compra distrato e veiculo venda
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VEÍCULO UTILIZADO NO TRÁFICO DE DROGAS. ... PROPRIETÁRIO DO BEM. DISTRATO DE CONTRATO DE ... contrato de compra ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XI - contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.251467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - POSTERIOR DISTRATO - CDC - INAPLICABILIDADE - FINALIDADE COMERCIAL - DÍVIDA CONFESSADA - CONDENAÇÃO DEVIDA - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. I - Não se aplicam as disposições Código de Defesa do Consumidor quando o bem objeto da compra e venda celebrado entre particulares...
... de fazer tem por fundamento o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, quando se sa no descumprimento dos termos do distrato que o sucedeu. Destaca que a pretenso por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.251467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - POSTERIOR DISTRATO - CDC - INAPLICABILIDADE - FINALIDADE COMERCIAL - DÍVIDA CONFESSADA - CONDENAÇÃO DEVIDA - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. I - Não se aplicam as disposições Código de Defesa do Consumidor quando o bem objeto da compra e venda celebrado entre particulares...
... de fazer tem por fundamento o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, quando se sa no descumprimento dos termos do distrato que o sucedeu. Destaca que a pretenso por ... -
Acórdão Nº 0004146-66.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DISTRATO. ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0145.14.068197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO RASTRO DA DÍVIDA - LEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO MANTIDA. - A decisão recorrida de rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem...
... ao recebimento da multa prevista no distrato foi atingido pela prescrio, nos termos do art ... , do Cdigo Civil, uma vez que o contrato de compra e venda de veculo foi firmado pelas partes em ... -
Acórdão nº 1.0145.14.068197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO RASTRO DA DÍVIDA - LEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO MANTIDA. - A decisão recorrida de rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem...
... ao recebimento da multa prevista no distrato foi atingido pela prescrio, nos termos do art ... , do Cdigo Civil, uma vez que o contrato de compra e venda de veculo foi firmado pelas partes em ... -
Acórdão nº 50005637820208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DOS PAGAMENTOS. REALIZAÇÃO DE DISTRATO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL AO VENDEDOR. ESBULHO CARACTERIZADO. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. DESCABIMENTO, NO CASO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO...
... que comprovam ser ele o proprietário do veículo Astra de placas IYY 1A55. Conta que o automóvel ... todavia, diz que as partes formalizaram distrato aos 22 de setembro de 2020, pois inadimplidos os ... autos que as partes firmaram contrato de compra e venda do automóvel datado 17/02/2020, ... -
Acórdão Nº 0302820-08.2015.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA E VENDA E VEÍCULO – CONTRATO VERBAL – DISTRATO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – PLEITO ADSTRITO AO AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – TESE INSUBSISTENTE – PRETENSA RESOLUÇÃO DE CONTRATO INEXISTENTE – ALTERAÇÃO VERDADE DOS FATOS CONSTATADA – INCIDÊNCIA DO ART. 80, II, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... INOMINADO INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS COMPRA E VENDA E VECULO CONTRATO VERBAL DISTRATO ... -
Acórdão Nº 0305604-19.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... de julho de 2017foi firmado um recibo de compra e venda em favor da empresa adquirente, tendo ... do autor junto terceira empresa e o distrato em decorrncia da imposio do gravame pela ...
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Acórdão Nº 5001008-65.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. TERMOS DO DISTRATO. PRETENSA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. PAGAMENTO REALIZADO EM MEIO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. VALIDADE. AGENTE CAPAZ E DIREITO PATRIMONIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. AMPLA E GERAL QUITAÇÃ
... , o autor viu-se obrigado a formalizar um distrato, por meio do qual a primeira requerida ficou ... diante do desfazimento do contrato de compra e venda de um caminho.Ressalta-se, inicialmente, ... -
Acórdão Nº 5023620-61.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSOS INOMINADOS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ AMANDA ME DEFENDENDO SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - INSUBSISTÊNCIA - EMPRESA QUE FIGURA COMO CONCESSIONÁRIA/REVENDA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO SUB JUDICE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE CONSUMO - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO A SER EXERCIDO EM AÇÃO AUTÔNOM
... benefício do autor, sendo inconteste o distrato da compra e venda e a restituição do veículo ... -
Acórdão Nº 0005737-02.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO USADO. RECORRENTE ... DISTRATO ... CONSENSUAL DA COMPRA E VENDA. INOBSTANTE, ...
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Acórdãos nº 1013401-12.2015.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... DISTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0004760-19.2019.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DISTRATO ...
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Acórdão Nº 5002735-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA DO CONTRATO INICIAL E DO DISTRATO QUE SE AFIRMA POSTERIORMENTE HAVIDO. CONTEÚDO NECESSÁRIO PARA SE COMPREENDER A RELAÇÃO. IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE VALOR QUE, ADEMAIS, NÃO SE FEZ LIGADA A PERIGO DE DANO E CONTÉM CERTO...
... , para que estes pudessem realizar futura venda do veculo GM/MONTANA e demais atos ... do trato havido com os agravados ou do distrato que se afirma posteriormente aceito, necessrios ... possvel concluir os termos da negociao de compra e venda do veculo VW/Gol, tampouco as condies ... -
Acórdão Nº 0038426-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1010520-94.2017.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Preliminar rejeitada. Compra e venda de veículo. Distrato em razão ...
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Processo nº 0031669-68.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Octubre de 2017
... que acolhido o recurso. EMENTA/VOTO: Compra e venda de veículo com ... inculado. Distrato ...
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Acórdão Nº 0029790-78.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL DE VEÍCULO COM DAÇÃO EM PAGAMENTO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO E POSTERIOR DISTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. VIABILIDADE DA PRETENSÃO COMINATÓRIA DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONSIDERADO INVÁLIDO. DEVER DE...
... e o Banco Bradesco e todas as tratativas da venda do veculo se deram entre a autora e o requerido ... com correo pelo INPC desde a celebrao do distrato (11/06/2012) e juros de mora de 1% ao ms, a ... Ocorre que, firmado o distrato da compra e venda verbal visvel no evento 37, PROCJUDIC2, ... -
Acórdão Nº 5005471-26.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... AO INDENIZATRIA. COMPRA E VENDA DE VECULO USADO. POSTERIOR DISTRATO ...
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Acórdão Nº 0000650-88.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIOS CONSTATADOS. DISTRATO CONTRATUAL. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1- ATO LÍCITO. TESE INSUBSISTENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ANTERIOR AO PROTESTO. ADEMAIS, SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DAS
... COMPRA E VENDA DE VECULO. VCIOS CONSTATADOS. DISTRATO ... -
Acórdão Nº 0307348-22.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DESFAZIMENTO POSTERIOR DO NEGÓCIO. VÍCIOS CONSTATADOS QUE AUTORIZARAM O DISTRATO. DANOS MATERIAIS COM TRANSFERÊNCIA E CONSERTOS COMPROVADOS. LUCRO CESSANTES E DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR...
... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DESFAZIMENTO ... AUTORIZARAM O DISTRATO. DANOS MATERIAIS COM TRANSFERÊNCIA E ... -
Acórdão Nº 5007498-49.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEMANDA JULGADA COM BASE NA PROVA AMEALHADA NOS AUTOS, QUE O SENTENCIANTE REPUTOU SUFICIENTE PARA SUSTENTAR SEU CONVENCIMENTO (CPC, ART. 355, I). MÉRITO. ALEGAÇÕES DAS PARTES, ALIADAS À PROVA DOCUMENTAL, A DEMONSTRAR QUE OS VÍCIOS CONSTATADOS NO VEÍCULO POUCO...
... da forma que assumiu o distrato" verificado na espécie.Já no mérito a senten\xC3" ... QUE OS VÍCIOS CONSTATADOS NO VEÍCULO POUCO TEMPO APÓS A COMPRA E VENDA FORAM ... -
Acórdão Nº 0075999-32.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ... DESFAZIMENTO DO ... MÚTUO ENTRE PARTES (DISTRATO), EM RAZÃO DE VÍCIOS ... OCULTOS – EMPRESA ...