Compra de intervenção
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e ... estão sujeitas, nos termos da legislação vigente, à intervenção efetuada pelo Banco Central da República do Brasil ou à liquidação ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob ... concessão de direito real de uso firmados anteriormente à intervenção na área ... #Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... VI - as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços ... § 3o Os contratos não poderão ...
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MPF decide reabrir investigação sobre compra de pistolas na intervenção comandada por Braga Netto
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MP-RJ) vai pedir o desarquivamento de investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 27 mil pistolas Glock, em 2018, durante a intervenção federal na segurança pública do estado. A medida foi...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... sinal ou caução que o leiloeiro tem o direito de exigir no ato da compra, a pagar os preços e a receber a coisa vendida. Se não se realizar o ... e a pessoa, ou autoridade judicial, que autorizar a sua intervenção ou efetuar a sua nomeação para realizar leilões, é de mandato ou ...
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Pf investiga suposta fraude em compra na intervenção no rio
negócio controversoIndícios de sobrepreço de R$ 4,6 milhões na compra de coletes balísticos foram o estopim de operação da Polícia Federal (PF) feita ontem para apurar se houve corrupção na intervenção federal na Segurança Pública do Rio, em 2018. O ...
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Coronel da Aeronáutica produziu documento com suspeita de falsificação para compra de coletes pela Intervenção, aponta PF
A investigação da Polícia Federal sobre a fraude na compra de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) descobriu que um coronel da Aeronáutica foi o responsável por produzir um documento com indícios de falsificação. Conversas ex...
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Coronel da Aeronáutica produziu documento com suspeita de falsificação para compra de coletes pela Intervenção, aponta PF
A investigação da Polícia Federal sobre a fraude na compra de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) descobriu que um coronel da Aeronáutica foi o responsável por produzir um documento com indícios de falsificação. Conversas ex...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda ou promessa de compra e venda ou a cessão de imóveis adquiridos ... concessão de direito real de uso firmados anteriormente à intervenção na área ... § 1º Somente poderão ser extintos os contratos relativos ...
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Militares atuaram, em nome de empresa, para direcionar compra de coletes pelo Gabinete de Intervenção investigada pela PF
Dois coronéis da reserva trabalharam ativamente para direcionar, em nome da empresa americana CTU Security LLC, a compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) em 2018. Segundo um relatório da Polícia Federal, o oficia...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 25 ... So irretratveis os compromissos de compra e venda, cesses e promessas de cesso, os que atribuam direito a adjudicao ...
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EUA descobriram suposta fraude em compra de coletes por gabinete de intervenção ao investigarem morte de presidente haitiano
A investigação sobre a suposta fraude na compra de coletes pelo gabinete de intervenção federal na segurança do Rio — que resultou na deflagração da Operação Perfídia, da Polícia Federal, nesta terça-feira — começou com a cooperação internacional de ...
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EUA descobriram suposta fraude em compra de coletes por gabinete de intervenção ao investigarem morte de presidente haitiano
A investigação sobre a suposta fraude na compra de coletes pelo gabinete de intervenção federal na segurança do Rio — que resultou na deflagração da Operação Perfídia, da Polícia Federal, nesta terça-feira — começou com a cooperação internacional de ...
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EUA descobriram suposta fraude em compra de coletes por gabinete de intervenção ao investigarem morte de presidente haitiano
A investigação sobre a suposta fraude na compra de coletes pelo gabinete de intervenção federal na segurança do Rio — que resultou na deflagração da Operação Perfídia, da Polícia Federal, nesta terça-feira — começou com a cooperação internacional de ...
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Coronel com cargo no CML recebeu pagamento para intermediar liberação de compra fraudulenta de coletes para Intervenção, diz PF
A investigação da Polícia Federal sobre a compra fraudulenta de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) já conseguiu identificar um militar com cargo público que recebeu dinheiro para reverter a suspensão do processo de aquisiçã...
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Coronel com cargo no CML recebeu pagamento para intermediar liberação de compra fraudulenta de coletes para Intervenção, diz PF
A investigação da Polícia Federal sobre a compra fraudulenta de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) já conseguiu identificar um militar com cargo público que recebeu dinheiro para reverter a suspensão do processo de aquisiçã...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ência-Geral ou o Conselheiro-Relator poderá admitir a intervenção no processo administrativo de: ... I - terceiros titulares de direitos ou ... - 1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... 1o Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público ... § 2o O autor terá os benefícios da ... máximo de trinta dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo ... § 1o À notificação mencionada no caput será anexada ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e contribuições sociais, inclusive previdenciárias, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou ... ARTIGO 23 ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... VIII - Comercializao de Gs Natural: atividade de compra e venda de gs natural, realizada por meio da celebrao de contratos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra ... Parágrafo único. Os ganhos financeiros auferidos em ... nesta Lei sujeitará os Estados e o Distrito Federal à intervenção da União, e os Municípios à intervenção dos respectivos Estados a que ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ção do Banco Central, que requisitará, se necessário, a intervenção da autoridade policial ... ARTIGO 17 ... Os Título s cambiais ... ARTIGO 62 ... As sociedades que tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que ... , denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial ... #Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § 2o A sentença ... a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a intimação do promitente ...