
-
Relator prevê corte de subsídios de 20 mil empresas para reduzir IR de pessoas jurídicas à metade
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
-
Relator prevê corte de subsídios de 20 mil empresas para reduzir IR de pessoas jurídicas à metade
...êutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de ...A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga ...
-
Acórdão nº 0010179-02.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PARAMETROS RAZOÁVEIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC/02. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verifica-se que a lide gira em tono da...
...14 do CDC). 4. A alegação de manutenção não programada das aeronaves. constitui caso fortuito interno e, portanto, tal arguição não. merece ...carreados que os autores sofreram prejuízos financeiros com a. compra de outra passagem, tarifas e taxa de embarque, conforme. comprova o ... -
Acórdão nº 2010/0211929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). RECURSO REPETITIVO. 1. Incabível o sobrestamento do julgamento do recurso especial, em virtude de eventual reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal...
... viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à circulação ... a dos autos, a incidência do ICMS por ocasião da opção pela compra do bem, por parte do arrendatário sediado no Brasil. . Tudo porque, a ... -
Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. ...
-
Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
...Leia : Planalto gastará até R$ 1,6 milhão na compra de comida e utensílio de cozinha para aeronaves da Presidência. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-22.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL E DE DANOS MATERIAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A circunstância de o empregador, na fase que antecede à formalização do contrato de trabalho, gerar no trabalhador séria e consistente expectativa de...
..., sob a justificativa de que a admissão estava subordinada à compra de aeronaves. Inicialmente, incontroverso nos autos de que a Autora ... -
Processo nº 0056352-24.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional. Direito Tributário. Mandado de Segurança. Incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (icms) sobre Operações de Arrendamento Mercantil, Sem Opção de Compra, de Aeronave Da Empresa Impetrante. Descabimento Mesmo Após a Ec Nº 33. Jurisprudência Pacífica Dos Tribunais Superiores. Recurso Desprovido.
...compra, de . ...Mercadorias e Serviços sobre importações de aeronaves decorrentes de contrato de . ... -
Embraer e Boeing anunciam acordo e americana terá 80% da nova empresa
... os negócios em aviação comercial, tanto a fabricação de aeronaves quanto os serviços. A transação avalia o negócio de aviação ... mercado internacional (venda de aeronaves, inclusive militares) e compra de insumos por um custo menor, além de preservar empregos no Brasil, ...
-
Acórdão nº 2006/0122060-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM. NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 845.184/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)
... viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à circulação ... fixo de empresa, situação na qual a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária, como salientou a eminente ... -
Introdução
...-se como objetos de transações ou alienações, venda e compra, permuta e, inclusive, por alienação judicial, no caso de penhora. . 34.8.9 Navios e aeronaves. Também compreendidos como bens móveis, mas que receberam um tratamento ...
-
Rouhani: sem almoço e com protestos por execuções
... são bem-vindas em Teerã, ao mesmo tempo em que anunciou a compra de 118 aeronaves do consórcio europeu Airbus, um negócio de € 22,8 ...
-
Adiamento da viagem de Lula atrasará também a venda de 20 aviões da Embraer à China
..., se Lula estivesse no país asiático, então a venda de 20 aeronaves" comerciais da Embraer e a confirmação da compra, pela BYD, das instalaç\xC3"...
-
DECRETO Nº ., DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Lineas Aereas Privadas Argentinas S.a. - Lapa para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
...ção, montagem, importação e exportação de todo tipo de aeronaves ou suas partes, equipamentos, acessórios e materiais para a ...compra, venda, permuta, locação em todas as suas modalidades e cessão de ...
-
Acórdão Nº 0058838-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PEDIDO PRINCIPAL QUE VISA A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCEDIDA NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA – VIA INADEQUADA – REQUISITOS PARA A TUTELA ANTECEDENTE NÃO PREENCHIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE ESTABILIZAÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – AGRAVANTE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE
...Argumenta a parte autora, em síntese, que é proprietária das aeronaves descritas na. inicial. Afirma que os aviões foram cedidos ao requerido ...arrendamento, assim como os contratos de venda das aeronaves e compra de combustíveis são. integralmente nulos e não sustentam eventual ... -
Acórdão Nº 0058838-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PEDIDO PRINCIPAL QUE VISA A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCEDIDA NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA – VIA INADEQUADA – REQUISITOS PARA A TUTELA ANTECEDENTE NÃO PREENCHIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE ESTABILIZAÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – AGRAVANTE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE
...Argumenta a parte autora, em síntese, que é proprietária das aeronaves descritas na. inicial. Afirma que os aviões foram cedidos ao requerido ...arrendamento, assim como os contratos de venda das aeronaves e compra de combustíveis são. integralmente nulos e não sustentam eventual ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
-
Acordao N° 1609765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Laudo pericial. Obediência aos parâmetros do título executivo judicial. Impugnação. Esclarecimentos realizados. Laudo substituivo homologado. Recurso desprovido. 1. Conforme definido no título executivo judicial, a apuração da indenização pelo uso das aeronaves de empresa integrante do ramo de táxi aéreo, durante o treinamento que se
... executivo judicial, a apuração da indenização pelo uso das aeronaves de. empresa integrante do ramo de táxi aéreo, durante o treinamento que ...financeira da compra do helicóptero, não podendo se presumir que a depreciação se dará de ... -
Embraer e Boeing anunciam acordo e americana terá 80% da nova empresa
... brasileira maior acesso ao mercado internacional (venda de aeronaves, inclusive militares) e compra de insumos por um custo menor, além de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...aeronaves; o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de ... ao escapar dessa condição, mas foram adquiridas por compra, doação, ou outras formas de oc upação distintas daquela ...
-
Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2008
... na propriedade da arrendante (..) por inexistir opção de compra pela autora-arrendatária (fls. 2-3). Relata que a aeronave ingressou no ...ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2008
... na propriedade da arrendante (..) por inexistir opção de compra pela autora-arrendatária” (fls. 2-3). Relata que a aeronave ...ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO ...