compra quinhao hereditario
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão Nº 0301824-55.2018.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... a posse do bem mediante contrato de compra e venda verbal entabulado com os demais ...
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Acórdão Nº 0004516-10.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Compra e ... venda de quinhão hereditário com ...
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Acórdão nº 1.0460.13.002272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL: PROPRIEDADE - COHAB - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS - ESCRITURA PÚBLICA - SUCESSÃO: ABERTURA - TRANSFERÊNCIA: NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A cessão de direitos sobre imóvel permite ao cessionário a regularização da aquisição imobiliária caso demonstrada a satisfação das obrigações previstas em promessa de compra e venda por meio da qual o bem foi...
... com a COHAB/MG de contrato de promessa de compra e venda do imvel objeto da presente ao. Por meio ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL: PROPRIEDADE - COHAB - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS - ESCRITURA PÚBLICA - SUCESSÃO: ABERTURA - TRANSFERÊNCIA: NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A cessão de direitos sobre imóvel permite ao cessionário a regularização da aquisição imobiliária caso demonstrada a satisfação das obrigações previstas em promessa de compra e venda por meio da qual o bem foi...
... com a COHAB/MG de contrato de promessa de compra e venda do imvel objeto da presente ao. Por meio ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... herdeiro só receberá seu quinhão hereditário caucionando valor correspondente ao dos bens ...
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Julgamento 2006.01.050338-4 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2008
DESERÇÃO. ALEGAÇÕES DE ORDEM PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO E DE DIREITO. NÃO-ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Restou provado que durante o período de ausência da Unidade o desertor casou-se, recebendo a esposa quinhão hereditário empregado na compra da casa pré-fabricada. Contudo, diante da iminente possibilidade de aquisição da casa própria, caberia ao Apelante...
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Acordao N° 1325326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Fraude à execução. Alienação de quinhão hereditário. Posterior instituição de usufruto, aquisição e imediata doação da nua propriedade para os filhos. Ação em curso. Estado de insolvência. Não caracterizado. 1. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à...
... ALIENAÇÃO DE QUINHÃO ... HEREDITÁRIO. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO, AQUISIÇÃO ... ão obstante a aquisição do usufruto e da compra e doação da nua propriedade ... em favor dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020056-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO POR APENAS UM DOS CONSORTES, ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO BEM. PRECEDENTES. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO DE QUANTIA RECEBIDA PELA VENDA DE...
... concurso da apelada, celebrou contrato de compra e venda do imvel objeto da controvrsia, pagando ... -
Acórdão Nº 0020764-26.2019.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
... compra do imóvel não tinha conhecimento "do processo ... é efetuar a 'compra' do seu quinhão hereditário, tal negócio foi efetivado com a filha deste, a ...
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Acórdão nº 50000051820188210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... a presunção de esforço comum na compra do imóvel e construção da casa. Requer o ... de herança de seu genitor, quinhão hereditário de valor compatível com o terreno adquirido na ...
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Acórdãos nº 2258034-23.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... decorrência dos compromissos de compra e venda dos imóveis relativos aos lotes de ... sim aos 26 lotes do quinhão hereditário, que foram considerados fraudes à execução ...
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Processo nº 0004204-38.2009.8.19.0044 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Civil. Inépcia Da Inicial Não Caracterizada. Nulidade Da Sentença Inocorrente. Preliminares Rejeitadas. Pretensão Deduzida por Incapaz. Ajuizamento Da Demanda Antes Do Implemento Dos 16 Anos. Objeção de Decadência Rejeitada. Compra e Venda de Bem Imóvel. Bem Adquirido por Ascendente e Transferido, No Ato Da Lavratura Da Escritura, À Parte Da Prole. Simulacro de Compra e Venda para Fins de
... Compra ... em detrimento do quinhão hereditário ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... sobre os bens do inventário, cuja compra estaria sendo realizada/intermediada pelo réu; ... , fecharam a aquisição do quinhão hereditário de seu cliente Jonas; a compra foi feita por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acórdão nº 1.0481.09.103116-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO BEM IMÓVEL - IMÓVEIS PERTENCENTES A UM MESMO CONDOMÍNIO - UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS - VIA ELEITA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O proprietário de imóveis contíguos, com matrículas diversas, pertencentes ao um mesmo condomínio, não pode utilizar-se da ação de usucapião com a finalidade de retificação de área e unificação das matrículas.
... narrou o autor, ele, atravs de contrato de compra e venda, adquiriu de Antnio Camilo dos Santos e ... -
Acórdão Nº 5012381-77.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... destesanularem/rescindiremo contrato de compra e venda de imvel que as partes celebraram em ...
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Acórdão nº 1.0016.13.000910-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - FALSIDADE DE ASSINATURA DA PARTE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - CABIMENTO - PAGAMENTO EFETUADO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. Não basta que o recorrente manifeste a sua inconformidade com o provimento jurisdicional proferido, devendo impugnar de forma...
... que, diante da existncia de contrato de compra e venda, deve-se propugnar o ressarcimento a ele, ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... imóveis sôbre o valor do quinhão hereditário ou da meação, partilhado ou adjudicado a ...
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Acórdão Nº 0300213-73.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... a matrícula n. 12.279 foi adquirido por compra e venda no ano de 2002.Alegaram que a aquisição ... fração por recebimento de quinhão hereditário em virtude da morte de Agostinho Hackenhaar, pai ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... A herança (monte, acervo hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito ... ” sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ...
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Acórdão Nº 0307261-17.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... ário anterior, tal como por contrato de compra e venda, doação ou mesmo causa mortis, ... HEREDITÁRIO DOS DEMAIS CONDÔMINOS QUE ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível, mas ...