compra de carros batidos
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Acordao N° 1347941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Revisão criminal. Receptação qualificada. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Inocorrência. Alegada violação ao art. 621, i, do código de processo penal. Não verificada. Revisão criminal admitida e julgada improcedente. 1. A revisão criminal se presta à correção de erro judiciário ocorrido em decisão acobertada pelo manto da coisa julgada, com apresentação de provas irrefutáveis que...
... trabalha com peças usadas de veículo e compra. carros batidos, retira as peças que são ... -
Acórdãos nº 0000376-42.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0000376-42.2013.8.26.0224; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/02/2019; Data de Registro: 05/02/2019)
... sobre sua ocupação, disse que compra carros batidos para revender. Não sabe ... -
Acórdão Nº 0008234-76.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBOS MAJORADOS POR DUAS VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CPP. 2. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS, QUE RECONHECERAM
...carros saíram em direção à Vila Oficinas. Declarou ...dela ou quando vai ao Centro, compra esses pacotes de cigarro na Rui Barbosa, e os ...Narrou que Aldryn compra carros batidos para reformar e deixa uns na frente da casa dele, ... -
Acórdão Nº 0000112-29.2017.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. APELANTES T. R. E C. B. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTES QUE, ADERIDOS SUBJETIVAMENTE, MANTIVERAM EM DEPÓSITO E DESMONTARAM VEÍCULO PROVENIENTE DE FURTO PRETÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA...
...ão Francisco, de sua propriedade, e sempre compra objetos de ferro dele. Utilizam duas caminhonetas ... qual é proprietário comporta 3 (três) carros ou mais. (Grifo nosso). Claudemir, por sua vez, ... compra carros provenientes de leilões ou batidos, mas todos com documentação [..] A caminhonete ... -
Acórdão Nº 0002087-04.2019.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06).EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUANTO À PENA DE UM DOS RÉUS. CORREÇÃO DEVIDA, EX OFFICIO. A constatação de erro material no dispositivo da sentença exige retificação, ainda que de ofício. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO...
... quando realizaram a abordagem; que haviam carros e móveis novos; que as drogas foram encontradas ...Falou "[..] que trabalhava com compra e venda de carros batidos e os arrumava na ... -
Acórdão Nº 0003478-24.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – FATOS 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 E 13) E APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, §1º, INCISO III NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – FATOS 7, 8 E 12). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA...
... autos que a vítima Valdinei realizou a compra de 26. (vinte e seis) veículos do denunciado ...carros estavam alienados, com financiamentos pendentes. ...pagar, mandava fotos de carros batidos para ele comprar,. recuperar, e vendia e dava o ... -
Acórdão Nº 0309691-43.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE PERTENCENTE À GENITORA DO VENDEDOR QUE NÃO PARTICIPOU DA NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO PELO FILHO. RATIFICAÇÃO DO ATO NÃO REALIZADA. VENDA A NON DOMINO. INVIABILIDADE DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA EM FAVOR DOS COMPRADORES. FALTA DE PROVA DA...
... decorre de um contrato de compromisso de compra e venda quitado pelo promitente comprador e ... referido imóvel, dando em pagamento 3 carros quebrados e algumas pequenas quantias em ... que o autor deu em pagamento era todos batidos"; que queria desfazer o negócio; que o autor lhe\xC2"... -
Sentença nº 1000352-19.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... graves, já que davam preferência para carros batidos e com motores fundidos, iam trabalhando ... acostada com a Defesa, consistente na compra de coletes balísticos e placas balísticas. ...
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Acórdão Nº 5002495-81.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA CONCURSO DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA SEQUER APLICADA NA SENTENÇA. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINARES. SUSCITADA A NULIDADE PELO INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
... Oeste/SC, ao local onde se encontravam os carros, pois teriam sido enviadas as coordenadas por GPS ... guichê, esse casal, a cada 15 dias, vem e compra passagem de retorno para Curitiba; que mostraram ... revenda de carros e que ele vendia carros batidos, consertava e vendia; que já havia suspeita de ... -
Acórdão Nº 0005325-77.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) POR DUAS VEZES E CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DA DEFESA. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE CONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DOS AUTOMÓVEIS QUE ESTIVERAM EM SEU COMÉRCIO. RÉU QUE MANTEVE OBJETOS...
... tinha conhecimento da origem ilícita dos carros. Alegou que inexistia qualquer investigação ... para Michel, o qual sempre levava carros batidos para conserto; que referente ao I/Ford Focus HC ... estava junto com Michel no dia da compra do veículo, na cidade de Itapema/SC, e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
..., tipo clientes quando chegavam com os carros tombados, 'a gente' fazia a parte de seguro, ... caminhões sinistrados, ou seja, batidos que ali vão para serem recuperados (..)Que se ... / Auxiliar de Montador; f) Solicitava compra de peças e materiais usados nas reformas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-23.2017.5.06.0144), 02-04-2019
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, por ser a penalidade máxima e causar relevantes efeitos na vida profissional do empregado, deve ser robustamente provada. O ônus de provar a ocorrência de motivo para a resolução (modalidade de extinção do negócio jurídico em razão do inadimplemento da parte adversa - falta grave) contratual é do empregador, já que o princípio da continuidade da relação...
... as mercadorias, lavar as cestas de compra, lavar banheiro, limpar chão de loja, apanhar o ... a fazer a limpeza do caixa, cestinhas e carros de compras, utilizando produtos químicos; b) A ... que os cartões de ponto não eram batidos de forma correta e que restou comprovado o ... -
Acórdão Nº 0021311-82.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções são cabíveis quando ocorre novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar juntamente à função original, outra totalmente diversa, hipótese não verificada na espécie.
... que ao verificar o nível de óleo dos carros o autor não mantém contato com o óleo. Requer ... todos os horários estão no ponto e eram batidos por ele. Diante disso, correta a decisão que ...compra da moeda em virtude da inflação. Tanto é ... -
Acórdão Nº 0002494-71.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO (CP, ARTS. 121, § 2, V E 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE POR MENÇÃO AOS ANTECEDENTES PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PLENÁRIO - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO VEDADA PELO ART. 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - EIVA AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À...
... apreendidos aproximadamente vinte e dois carros clonados, boa parte deles oriundos de Gilberto e ... local do acidente os carros já estavam batidos; que Jefferson foi preso e indicou que o condutor ... dois anos; que Jefferson trabalha com compra e venda de veículos; que tem conhecimento do ... -
Acórdão Nº 0004158-05.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CIÊNCIA DO APELANTE DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM. INSUBSISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE O APELANTE SABIA, OU DEVIA SABER, DA ORIGEM ILÍCITA DA CARCAÇA DE VEÍCULO...
... de crime, pois não possuía nota de compra do objeto, o qual ainda apresentava "sinais de ... dos veículos, que deveriam ser de carros batidos - salvados, entende que a raspagem do ... -
Acórdão Nº 0011521-81.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO – ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE 01 - DAVID RENAN NUNES DOS SANTOS. PRELIMINAR – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS – PRISÃO QUE FOI REVISADA PERIODICAMENTE,...
...Em toda a interceptação falavam sobre a compra e venda de drogas. O. David Renan, pelo que ... naquela noite iria passar alguns carros. Deram as características de. alguns carros que ...Já comprou diversos carros batidos para. arrumar e revender. Não viu nenhum Jeep ... -
Processo nº 0001100-19.2014.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa O Apelante Foi Condenado Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 180, § 1º, Do Código Penal, À Pena de 03 (três) Anos, 07 (sete) Meses e 06 (seis) Dias de Reclusão, Em Regime Semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, e Na Reparação Dos Danos Materiais No Valor de R$ 22.989,00 (vinte e Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais). Na Mesma Decisão Foi Absolvido Da Conduta Do Artigo 12,...
...concessionária de carros...compra . ...esticar os carros batidos... -
Acordao N° 1690402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelações criminais. Penal e processual penal. Associação criminosa. Receptação qualificada e simples. Ingresso em domicílio. Situação de flagrante. Nulidade inexistente. Laudo pericial. Ausência de assinatura. Validade. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias corretamente avaliadas. Continuidade delitiva. Configuração. Regime de cumprimento de
...carros subtraídos, onde foram encontradas peças de ... no local; que esclarece que chegou a fazer compra na loja de tintas, e não. havia nenhuma suspeita ... depoente afirma que geralmente os carros batidos vêm com. os vidros quebrados; que tinha as notas ... -
Acórdão Nº 0820780-77.2014.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. POSTULADA A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE EM COMPROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA. MONOBLOCO AUTOMOTIVO DE ORIGEM CRIMINOSA PERICIADO POUCOS DIAS APÓS A APREENSÃO. EQUÍVOCO DOS POLICIAIS MILITARES QUANTO AO MODELO VEICULAR INCAPAZ DE ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS DE QUE A PEÇA
... raspada, além de outras peças de outros carros diversos. Além de Márcio e José, que ...Disse que buscaram carcaças de carros batidos, e que, dentre elas, tem certeza que uma era de ... possuir "toda documentação referente à compra das peças" (Evento 1, INQ15), nada foi ... -
Acórdão Nº 5014802-29.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR SEMELHANTES. NO ENTANTO, MODUS OPERANDI DIVERSO E UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO CONSTATADA. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NÃO CUMPRIDOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA DEMONSTRADA. APENADO QUE FAZIA DOS
...; Michel é proprietário de uma garagem de carros e foram até lá também, mas nada ilegal ... para Michel, o qual sempre levava carros batidos para conserto; que referente ao I/Ford Focus HC ... estava junto com Michel no dia da compra do veículo, na cidade de Itapema/SC, e o ... -
Acórdão Nº 0003799-26.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023
APELAÇÃO CRIME – POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO (ART. 16, §1º, III, DA LEI Nº 10.826/2003) – PROCEDÊNCIA.APELO DA DEFESA – POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA – INOCORRÊNCIA – RELATÓRIO TÉCNICO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBAS QUE ATESTA O CARÁTER EXPLOSIVO DO MATERIAL APREENDIDO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, TODAVIA, QUANTO À AUTORIA DELITIVA - ACUSADO QUE...
... divisa da sua área até hoje e, essa sim, compra. . Que sua área é cercada e a Basalto é. ...Que posteriormente começou a deixar carros no local. Que o Aparecido ligava. ao depoente ...Que em um longo período entraram carros batidos, carros novos, cujas placas. fotografava e ... -
Acórdão Nº 0001631-91.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, A ORDEM SOCIOECONÔMICA E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 299, E 304 DO CP), ATRIBUÍDOS A A. E R.. LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1°, § 1°, I, DA LEI 9.613/98) ATRIBUÍDO AOS TRÊS ACUSADOS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI 10.826/03) ATRIBUÍDO SOMENTE A M.. SENTENÇA CONDENATÓRIA....
... no respectivo contrato particular de compra e venda (fls. 404/408). Com relação aos ...Colocou os carros em seu nome por inocência, pois se quisesse ... fazia girar o dinheiro, comprando carros batidos e lidando com construção civil. O lucro da ... -
Acordao N° 1623612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Compra e venda de veículo entre particulares. Vício oculto. Perícia. Constatados problemas graves no motor. Responsabilização do réu - alienante. Reembolso dos custos havidos. 1. O artigo 1. 010, inciso iii, do código de processo civil, estabelece que, no recurso de apelação, o recorrente deve impugnar...
...PRELIMINAR REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO ...3. Em compras de carros usados, é comum que o adquirente tome alguns ...Metálicas; Popularmente conhecidos como batidos de bielas, mancais e ou, de saia de pistão. No ... -
Acordao N° 1617572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Falsidade ideológica. Recurso do ministério público. Condenação. Autoria. Impossibilidade. Meros indícios. Dúvida insuperável. Princípio do "in dubio pro reo?. Recurso desprovido. 1. As testemunhas ouvidas nos autos, seja na fase inquisitiva ou em juízo, não trouxeram informações seguras sobre os fatos ora apurados, capazes de incutir dúvidas razoáveis em relação às
... de indenização de seguro, bem como na compra de diversos veículos salvados. de sinistro. No ...vende carros batidos, mas o reparo foi feito em Brasília. ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
..., depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; ... também fez a locação e uma lavação e carros em Ibirama onde deixou um rapaz de nome Jonathan ... serviram de "batedores" ou estavam sendo "batidos" por alguém; que na cidade foram registradas ...