compra de imoveis bh
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
...Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
...Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.235512-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA FORMALIZADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. SÚMULA 84 DO STJ. INTERESSE DE AGIR. AQUISIÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INSUBSISTÊNCIA DA MEDIDA. ÔNUS PROCESSUAIS. FAZENA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS. STJ. RESP 1452840/SP.Nos termos da Súmula n. 84 do
... imóvel registrado em nome da empresa executada no 5º Ofício de Imóveis, destacando a informação prestada por Oficial do 3º Cartório de ... da anotação de indisponibilidade e do contrato de promessa de compra e venda denotam a necessidade da via judicial para a defesa dos interesses ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... foram os cuidados observados pela Construtora na contratação da compra das pastilhas e na contratação da empreiteira que fez o ...ório da empresa, no escritório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em obras de infraestrutura, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...g. , se ocupa da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de .... § 5 o Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas ...
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Direito Tributário
...ão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. . (B) transmissão 6 e doação, ... se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, a locação de bens imóveis ou ...
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Direito Administartivo
...Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel. . Atos de expediente são os ... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações . e ...
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Direito Administrativo
...Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel. . Atos de expediente são os ... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Direito Processual Civil
.... A: correta, pois para discutir bens imóveis situados no Brasil e sucessão hereditária de bens situados no Brasil, o ... ser proprietária do mesmo imóvel em razão de um contrato de compra e venda que nunca foi levado a registro. . Diante da situação ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... que duas outras pessoas se comuniquem, ajustando entre elas a compra de um bem ou a prestação de um serviço. . Não obstante, seguindo a ... ao agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis. Vide: SÃO PAULO. Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 . 14 maio 2018. ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
...Assim, se por virtude de uma compra e venda sujeita a condição resolutiva, se fez a entrega da coisa e o ...º da Lei 8.245/91 ‘in’ Comentários à Lei de Locação de Imóveis Urbanos – coord. Juarez de Oliveira, SP: Saraiva, 1992, p. 56; Pontes ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÃUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR DA PROMITENTE-VENDEDORA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte...
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO EM ...incorporação, construção e venda de imóveis, sendo evidente a sua. vulnerabilidade. Em outras palavras, o CDC poderá ... -
Novos bens e outorga conjugal
...ção absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; . II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; . ... para os atos de disposição direta de bens imóveis, tais como a compra e venda e também a hipoteca. Em seguida, o inciso II estabelece regra de ...
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Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
... de busca e apreensão a ser realizada em 31 (trinta e um) imóveis. Pleiteia, ainda o órgão Ministério Público pela quebra de sigilo de ...Esses valores financiam a compra de "matéria prima" (leia-se: drogas e armas), além da manutenção da ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA PENAL INVERTIDA. EXCLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. DANOS MORAIS.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INAD
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... intermediária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os ..., abriria caminho para uma negociação do preço justo dos imóveis que seria um equilíbrio entre os interesses privados e públicos com a ... -
Parte I - Matemática básica
... CESPE) Considerando que, na compra de material escolar, uma pessoa gastou entre R$ 125,00 e R$ 135,00 ... empresa com 25 anos de mercado e que já financiou milhares de imóveis em todo o país. Com a nova linha, o cliente tem acesso a condições ...
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Direito Civil
... tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros. . 1: ... . (C) Em contrato de compra e venda, pendente condição suspen-siva, não há direito adquirido ao ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... comércio eletrônico, e o consequente aumento das opera-ções de compra e venda interestaduais por consumidor final, houve modificação do ... que a operação subjacente, neste caso, é de locação de imóveis...
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Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
...-M figurava como índice de reajuste dos contratos de locação de imóveis destinados a abrigar pequenas e microempresas, por força de tradição do ... e Empresarial de Minas – ACMINAS; v) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais ...