compra e modelo recibo venda
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ...São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... § 1º Se o destinatário se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...II – compra, inclusive por encomenda;. III – locação;. IV ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...I – registro de ponto;. II – recibo de pagamento de salários, adicionais, horas ...d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Em vigor
Código Penal
... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., dispensado o empregador da emissão de recibo. #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019. § 7º ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ...XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários. Art. ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e critérios de ...Do Depósito de Ações e da Emissão do Recibo". Art. 18. A União e as entidades da Administraç\xC3"... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado. Art. 39. A ... a liquidação financeira da operação de compra, as informações que possibilitem aferir a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10);. II - os ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ...Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita ...
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Processo nº 0003186-32.2010.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Julio de 2017
Ementa: Voto Franklin Galdino Do Nascimento Deflagrou Processo de Conhecimento Em Face de Summer Veículos e a Sentença de Fls. 23, Publicada Em 03/03/11, Decretou a Revelia Da Ré e Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos para Condenar a Ré A: 1- Entregar Ao Autor O Recibo de Compra e Venda Do Veículo Marca Yamaha, Modelo RD35OR, Ano 1993, Placa Gpo 9738; 2- Efetuar O Pagamento Do Ipva Relativos...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao interessado.?. ?Art. 28. Serão ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acordao Nº 66974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Pesa sobre o apelante os delitos capitulados nos artigos 168 e 299 do Código Penal, eis que, após ter alugado o veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da vítima, falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um...
... 2007, apropriou-se do veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da ..., mediante falsificação de assinatura em recibo de venda do automóvel. Em razões de f. 40/41, ..., falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um ... -
Acordao Nº 66974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Pesa sobre o apelante os delitos capitulados nos artigos 168 e 299 do Código Penal, eis que, após ter alugado o veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da vítima, falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um...
... 2007, apropriou-se do veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da ..., mediante falsificação de assinatura em recibo de venda do automóvel. Em razões de f. 40/41, ..., falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um ... -
Acordao Nº 66974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Pesa sobre o apelante os delitos capitulados nos artigos 168 e 299 do Código Penal, eis que, após ter alugado o veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da vítima, falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um...
... 2007, apropriou-se do veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da ..., mediante falsificação de assinatura em recibo de venda do automóvel. Em razões de f. 40/41, ..., falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um ... -
Acordao Nº 66974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Pesa sobre o apelante os delitos capitulados nos artigos 168 e 299 do Código Penal, eis que, após ter alugado o veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da vítima, falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um...
... 2007, apropriou-se do veículo marca Ford, modelo Courrier, placa NEK 4402, de propriedade da ..., mediante falsificação de assinatura em recibo de venda do automóvel. Em razões de f. 40/41, ..., falsificou assinatura em recibo de compra e venda, e vendeu o bem para o dono de um ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3"...ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... de trânsito, ou seus agentes, mediante recibo, fixando-se o prazo de trinta (30) dias para o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
...-se antes de assinada a escritura da compra e venda;. Considerando que êsse dispositivo ...1º, o oficial do registo dará recibo ao depositante e, depois de autoá-los e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ...ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra. . Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ...venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...ção, solicitando autorização para a compra, especificando:. I - no caso de armas, a ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...é o destinatário que, após o competente recibo, a entregará ou remeterá ao SFPC a que estiver ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar ...IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ... aos interessados prestação de contas ou recibo de quantia ou documento que lhe tenham sido ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...) e equipamento de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos. Art. 37. A despesa de ...á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...